17/12/2021

sexta-feira

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Chamada de Artigos para o Dossiê Temático “Democratização do Acesso à Justiça e as Transformações no Campo Jurídico – Judicial”

Proposta chamada para Dossiê Temático:  Democratização do acesso à justiça e as transformações no campo jurídico-judicial

O dossiê propõe contribuir com a discussão sobre o acesso à justiça, trazendo os seus fundamentos teóricos e as diferentes perspectivas de abordagem. Propõe, igualmente, discutir o acesso à justiça a partir dos espaços institucionais constituídos, dos atores que nele se movimentam e das dinâmicas que são estabelecidas, e sua conexão com as desigualdades sociais, em suas várias dimensões sociais, de gênero, classe, etnia e raça, e a garantia do estado de direito democrático, especialmente, em contextos de instabilidade política, ascensão de radicalismos políticos e retrocessos de direitos sociais. 

Essa reflexão é especialmente relevante quando consideramos que a pandemia demandou alterações e adaptações, tais como a virtualização da justiça, que acabaram reverberando não só nas rotinas estabelecidas no sistema de justiça, em geral, e no Poder Judiciário, em específico, como, também, no acesso e garantia de direitos.

São sugeridos alguns eixos de abordagem ao tema:

– As teorias de acesso à justiça e sua aplicabilidade em contextos marcados por profundas desigualdades sociais e transformações sociopolíticas;

–  As políticas públicas de promoção e democratização do acesso à justiça e a estrutura do sistema de justiça, especialmente poder judiciário; 

– As estruturas disponibilizadas para o acesso à justiça, incluindo a análise dos espaços institucionais, dos atores que neles se movimentam e das dinâmicas desenvolvidas;

– O impacto das transformações digitais e tecnológicas no acesso e democratização da justiça.

O prazo para submissão de artigos se inicia em 17 de novembro de 2021 e se encerra em 31 de março de 2022.

 

PARA MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE SUBMISSÃO, ACESSE O LINK https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/announcement/view/89

 

Sobre as/os coordenadoras/es do dossiê:

Professora Dra. Rebecca Lemos Igreja

Doutora em Antropologia Jurídica, professora do Instituto de Ciências Sociais e do Programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Coordenadora do Colégio Latino-americano de Estudos Mundiais, programa da FLACSO/Brasil.

Professora Dra. Talita Rampin

Doutora em Direito e professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Coordenadora do Laboratório de acesso a justiça e Desigualdades – Lades/UnB

Professora Dra. Debora Bonat (FD/UnB)

Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UnB. Coordenadora do Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas. Ex-Assessora da Presidência do Supremo Tribunal Federal. Líder do grupo de pesquisa ProLaw_Lab – Precedentes, Democracia e Direitos Humanos.