Apresentação
O Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia: o Novo Constitucionalismo Latino-Americano, evento científico itinerante com periodicidade anual, já se consolidou como evento anual oficial da Rede para o Constitucionalismo Democrático LatinoAmericano no Brasil. A Rede congrega pesquisadores e programas de pós-graduação stricto sensu em direito no Brasil. Em cada edição, buscase realizar o evento em uma região brasileira, sendo o mesmo sediado por um ou mais programas de pós-graduação. Esta sétima edição do Congresso significa sua consolidação na área de direito e na grande área de ciências sociais aplicadas como evento itinerante Nacional Internacionalizado, interinstitucional e de periodicidade anual.
A importância do Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia vai além de sua regularidade, pois sua realização e a atuação dos membros da Rede tem ocasionado um conjunto de reflexões em âmbito nacional no sentido de repensar a teoria do direito e do direito constitucional com referenciais decoloniais e críticos, resultando em uma produção acadêmica autêntica e inédita. As reflexões sobre o Novo Constitucionalismo latinoamericano têm a finalidade de promover a análise dos novos textos constitucionais da América Latina, esse novo contexto constitucional que parte do Sul, enfatizando as experiências conectadas com a realidade social que tenham uma eficaz incidência na necessária transformação social, democrática, justa e livre. Deste modo, propõese um repensar acerca das relações entre estado, direito e sociedade no atual contexto latinoamericano que demanda uma nova configuração do Estado e suas instituições. A emergência de novos sujeitos e novos direitos, especialmente os novos direitos da natureza, e as relações sociais e jurídicas que engendram são desafios à compreensão do alcance e eficácia das novas constituições latinoamericanas. Nesse contexto, em sua edição de 2017, o Congresso propõese a ser espaço de reflexões sobre os Direitos da Natureza , na perspectiva da Harmonia com a Natureza e o Bem Viver, no âmbito do desenvolvimento do constitucionalismo democrático na América Latina, avanços teóricos, influência sobre o direito internacional e desafios para o direito constitucional, a democracia, os direitos humanos e os direitos da Natureza no continente e no mundo.
O congresso se estrutura em nove eixos temáticos configurados como espaços indutores para proporcionar razoável debate, crítica acadêmica, acrescida da perspectiva pós-crítica de apresentação de inovadoras propostas no campo jurídico-político:
- Harmonia com a Natureza e Direitos da Natureza: uma revolução jurídica desde o Sul
- Dimensões democratizantes do Novo Constitucionalismo latino-americano em face as perspectivas autoritárias e austeridade
- Crescimento econômico e desenvolvimento humano integral na América Latina
- Desafios do constitucionalismo democrático latino-americano em tempos de revolução e de retrocesso
- Diálogos interculturais e “aproximações semânticas e filosóficas”
- Direito Internacional e a Harmonia com a Natureza
- Pluralismo Jurídico, Políticas do Bem Viver e Plurinacionalidade
- Constitucionalismo democrático: processos de positivação e de reconhecimento judicial dos direitos da Natureza
- Pachamama y el Humano. Direitos da Mãe Terra e direitos humanos
Contribuição para Profissionais Envolvidos no Evento
É fundamental que as pessoas que se dedicam a estudar e compreender o mundo em que vivemos se voltem à tarefa de decifrar, entender, o que acontece. O mundo moderno (os últimos quinhentos anos da tradição ocidental européia) está se esgotando, e com este mundo muitas de suas criações. É obvio que uma ruptura, uma mudança paradigmática no campo da história, das ciências sociais e, especialmente do direito, nunca será total. É claro que o presente está impregnado de passado, assim como o futuro estará impregnado do presente. Não estamos negando as contribuições da modernidade ocidental européia e suas revelações de encobrimentos passados. Os fatos, suas interpretações e compreensões, a história (não linear) se misturam, se entrelaçam, e resultam em novos processos, revelam e encobrem, transformam. Estamos em um momento de revelações, e conseqüentemente, de estímulos a novas construções teóricas no âmbito específico do Direito, e das Ciências sociais e humanas, em geral. Para tanto, pesquisadores e universidades necessitam intercambiar saberes para compreender a realidade complexa que se apresenta. A articulação promovida pela Rede tem permitido a atuação interinstitucional entre programas de pósgraduação e mobilizado diferentes universidades, grupos de pesquisadores e estudantes de modo a viabilizar canais de construção coletivas de novos saberes e de realização de eventos que permitem a reunião de pessoas e ideias em espaços de plurais e ricos debates acadêmicos.
Finalidades do Evento
O objetivo geral é promover a reflexão sobre as relações entre estado, direito e sociedade no atual contexto latinoamericano. São objetivos específicos: I) tratar de aportes inéditos do Novo constitucionalismo democrático latino-americano, a saber, a constitucionalização do princípio da Harmonia com a Natureza e dos direitos de Pachamama (direitos da Natureza), ou seja, à Terra como sujeito de direitos, como também dos direitos humanos; II) debater sobre a origem histórica dos direitos da Natureza no contexto latino-americano decolonial e emancipatório, questionar seus fundamentos filosóficos; III) analisar como se deu a geração de novos modelos com os quais as constituições contemplam as novas titularidades e territorialidades nos âmbitos cultural, social, econômico e jurídico, e compreender os processos e experiências configurados na cosmovisão latino-americana do Bem Viver, de a maneira através da qual isso se manifesta; IV) examinar as influências dessas inovações sobre a Teoria do Direito, sobre a noção de democracia e as ordens jurídicas nacional e internacional; V) analisar o grau de democracia dos recentes processos constituintes e da atuação das funções de poder estatal (executivo, judiciário, legislativo, eleitoral, popular) na região; VI) analisar, no contexto de revolução jurídica e de retrocesso político, o contexto e os desafios da democracia brasileira face aos aportes desenvolvidos pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latinoamericano; VII) avaliar os movimentos de reação às inovações observadas; VI) apontar perspectivas para os direitos na América Latina contemporânea e para os direitos da Mãe Terra no Direito Internacional.
Eventos Anteriores
O “Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia O Novo Constitucionalismo Latino-Americano” já foi realizado em cinco ocasiões ininterruptamente: Em 2011, sua primeira edição foi realizada em Recife (Pernambuco), nos dias 13 a 15 de outubro, pelo Programa de PósGraduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); em 2012, a segunda edição do evento foi realizada em Ouro Preto (Minas Gerais), de 30 de novembro a 03 de dezembro, pelo Programa de PósGraduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), e pelo Programa de PósGraduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tendo por tema “Cultura jurídicoconstitucional e integração latinoamericana”; em 2013, a terceira edição foi realizada em Pirenópolis (Goiás), de 11 a 14 de dezembro, pelo Programa de PósGraduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás (UFG), tendo por tema “Estado Plurinacional, Identidades e Territorialidades”; em 2014, a quarta edição foi realizada em Foz do Iguaçu (Paraná), de 26 a 28 de novembro, pelo Programa de PósGraduação em Direito Socioambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e pela Universidade da Integração Latinoamericana, tendo por tema “Socioambientalismo, Interculturalidade e Integração LatinoAmericana para o Bem Viver”; em 2015, a quinta edição foi realizada em Manaus (Amazonas), de 29 de novembro à 02 de dezembro, pelo Programa de Pósgraduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado de Amazonas (UEA) e pelo Programa em PósGraduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), tendo por tema “Democracia na América Latina: os direitos da natureza (Pachamama) e humanidades”. Em 2016, realizou-se a sexta edição, de iniciativa conjunta com Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF), tendo o tema “Constitucionalismo Democrático e Direitos: Desafios, Enfrentamentos e Perspectivas”.
Eixos temáticos
Eixo I - Harmonia com a Natureza e direitos da Natureza: uma revolução jurídica desde o Sul
Eixo II - Dimensões democratizantes do Novo Constitucionalismo latino-americano face as perspectivas autoritárias e austeridade
Eixo III - Crescimento econômico e desenvolvimento humano integral na América Latina
Eixo IV - Desafios do constitucionalismo democrático latino-americano em tempos de revolução e de retrocesso
Eixo V - Diálogos interculturais e “aproximações semânticas e filosóficas”
Eixo VI - Direito Internacional e a Harmonia com a Natureza
Eixo VII - Pluralismo Jurídico, Políticas do Bem Viver e Plurinacionalidade
Eixo VIII - Constitucionalismo democrático: processos de positivação e de reconhecimento judicial dos direitos da Natureza
Eixo IX - Pachamama y el Humano. Direitos da Mãe Terra e direitos humanos
Organização
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC)
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA (UNIFOR)
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (UFG)
Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás
REDE INTERNACIONAL PARA O CONSTUCIONALISMO DEMOCRÁTICO
Quito-Equador
INSTITUTO DE ALTOS ESTUDIOS NACIONALES (IAEN)
Quito-Equador
UNIVERSIDAD ANDINA SIMON BOLÍVAR
Quito-Equador
Comissão Organizadora
Fernando Antônio de Carvalho Dantas, UFG, Brasil
Germana de Oliveira Moraes, UFC, Brasil
Gina Esmeralda Chávez Vallejo, IAEN, Equador
José Luiz Quadros Magalhães, UFMG, Brasil
Martônio Mont'alverne Barreto, UNIFOR, Brasil
Roberto Alfonso Viciano Pastor, Universidad de Valéncia, Espanha
Tarin Cristino Frota Mont’alverne, UFC, Brasil
Coorganização
Programa de Pós-graduação em Direito
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS (PUC MINAS)
Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Nacional de Direito
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ)
Programa de Pós-graduação em Direito
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (UNICAP)
Programa de Pós-graduação em Direito Econômico e Socioambiental
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ (PUC-PR)
Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS (UEA)
Programa de Pós-graduação em Direito
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO(PUC-SP)
Edital de Artigos e Pôsteres
Os artigos e pôsteres serão recebidos até dia 15 de outubro de 2017, precisamente até as 23 horas e 59 minutos.
Os trabalhos deverão ser submetidos exclusivamente através do sistema “Publica Direito”, na área do associado, disponível no site do CONPEDI, seguindo rigorosamente as especificações do presente edital e dos procedimentos previstos no próprio sistema.
Os pôsteres serão apresentados nos dias 28 e 29 de novembro de 2017, na forma prevista no Edital. A confecção, transporte, exposição e retirada dos pôsteres são de inteira responsabilidade dos autores.
Anais: os Anais do Evento serão disponibilizados após a revisão e editoração dos trabalhos apresentados.
Trabalhos aprovados
A Comissão Organizadora torna público os trabalhos aprovados para apresentação no VII Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia, que será realizado durante os dias 26, 27, 28 e 29 de novembro de 2017, em Fortaleza, Ceará, Brasil. A apresentação dos artigos e pôsteres aprovados,poderá ser realizada durante a manhã dos dias 27 e 28 de novembro, a depender da quantidade de aprovados, de acordo com os Grupos de Trabalho. Os trabalhos aprovados depois da apresentação, serão publicados nos anais do evento a serem divulgados a partir do dia 21 de fevereiro de 2018.
Mais informações ou dúvidas no e-mail constitucionalismoedemocracia7@gmail.com.
Grupos de Trabalho
CONFIRA A LISTA DE ARTIGOS POR GT
GT1. Harmonia com a Natureza e Direitos da Natureza: uma revolução jurídica desde o Sul
GT2. Dimensões democratizantes do Novo Constitucionalismo latino-americano em face as perspectivas autoritárias e austeridade
GT3. Crescimento econômico e desenvolvimento humano integral na América Latina
GT4. Desafios do constitucionalismo democrático latino-americano em tempos de revolução e de retrocesso
GT5. Diálogos interculturais e “aproximações semânticas e filosóficas”
GT6. Direito Internacional e a Harmonia com a Natureza
GT7. Pluralismo Jurídico, Políticas do Bem Viver e Plurinacionalidade
GT8. Constitucionalismo democrático: processos de positivação e de reconhecimento judicial dos direitos da Natureza
GT9. Pachamama y el Humano. Direitos da Mãe Terra e direitos humanos
Inscrições
As inscrições foram prorrogadas até o dia 26 de novembro de 2017, podendo ser feita nas três modalidades:
Estudantes – Valor R$ 40,00. Profissionais – Valor R$ 80,00. Estudantes/Profissionais – UFC/UNIFOR - Isentos.
Para efetuá-la, é necessário que o participante interessado se cadastre e faça a sua inscrição no site do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI.
Obs.: Não é necessária a associação ao CONPEDI.
Programação
VII CONGRESSO INTERNACIONAL CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA: O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
Constitucionalismo Democrático e Direitos: Harmonia com a Natureza e Bem Viver: uma revolução jurídica desde o Sul
Fortaleza - Ceará - Brasil
26,27, 28 e 29 de Novembro de 2017
26 e 27 de novembro de 2017
Local: UNIVERSIDADE DE FORTALEZA (UNIFOR) FORTALEZA-CEARÁ-BRASIL
Endereço: Av. Washington Soares, 1321 - Edson Queiroz, Fortaleza-Ceará– Brasil
Site
veja o mapa
28 e 29 de novembro de 2017
Local: FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC) - FORTALEZA-CEARÁ-BRASIL –
Endereço: R. Meton de Alencar, S/n - Centro, Fortaleza-Ceará– Brasil
Site
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Grupos de Trabalhos - Apresentações
Datas e prazos
Período de Realização do Congresso: 26, 27, 28 e 29 de Novembro de 2017.
Período para submissão de trabalhos: 4 de setembro até 15 de outubro de 2017.
Divulgação dos trabalhos aprovados: até 15 de novembro.
27 e 28 de novembro: apresentação dos trabalhos selecionados - durante a manhã.
21 de dezembro: prazo limite para disponibilização na área de associados das declarações e certificados.
21 de fevereiro de 2017: prazo final para publicação dos artigos apresentados no site do evento.
Comitê Científico
Presidenta: Germana de Oliveira Moraes, UFC, Brasil
Vice-Presidente: Martônio Mont'alverne Barreto, UNIFOR,CE
Antônio Carlos Wolkmer, UFSC, SC
Bruno Leonardo Câmara Carrá, UNI7, CE
Carlos Frederico Marés de Souza Filho, PUC, PR
Fernando Antônio de Carvalho Dantas, UFG, GO
Gina Esmeralda Chávez Vallejo, IAEN, Equador
João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira, UFPE, PE
José Luiz Quadros de Magalhães, UFMG, MG
Jose Ribas Vieira, UFRJ, RJ
Roberto Viciano Pastor, Universidad de Valéncia, Espanha
Ruben Martínez Dalmau (Universidad de Valéncia, Espanha)
Sílvia Maria da Silveira Loureiro, UEA, AM
Willis Santiago Guerra Filho, PUC, SP
Coordenação
Fernando Antônio de Carvalho Dantas, UFG, Brasil
Germana de Oliveira Moraes, UFC, Brasil
Gina Esmeralda Chávez Vallejo, IAEN, Equador
José Luiz Quadros Magalhães, UFMG, Brasil
Martônio Mont'alverne Barreto, UNIFOR, Brasil
Roberto Alfonso Viciano Pastor, Universidad de Valencia, Espanha
Ruben Martínez Dalmau, Universidad de Valencia, Espanha
Tarin Cristino Frota Mont’alverne, UFC, Brasil
Local
Endereço: R. Meton de Alencar, S/n - Centro, Fortaleza-Ceará– Brasil
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR
Endereço: Av. Washington Soares, 1321 - Edson Queiroz, Fortaleza-Ceará– Brasil