A coletânea de pesquisas ora apresentadas faz parte do Grupo de Trabalho de “Direito Constitucional e Teoria do Estado I”, ocorrido no âmbito do I Encontro Virtual do CONPEDI, realizado através de plataformas digitais, entre os dias 23 e 30 de junho de 2020, promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI e que teve como temática central “Constituição, Cidades e Crise”. Os trabalhos expostos e debatidos abordaram de forma geral distintas temáticas atinentes ao Direito Constitucional, especialmente relacionadas ao momento constitucional contemporâneo enfrentado pela democracia brasileira e os principais desafios que permeiam a consolidação da Constituição Federal de 1988 na história jurídica nacional. Isabella Collares de Lima Cavalcante e Ozana Souza Morais, estudantes da Universidade Federal do Pará, discorrem sobre a importância da chamada “educação para a democracia” na formação da cidadania no Brasil a partir da necessidade de intensificação na educação básica do ensino do Direito Constitucional. Sávio Luiz Martins Pereira, discente do Centro Universitário Unihorizontes de Belo Horizonte/MG, investiga se o reexame necessário da sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, previsto pelo artigo 496 do Código de Processo Civil de 2015, possui ou não lastro constitucional. Ana Luiza Pereira Santiago e Andressa Rocha Santos, discentes da Universidade Estadual do Amazonas, analisam a controversa relação entre a atuação policial e a eficácia das políticas públicas no cenário brasileiro a partir da observação da participação do ente estatal na condução do setor da segurança pública. Mariana dos Santos de Almeida, da Universidade Federal Fluminense, e Anny Carolina Nogueira Lods da Silva, da Universidade Estadual do Norte do Paraná, lançam luz também sobre a área educacional e propõem uma reflexão sobre a perpetuação do modelo tradicional de educação como um desafio para a efetivação dos direitos constitucionais. Nathália Marques Lacerda, acadêmica da Faculdade Galileu de Botucatu/SP, debate os atos que instituíram um sistema de reserva de vagas com base em critério étnico-racial (cotas) no processo de seleção para ingresso em instituição pública de ensino superior a partir da abordagem da importância da ADPF 186, que julgou improcedente a declaração de inconstitucionalidade de atos da Universidade de Brasília – UnB que instituíram o sistema de reserva de vagas com base em critério étnico-racial (20% de cotas étnico-raciais) no processo de seleção para ingresso de estudantes. Italo Vasconcelos Sousa Lima, discente da Unisinos, trata do contexto da ADPF 671, que está inserida na cizânia relacionada à gestão da crise de COVID-19 pelo Poder Público e na qual se solicitava a regulação pelo Estado da utilização dos leitos de unidades de tratamento intensivo (UTIs) na rede privada durante a pandemia do novo coronavírus. A pesquisa investiga, nesse sentido, o dever do Estado e a discricionariedade administrativa na atuação durante a pandemia deflagrada em 2020. Vitória Aguiar Silva e Luiza Martins de Souza, ambas estudantes da Universidade Estadual do Norte do Paraná, enfrentam os desafios impostos à representatividade das mulheres no Supremo Tribunal Federal a partir de uma visão constitucional feminista, realizando uma importante reflexão histórica sobre o percentual de participação feminina nas cadeiras de ministros do STF desde a sua origem até os dias atuais. Eber Francisco Pereira Rosa, acadêmico da Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP, traz mais uma análise do Direito Constitucional em tempos pandêmicos, investigando, no seu caso, o conflito de competência entre a União Federal e os Municípios para regulamentação do comércio durante a COVID-19 no Brasil. João Victor Alves Malvino, oriundo de Castanhal/PA, trabalha um tema que está em evidência na conjuntura constitucional brasileira e que vem sendo bastante refletido no espectro político pátrio. Com o título “Constitucionalismo abusivo, Hiperpresidencialismo e as ameaças à estrutura democrática no Brasil”, a pesquisa trata dos riscos que uma hipertrofia do Poder Executivo federal brasileiro pode trazer para a efetivação da Constituição Federal de 1988 e o Estado Democrático nacional. Antonia Kandida Tavares Severo, mais uma acadêmica da Faculdade Galileu de Botucatu/SP, aduz sobre a competência privativa do Senado Federal de suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. O trabalho, dentro dessa perspectiva, busca apresentar a mutação constitucional a partir do controle de constitucionalidade difuso nessa hipótese prevista no art. 52, inciso X, da CF/88. Thieser da Silva Farias e Heloise Montagner Coelho, da Universidade Federal de Santa Maria, enfocam a transição do período em que houve a passagem da ditadura militar para a redemocratização iniciada em 1985 e que, em 2020, esse novo Estado Democrático de Direito no Brasil completa 35 anos. Em uma abordagem histórica-jurídica, a pesquisa propõe uma reflexão sobre a afirmação democrática em território nacional e os desafios que esse regime vive na atualidade. Ana Carolina Oliveira Guedes Memória, aluna da Universidade Federal de Rondônia, traduz a importância do debate sobre a Amazônia sob o viés jurídico da democracia constitucional, mas também com uma visão da controvérsia sobre o impasse econômico liberal e ambientalista que pairam contemporaneamente na região. George Brito Castro de Lima, acadêmico da UNESP de Franca/SP, constrói uma análise sobre a sustentabilidade democrática na democracia constitucional brasileira do corrente século XXI, retomando a reflexão sobre os obstáculos enfrentados pelo Estado brasileiro na conservação de sua democracia e da efetividade da Constituição Federal de 1988. Considerando todas essas temáticas constitucionalistas relevantes, não pode ser outro senão de satisfação o sentimento que nós coordenadores temos ao apresentar a presente obra. É necessário, igualmente, agradecer enormemente aos pesquisadores que estiveram envolvidos tanto na confecção dos trabalhos quanto nos excelentes debates proporcionados neste Grupo de Trabalho. Por fim, fica o reconhecimento ao CONPEDI pela organização e realização desse histórico e inédito evento virtual. A expectativa é de que esta obra possa contribuir com a compreensão dos problemas do cenário contemporâneo brasileiro por meio do olhar constitucional. Esperamos que essas excelentes leituras ajudem na reflexão do atual caminhar do Direito Constitucional.