I ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI
DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS I

O Evento Virtual do CONPEDI, que aconteceu em Junho de 2020, contou com as apresentações de relevantes trabalhos na seara dos Direitos Humanos e Fundamentais, no Grupo de Trabalho realizado no dia 26. O evento foi promovido em meio ao isolamento físico decorrente da pandemia de COVID 19 que assola diversos países. Ressalta-se, nesse sentido, que o CONPEDI manteve o seu pioneirismo e compromisso com a pesquisa acadêmica jurídica, mesmo diante de situação tão peculiar, realizando o evento em formato inteiramente virtual, com materiais digitais, palestrantes internacionais e participantes de todo Brasil. Ademais, cabe mencionar a coragem do CONPEDI em dar continuidade às suas atividades nesse contexto, trazendo à baila relevantes temas na esfera dos Direitos Humanos e Fundamentais, de modo a cumprir seu papel social de encontrar soluções para superação da crise, bem como e, principalmente, construir pontes que viabilizem a retomada da vida social, somando-se os esforços para edificação de uma sociedade substancialmente democrática, plural e fraterna. No que concerne aos instigantes temas trazidos a este Grupo de Trabalho, pode-se observar que as discussões que envolvem violência de gênero são cada vez mais recorrentes, o que demonstra mudança de paradigmas e maturidade acadêmica. O tema tornou-se ainda mais emergente, diante da necessidade associar os direitos das mulheres à pandemia de COVID 19, o que foi objeto de pesquisa de mais de um pôster, criando uma interlocução sobre a possibilidade de criação do tele Maria da Penha para o enfrentamento da violência doméstica e familiar diante do aumento da violência doméstica em tempos de pandemia. A pandemia de COVID 19 também despertou interesse de outros pesquisadores sobre problemáticas humanitárias e fundamentais, a exemplo da gentrificação como agravante das desigualdades sociais em tempos de pandemia. Os temas envolvendo Direito à Cidade ainda incluíram a necessidade de requalificação urbana como garantia de acessibilidade às pessoas idosas, bem como, pesquisa empírica sobre a violação ao Direito à Cidade no Município de Nova Iguaçu diante do posicionamento geográfico inadequado dos conjuntos habitacionais minha casa, minha vida. A garantia constitucional à liberdade de expressão foi discutida com vieses contemporâneos, como discurso de ódio e Fake News. Pesquisadores da Universidade de Itaúna trouxeram trabalho sobre a seletividade jurisdicional contra os afrodescendentes moradores de favelas. Corrupção e má gestão das políticas públicas de saúde, bem como análise acerca da constitucionalidade de dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente também permearam as discussões do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos e Fundamentais. Ainda, foi pauta do debate estudo dos casos Damião Ximenes Lopes e Vladimir Herzog, trazidos por pesquisadores da Escola Superior Dom Helder Câmara de Belo Horizonte, para tratar do descaso Estatal ante os indivíduos com sofrimento mental e a aplicação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil. Demonstrou-se, a partir dos estudos realizados, que os temas que envolvem Direitos Humanos e Fundamentais são capazes de quebrar paradigmas, promover mudanças sociais relevantes, atuar em defesas das minorias e grupos vulneráveis e garantir, em âmbito nacional, direitos internacionalmente adquiridos. Reitera-se a relevância da existência do Grupo de Direitos Humanos e Fundamentais no Evento Virtual do CONPEDI. Elisaide Trevisam Rayssa Rodrigues Meneghetti Luciana Ferreira Lima

ISBN:978-65-5648-110-4

Trabalhos publicados neste livro: