No dia 29 de junho de 2.020, às 17:30, na sala virtual Direito Tributário, Financeiro e Processo I, ocorreu a apresentação dos pôsteres. Tivemos um total de 14 trabalhos apresentados, com muitos temas relevantes sendo debatidos e com discussões muito profícuas. Ressaltemos a importância desses debates e a relevância da iniciativa do CONPEDI que, pioneiramente, transformou o encontro presencial anteriormente marcado para o Rio de Janeiro em um bem sucedido evento on line, neste ano que vivemos uma Pandemia, que nos impôs o isolamento social. O primeiro tema debatido foi sobre a (In) constitucionalidade da extinção do ICMS à luz do pacto Federativo, tendo em vista a reforma tributária que se avizinha e as duas Propostas de Emendas à Constituição que preveem a extinção do ICMS. Na sequência analisamos poster sobre a Execução Fiscal e a sua ineficiência na arrecadação dos créditos devidos às Fazendas Públicas, já que mais de 40% dos processos em tramitação são Execuções Fiscais e a recuperação dos valores em cobro se mostra pífia, só aumentando quando os entes públicos lançam parcelamentos incentivados, com grandes redução de multas, juros e outros encargos. O terceiro poster nos mostrou a relação entre o Plano Diretor/2008 e o Plano Plurianual 2010- 2013 em Belém do Pará. O próximo poster analisou tema atualíssimo, sobre o Fato do Príncipe e o Direito Tributário diante a Pandemia do Covid 19. De fato, Tribunais de todo o país foram buscados por Contribuintes visando postergar o pagamento de Tributos durante a Pandemia. Na quinta apresentação discutimos sobre a Tributação e a Sustentabilidade Ambiental, tema também bastante atual quando se trata da proteção do meio ambiente por meio de incentivos fiscais e “tributos verdes”. No sexto poster tivemos a análise da cobrança da taxa de coleta de resíduos sólidos, quando grandes geradores são notificados acerca da cessação da prestação do serviço público. No sétimo analisamos o Dever Fundamental de pagar Tributos e as políticas públicas, tema também bastante sensível no momento atual, em que os Entes Públicos estão tendo grandes gastos com a área de saúde devido à Pandemia. Iniciamos o segundo bloco de apresentações voltando ao tema das Execuções Fiscais, com uma abordagem da análise econômica do direito. De fato, discutiu-se se vale a pena ajuizar executivos fiscais de valores muito baixos, ou em que não se tenha localizado anteriormente o devedor ou bens passíveis de penhora. Na sequência discutimos sobre os incentivos fiscais concedidos no Estado de Goiás. Dando seguimento, discutimos sobre uma novidade trazida pelos Código de Processo Civil de 2015, os Negócios Jurídicos Processuais e sua aplicabilidade nas Execuções Fiscais. O décimo primeiro poster analisou o interessante planejamento tributário utilizado pela Heineken na aquisição da Brasil Kirin. O próximo poster também abordou tema muito importante no direito tributário sobre o limite das multas e a vedação ao confisco. O penúltimo poster abordou o processo administrativo tributário no Estado de Mato Grosso do Sul como instrumento de solução alternativa de conflitos. Já o último abordou a resistência aos tributos, tendo a sonegação como subterfúgio. Desse modo, terminamos os trabalhos no horário estabelecido e com a certeza de termos tido a oportunidade de realizar discussões riquíssimas sobre os temas mais atuais que envolvem o Direito Tributário, Financeiro e Processo. Ramon Rocha Rogerio Mollica