I ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI
ACESSO À JUSTIÇA E SOLUÇÃO DE CONFLITOS II
O estudo do acesso à Justiça e dos meios autocompositivos de resolução de conflitos de interesses foi o objeto central da respectiva sala de apresentações e debates, no Evento Virtual do CONPEDI, no dia 25 de Junho de 2020. Antes mesmo de enaltecermos merecidamente os relevantes trabalhos apresentados pelos pesquisadores que engrandeceram esse encontro, é necessário ressaltar o vanguardismo do CONPEDI na manutenção da apresentação desses debates numa plataforma on line, neste ano que vivemos uma guerra contra inimigo invisível que ceifa milhares de vida e nos impõe um isolamento como única medida de proteção. A coragem em se manter o encontro do CONPEDI, ainda que pela via virtual, reforça o compromisso com a pesquisa jurídica, notadamente na esfera do Direito Processual Civil, de modo a cumprir seu papel de encontrar soluções para superação desse momento de crise, bem como e, principalmente, construir pontes que viabilizem a retomada da vida social, somando-se os esforços para edificação de uma sociedade substancialmente democrática, plural e fraterna. No que concerne aos instigantes temas trazidos à discussão nesse encontro, pudemos denotar a convergência no sentido de que a nova sistemática de resolução de conflitos, trazida pelo Código de Processo Civil brasileiro de 2015, levantou o debate acerca da importância dos sujeitos do conflito serem autores diretos da construção da forma mais adequada e democrática de resolução da lide, nas ações individuais e coletivas. Diversas pesquisas apresentada foram realizadas mediante metodologia empírica e análise da atuação judicial em pequenas Comarcas, como Pará de Minas/MG, Anápolis/GO e Uruaçu/GO, demonstrando como a Ciência Processual pode impactar positivamente na vida da coletividade e ser instrumento de pacificação e entrega de justiça. Ainda, foi pauta do debate estudo sobre a garantia do acesso à Justiça aos hipossuficientes pela ampliação da advocacia pro bono, análise das ferramentas processuais como forma de proteção da mulher vítima de violência doméstica na atual circunstância de isolamento social e um estudo isotópico e democrático do processo judicial eletrônico, a fim de promover a inclusão do advogado com deficiência visual nas atividades do PJE, tutelas coletivas e pluri-individuais, precedentes, entre tantos outros que emergem nos debates mais pulsantes da doutrina do processo civil contemporâneo. Demonstrou-se, a partir dos estudos realizados, que o acesso constitucional à justiça e as formas alternativas e solução de conflitos, não se limitam apenas ao direito de levar uma pretensão para o Poder Judiciário, mas, também, o direito de discutir amplamente o mérito da pretensão deduzida, analisando-se racionalmente as questões de fato e de direito que permeiam a pretensão deduzida em juízo, viabilizando o sentimento de justiça e de paz social, fins últimos do processo civil e que deve ser perseguido pelo Estado-juiz no cumprimento de sua missão constitucional de entregar tutela jurisdicional efetiva, adequada e em tempo hábil. André Murilo Parente Nogueira Maria Cristina Zainaghi Rayssa Rodrigues Meneghetti
ISBN:978-65-5648-106-7
Trabalhos publicados neste livro: