DIREITO, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL II

Eis que alcançamos esta alvissareira data de 15/06/2022 em que realizamos os trabalhos do GT de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável no contexto do V Encontro Virtual do CONPEDI o que, por si só, já seria compensador; não fosse considerada a grande oportunidade do reencontro dos pesquisadores de tão relevantes temas após dois anos e 3 meses de Pandemia da COVID-19. Começamos a sentir a possibilidade de retomar a “vida normal” e “plenamente presencial”; ainda que pairem notícias da resistência do fatídico vírus.

Em que pese o contexto da COVID-19, nossas Universidades nunca pararam e a pesquisa, o ensino e a extensão continuaram; seja pelas atividades síncronas e assíncronas nas plataformas de ensino a distância; seja, agora, pela volta dos alunos aos bancos universitários.

Nesse mês de junho de 2022, ainda reunimos nossos esforços tão duramente conquistados no manuseio das plataformas virtuais (RNP, Moodle, ...) para, mais uma vez, demarcarmos nossa contribuição na pesquisa jurídica. O Grupo de Pesquisas do CONPEDI, Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável demarca sua trajetória, mais uma vez, com dois GTS, dias 14 e 15 de junho de 2022. Abrilhantaram essas tardes de discussões, nos GT´s, determinados e questionadores investigadores que; após sofrerem o crivo do double-blind peer review, tiveram seus artigos devidamente aprovados para apresentação.

Destacou-se, durante os GT´s que, para além da teoria, os artigos defendidos publicamente têm o sagrado mister de apresentarem soluções e sugestões pragmáticas para o estabelecimento de políticas econômicas devidamente estruturadas pelo nosso Direito Econômico, mormente, sustentável. Para tanto, os 13 artigos apresentados foram divididos em três grupos a saber: DIREITO ECONÔMICOE SUSTENTABILIDADE, DIREITO ECONÔMICO E EMPRESA e DIREITO ECONÔMICO E SOCIEDADE.

Destarte, sucintamente, passa-se a sugerir a leitura e “degustação” dos trabalhos que seguem:

DIREITO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE:

POLÍTICA ECONÔMICA, MUDANÇAS CLIMÁTICAS E PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL; de autoria de Edson Ricardo Saleme, Renata Soares Bonavides e Silvia Elena Barreto Saborita destacando a necessidade de efetivos e, socialmente inclusores, Planos Diretores para os Municípios mormente considerando a questão humanitária de perda de vidas em função da moradia em áreas propensas a desabamentos e deslizamentos, sobretudo diante do agravamento do aquecimento global e das mudanças climáticas.

NUDGES AMBIENTAIS: UMA TÉCNICA PARA A ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL; apresentado por Marcelo Toffano e Rafaela Rigoldi Vidal Fabiana e, ainda sendo coautora Maria Martins Gomes de Castro analisando as contribuições dos estudos da Economia Comportamental e o nudge com enfoque na aplicação de novas técnicas de preservação ambiental.

AGRONEGÓCIO, FUNÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE. EM BUSCA DA COMPATIBILIDADE DE OXÍMOROS: DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE; elaborado por José Ricardo Alvarez Vianna e Jose Roberto Balan Nassif destacando que Progresso e Desenvolvimento não se confundem e; assim, o agronegócio deve focar no Desenvolvimento; no Desenvolvimento Sustentável e nos valores e fundamentos que orientam a Ordem Econômica e Financeira Pátria.

DIAGNÓSTICO INTEGRADO COMO FÓRMULA SUSTENTÁVEL DE ATIVIDADES IMPACTANTES; apresentado por Edson Ricardo Saleme, Marcelo José Grimone e Silvia Elena Barreto Saborita; destacando que as avaliações de impacto são fundamentais para o futuro sustentável do Planeta ainda propondo a análise dos métodos empregados para a emissão dos respectivos estudos de impacto ambiental (EIA) como fórmulas sustentáveis adequadas para melhor aquilatar o real nível de desenvolvimento.

O CONTRATO DE SEGURO E SUA EXIGÊNCIA COMO INSTRUMENTO CONDICIONANTE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL; defendido por Jaime Augusto Freire de Carvalho Marques e com coautoria de Heron José de Santana Gordilho tratando, de forma dogmática, o estudo e a análise do Ordenamento Jurídico quanto aos princípios estruturantes do Direito Ambiental e a exigência da contratação de seguro ambiental como condição para o deferimento do processo de licenciamento ambiental.

DA PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO AMBIENTAL: RELAÇÕES ENTRE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SUSTENTABILIDADE E TECNOLOGIA; elaborado por Murilo Teixeira Rainho e Eduardo Augusto do Rosário Contani abordando a principiologia do Direito Ambiental e os aspectos econômicos e tecnológicos na busca da sustentabilidade ambiental.

DIREITO ECONÔMICO E EMPRESA:

A ILEGITIMIDADADE DOS ARGUMENTOS CONSEQUENCIALISTAS DA DECISÃO NO RECURSO ESPECIAL 1.733.103-PR (2018/0074061-5) QUE DEFINIU COMO TAXATIVA A NATUREZA JURÍDICA DO ROL DA ANS; elaborado por Sandro Mansur Gibran e Andrea Fabiane Groth Busato destacando a natureza jurídica do rol de procedimentos da ANS no Superior Tribunal de Justiça e concluindo pela imperatividade da cientificidade do argumento jurídico e a dificuldade de se legitimar a fundamentação baseada exclusivamente no consequencialismo.

O CASO GOOGLE SHOPPING: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE AS RECENTES DECISÕES PROFERIDAS NA EUROPA E NO BRASIL; elaborado por Lis Arrais Oliveira, Suzy Elizabeth Cavalcante Koury e Ana Elizabeth Neirão Reymão tratando das questões relativas ao Antitruste, em específico no que concerne ao Caso “Google Shopping”.

HOLDING FAMILIAR E SUA IMPORTÂNCIA PARA O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO; defendido por Thales De Oliveira Machado e escrito em coautoria com Helaine Magalhães Medeiros Ibiapina e Manuella Campos Perdigão e Andrade Atalanio discutindo sobre a baixa eficácia no processo sucessório, dado aos impactos resultantes de problemas familiares e; ainda, ocasionando problemas de governança corporativa e dificuldade de relações com steakholders.

DIREITOS HUMANOS E EMPRESA: UMA REFLEXÃO SOBRE O CENÁRIO TRANSNACIONAL; elaborado por Marcelo Benacchio e Queila Rocha Carmona tratando da temática dos Direitos Humanos e a empresa e sua responsabilidade ambiental, social e econômica à luz do cenário transnacional.

ASPECTOS IMPORTANTES DA FUNÇÃO SOCIAL E SOLIDÁRIA DA EMPRESA FRENTE À OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA; apresentado por Joasey Pollyanna Andrade da Silva, Clara Kelliany Rodrigues de Brito e Valter Moura do Carmo analisando a função social e solidária da empresa no âmbito Constitucional, a sociedade de consumo e as estratégias de obsolescência.

DIREITO ECONÔMICO E SOCIEDADE:

A FUNÇÃO INDUTORA DA TRIBUTAÇÃO COMO FERRAMENTA VIABILIZADORA DA INSTALAÇÃO DE UMA MONTADORA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS NO NORDESTE BRASILEIRO; confeccionado por Gilson Luiz Da Silva, Yanko Marcius de Alencar Xavier e Josikleia Micharly do Nascimento Silva Bezerra tratando da indução da tributação em solo Pátrio para estimular o desenvolvimento da eletromobilidade no Nordeste brasileiro.

AS ALTERAÇÕES LEGAIS PARA DIMINUIR O SUPERENDIVIDAMENTO DO BRASILEIRO E SEU INEVITÁVEL FRACASSO SEGUNDO NIETZSCHE da lavra de Pedro Lucas de Amorim Lomônaco e Alexandre Antonio Bruno Da Silva estudando as inovações legais da Lei Federal n. 14.181/2021 que alterou o Código de Defesa do Consumidor e trouxe medidas para sanar e prevenir o superendividamento. Ainda com abordagem em Friedrich Nietzsche

Pela qualidade do que foi apresentado e discutido nos GT´s de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, convida-se a comunidade acadêmica e público em geral para somarem suas opiniões sobre os temas que se demonstram necessários e úteis como contribuições, para além de acadêmicas, pragmáticas e adequadas para o cenário jurídico-econômico Pátrio.

Florianópolis, SC, 15/06/2022.

Everton das Neves Gonçalves

Ilton Garcia da Costa

Liton Lanes Pilau Sobrinho