I ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI
DIREITO PENAL, CRIMINOLOGIA, POLÍTICA CRIMINAL E PROCESSO V
A presente coletânea congrega profícuas contribuições anunciadas no Grupo de Trabalho (GT) “Direito Penal, Criminologia, Política Criminal e Processo V”, realizado no I ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI – Sociedade Científica do Direito, tendo como tema principal do evento “CONSTITUIÇÃO, CIDADES E CRISES”, ocorrido entre os dias 23 e 30 de junho de 2020, através de plataformas digitais. Ao todo, foram apresentados dez trabalhos científicos, o que possibilitou um debate de frutífera produtividade e alta discussão acerca da qualidade das pesquisas acadêmicas, as quais se encontram sintetizadas e elencadas abaixo: A pesquisa intitulada “O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E OS FUNDAMENTOS DE SUA APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO”, subscrita por Henrique Guaçoni Marinho e Letícia Tomich Álvares sob a cuidadosa orientação de Sérgio Henrique Zandona Freitas apresenta adequadamente a relação entre a insignificância ou “bagatela” no direito penal e sua utilização na prática criminal brasileira, além de levantar questionamentos relevantes para o impacto que as variações de percepção do peso das infrações penais têm na sociedade. O trabalho intitulado “OS REFLEXOS DO MOVIMENTO FEMINISTA NA EVOLUÇÃO DAS FORMAS PUNITIVAS APLICADAS PELO ESTADO EM FACE DO PÚBLICO FEMININO” de autoria de Paulo Sérgio Costa Ribeiro Júnior sob a orientação de Thiago Allisson Cardoso de Jesus, apresenta uma boa estruturação do tema contendo uma excelente elucidação acerca do poder de influência de ação do feminino sobre as instituições jurídicas no entorno de políticas e decisões que envolvem tal público, além de apresentar um novo paradigma ante o movimento feminista do debate ser proposto sob o olhar masculino. Ainda sob orientação de Thiago Allisson Cardoso de Jesus, o autor Augusto Daniel Pessoa Gabina de Oliveira com o trabalho intitulado “PERCEPÇÕES SOCIAIS SOBRE VINGANÇA PRIVADA E (IN)SEGURANÇA PÚBLICA EM TEMPOS DE DESENCANTAMENTO DO PÓS-88” traz análise interdisciplinar entre o campo do direito e as ciências sociais abordando reflexões sobre percepção da realidade da segurança pública desde a entrada em vigência do marco da democracia brasileira - a Carta Magna de 88. Sob a orientação de Ronaldo Alves Marinho da Silva, as autoras Mindyara Costa Santana e Maria Beatriz de Jesus Silva no trabalho intitulado “POLÍTICA ANTIDROGAS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO: ANÁLISE DE AUTOS DE PRISÃO EM FLAGRANTE DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS NA CIDADE DE ARACAJÚ/SE NO ANO DE 2017” trazem um recorte de pesquisa bem delimitado no tempo e no espaço, possibilitando a análise profícua do problema proposto, além de suscitar questões reais das incompatibilidades das prisões em flagrante com normas do ordenamento jurídico brasileiro observadas sob o olhar atento das pesquisadoras. A apresentação da pesquisa “POLÍTICAS PÚBLICAS EM RELAÇÃO AO USO DE DROGAS: ESTUDO DE CASO CONSIDERANDO A POLÍTICA DE REDUÇÃO DE DANOS UM DIREITO FUNDAMENTAL DE PESSOAS QUE USAM COMPULSIVAMENTE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS”, por Ricardo Luiz Alves, tocou em questões de alta relevância na realidade social brasileira contemporânea. O trabalho aborda o problema da harmonização entre abordagens tradicionais de políticas públicas antidrogas e a necessidade da proteção aos direitos fundamentais dos usuários compulsivos. Em “PUBLIC COMPLIANCE E A TUTELA DO REPORTANTE DE BOA-FÉ COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA CRIMINAL NO COMBATE À CORRUPÇÃO: A REGULAMENTAÇÃO DO WHISTLEBLOWING À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO” o autor Augusto César Borges Souza lança mão da perspectiva comparada para discutir a aplicação de modernos instrumentos de apoio à investigação criminal de colarinho branco ao direito brasileiro, com abordagem bem delimitada e ampla discussão de uso de melhores práticas. A autora Raquel Couto Garcia, no artigo intitulado “RESPONSABILIDADE CIVIL FACE AO ILÍCITO PENAL: POR UMA RESPOSTA À DIGNIDADE DA VÍTIMA” aborda a diferença entre o ilícito civil e o ilícito penal, destacando que a responsabilidade civil decorrente da prática delituosa se configura como medida de reparação e de restauração da ordem social, quando o crime tenha ocasionado um dano, seja de natureza patrimonial ou não. Os autores, Gabriela Barbosa Pereira Zayringue Ribeiro e Thiago Allysson Cardoso de Jesus, no artigo “VINGANÇA PRIVADA E A CULTURA DO PUNITIVISMO: UMA ANÁLISE DOS CASOS OCORRIDOS NO ESTADO DO MARANHÃO”, analisam de que modo os casos de vingança privada corroboram para a insegurança pública e a cultura do punitivismo, concluindo que há a necessidade de se instaurar meios que possam garantir o monopólio estatal, a fim de possibilitar a melhor investigação dos crimes e fomentar o justo cumprimento da pena. O artigo “VINGANÇA PRIVADA, LITERATURA E EXPRESSÕES NA AMÉRICA LATINA: UMA ANÁLISE DO FENÔMENO DO BRASIL E PARAGUAI”, de autoria de James Gabriel Mendes Garcez e Thiago Allysson Cardoso de Jesus, analisa no contexto sul-americano, o movimento teórico-conceitual acerca do fenômeno da vingança privada, com ênfase nas diferenças estatísticas ocorridas especificamente no Brasil e Paraguai, pelo que se conclui que a vingança privada é um problema inerente a todos os países latino-americanos e que os indicadores demonstram que o fenômeno se manifesta com diferentes expressões e em variados níveis de aceitação. No trabalho “VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL INTRAFAMILIAR: UMA ANÁLISE DA APLICABILIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA INSERIDAS PELA LEI 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA AO CRIME DE ESTUPRO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, as autoras Fabiane Wanzeler do Carmo e Evellyn Lorane Dias Pantoja reportam uma análise bem delimitada no espaço e no tempo de questões relevantes do tratamento do estupro de crianças e adolescentes e sua proteção especial no Brasil contemporâneo. Com enorme satisfação, os coordenadores apresentam a compilação dos trabalhos, agradecendo a todos os autores, orientadores e pesquisadores envolvidos, pelas profundas reflexões amplamente debatidas. Nesse sentido, espera-se que esta obra represente uma importante contribuição para a academia jurídico-científica por tratar de enunciações atuais às reflexões em torno do Direito Penal, da Criminologia e da Política Criminal. Aos leitores, desejamos que sejam abertas as portas do conhecimento, através de uma agradável leitura! Os Coordenadores, Professora Doutora Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino (UFMA) Professor Doutor Diogo de Almeida Viana dos Santos (UNESA - Centro Universitário Estácio São Luís) Professora Doutora Ana Clara Carvalho Machuca Voigt (UNB │ UNIEURO)
ISBN:978-65-5648-131-9
Trabalhos publicados neste livro: