1-O Trabalho Decente e a Responsabilidade Social das Empresas

2-A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E SUA CORRESPONDÊNCIA PRINCIPIOLÓGICA CONSTITUCIONAL

3- GLOBALIZAÇÃO E DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: A INTERNALIZAÇÃO DO DIREITO E DAS NORMAS CONTÁBEIS, A LEI N. 11.638/07 E A HARMONIZAÇÃO E CONVERGÊNCIA DE PADRÕES CONTÁBEIS.

Trata-se de uma publicação elaborada por professores doutores, mestres e mestrandos em Direito dos Programas de Pós-Graduação para sua apresentação no XXV do Encontro Nacional do CONPEDI, organizado pela Universidade de Brasília -UNB.

É indiscutível que os Congressos do CONPEDI se tem convertido em um acontecimento de particular transcendência para a comunidade de cientistas e pesquisadores da área do Direito e, cabe-nos a honra de apresentar uma vez mais, a nova produção de artigos fruto dos Grupos de Estudos e Pesquisa ligadas aos diferentes programas de âmbito nacional que participaram do encontro. Os quais vem cumprindo um papel fundamental de intercâmbio acadêmico, de difusão das doutrinas em voga, de correntes jurisprudenciais e de conhecimento das experiências forenses dos diferentes grupos de pesquisadores nacionais e estrangeiros. Também servem de aprendizagem para as novas gerações que descobrem nesses encontros a possibilidade de praticar a difícil arte de expor suas ideias e opiniões em um clima de respeito e tolerância. Entretanto, cabe destacar que uma das características é o rigor acadêmico dos que participam desses eventos e que ora se projeta nesta coletânea.

Nesse sentido, considerando que boa parte dos artigos publicados são de pós-graduandos, devemos levar em conta o apoio à publicação de tais trabalhos, sob a supervisão de professores, o que aponta para uma oportunidade de revelação de talentos de jovens pesquisadores, com trabalhos inéditos e significativos no contexto da difusão da produção científica. Somos cientes que o Direito do Trabalho não é uma rama da ciência jurídica imune às questões ideológicas ou políticas, das quais decorrem fortes emoções, especialmente naqueles temas que são propícios para o debate, suscitando discussões, porém em um clima de cordialidade, transformando esse acontecimento em um momento no qual se revela as diferentes pesquisas das ciências jurídicas no país.

A excelência da qualidade dos artigos que integram esta obra representa o compromisso que todos têm assumido para dar aos Grupos de Trabalho do CONPEDI o brilho que seus organizadores merecem. É uma obra científica e acadêmica, mas também revelando valores e princípios humanos.

Os textos científicos que compõem essa coletânea preocupam-se com a promoção do trabalho decente – definido pela Organização Internacional do Trabalho - OIT como “trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna” – em um mercado no qual se nota o translado de empresas de um Estado para o outro à procura de menores custos empresariais.

Nesse caminho, enfatiza-se a função social da empresa e sua correspondência principiológica constitucional, traçando um tratamento específico acerca da empresa e sua posição atual no mercado globalizado, concebendo destaque a visão poliédrica da empresa (Alberto Asquini) em atenção a função social da empresa.

Ademais, destaca-se a responsabilidade social da empresa como instrumento para efetivar o trabalho decente e os direitos fundamentais proclamados pela OIT, ensejando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Enfim, desejamos uma excelente leitura dos relevantes e profundos trabalhos científicos que compõem a presente revista, ao tempo que esperamos que sejam úteis em suas atividades profissionais e científicas.

Professora Doutora Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis

Professora Doutora Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva

Professor Doutor Everaldo Gaspar Lopes de Andrade