É com muita satisfação que apresentamos o Grupo de Trabalho e Pesquisa (GT) de Pôster denominado “DIREITO PENAL, CRIMINOLOGIA, POLÍTICA CRIMINAL E PROCESSO II” do II Encontro Virtual do CONPEDI, com a temática “Direito, Pandemia e Transformação Digital: Novos Tempos, Novos Desafios”, promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI), Sociedade Científica do Direito no Brasil, e apoio da UNICHRISTUS - Centro Universitário Christus, em evento realizado entre os dias 02 e 08 de dezembro de 2020, de forma remota, com a utilização da Plataforma Conferência Web RNP, tendo em vista o momento mundial de pandemia e isolamento social imposto pelo COVID19. Trata-se de publicação que reúne pôsteres de temáticas diversas atinentes ao Direito material e processual penal, apresentados e discutidos pelos autores e coordenadores no âmbito do Grupo de Trabalho e Linha de pesquisa. Compõe-se de textos doutrinários, advindos de projetos de pesquisa e estudos distintos de vários programas de pós-graduação e graduação, que colocam em evidência para debate da comunidade científica assuntos jurídicos relevantes. Assim, a coletânea reúne uma gama de pôsteres que apontam questões jurídicas relevantes na sociedade contemporânea, todos com olhos e vinculados ao Estado Democrático de Direito. O primeiro pôster teve como título a “APLICABILIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NOS CRIMES MILITARES PRÓPRIOS”, da autora Lorena Hermenegildo de Oliveira, sob a orientação do Professor Cristian Kiefer Da Silva. O segundo pôster “AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: DESAFIOS PARA RESGUARDAR AS GARANTIAS DO ACUSADO” da lavra do autor Robert Rocha Ferreira, sob a orientação da Professora Lidiane Maurício dos Reis. “DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO COMO CUMPRIMENTO DE GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA MULHER”, terceiro da coletânea, é o trabalho das autoras Giovana Machado Bicalho e Renata Amaral De Castro Matos, sob a orientação do Professor Sérgio Henriques Zandona Freitas. O quarto texto, com o verbete “ENCARCERAMENTO DE VULNERÁVEIS: OS DESAFIOS DA GARANTIA DE DIREITOS DAS CRIANÇAS NASCIDAS E MANTIDAS NO CÁRCERE EM VIRTUDE DA PENA DA MÃE”, de autoria de Maria Eduarda de Carvalho Cabral Silva, sob a orientação da Professora Ana Celina Bentes Hamoy. O quinto texto, da lavra dos autores Vinicius de Camargo e Ana Laura Bernadelli Nunes, é intitulado “ENCARCERAMENTO EM MASSA E COVID-19 NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 62/2020 DO CNJ NO STJ”. No sexto pôster intitulado “ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: DIREITOS E GARANTIAS LEGAIS DA MULHER AGREDIDA”, de autoria de Luíse Pereira Herzog, sob orientação da Professora Caroline Fockink Ritt. O sétimo texto da coletânea, do autor Herbert Henrique Nogueira, orientado pelo Professor Sérgio Henriques Zandona Freitas, aprovado com o verbete “ESTATUTO DO DESARMAMENTO: UMA ANÁLISE ACERCA DA SUA EFICÁCIA NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE”. “HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR E A EMBRIAGUEZ: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE?” é o título do oitavo texto da coletânea, com autoria de Nayara de Jesus Estrela. O nono pôster foi denominado “INTERSECCIONALIDADE: LEI Nº 11.340/2006 E A CONDIÇÃO DAS MULHERES NEGRAS VÍTIMAS DE RACISMO E SEXISMO NO BRASIL” pela autora Natália Nagle Azevedo Silva. No décimo pôster intitulado “LETALIDADE POLICIAL E AGÊNCIA JUDICIAL: ESTUDO EMPÍRICO DOS INQUÉRITOS POLICIAIS EM GOIÁS”, os autores foram Alan Kardec Cabral Junior e Maria Eugênia Pereira Leal, sob a orientação da Professora Bartira Macedo Miranda. O décimo primeiro pôster com o título “LIMITES AO PODER DE INCRIMINAR A PARTIR DA TEORIA PESSOAL DO BEM JURÍDICO DE WINFRIED HASSEMER”, da autora Samara Sandra Tamanini, sob a orientação do Professor Airto Chaves Junior. O décimo segundo pôster “MAPEAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRATAMENTO E PREVENÇÃO AO CONSUMO ABUSIVO DE DROGAS NOS ESTADOS BRASILEIROS” da lavra das autoras Gabriela Benetti Costa e Daniela Rayane Florentino Mariz, sob a orientação do Professor Ronaldo Alves Marinho da Silva. “O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL INTRODUZIDO PELO PACOTE ANTICRIME E O PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA”, décimo terceiro da coletânea, é o trabalho do autor Eduardo Fleck de Souza, sob a orientação da Professora Caroline Fockink Ritt. O décimo quarto texto, com o verbete “O DIREITO DE INTERVENÇÃO DE HASSEMER E A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR DANO AMBIENTAL”, de autoria de Felipe de Almeida Campos e Solange Aparecida de Andrade Bianchini, sob a orientação do Professor Marcos Paulo Andrade Bianchini. O décimo quinto texto, da lavra do autor Tales Bernal Bornia, sob a orientação do Professor Silvio Carlos Alvares, é intitulado “O DIREITO DO ACUSADO À EFETIVA INVESTIGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PROVAS EXCULPATÓRIAS PELO ESTADO-ACUSAÇÃO”. E o décimo sexto e último texto, intitulado “O DIREITO PENAL SIMBÓLICO SOB O PRISMA DA SOLIDARIEDADE MECÂNICA DURKHEIMIANA”, do autor Gibran Miranda Rodrigues D'avila, sob a orientação da Professora Renata Soares Bonavides. Em linhas gerais, os textos reunidos traduzem discursos interdisciplinares maduros e profícuos. Percebe-se uma preocupação salutar dos autores em combinar o exame dos principais contornos teóricos dos institutos, aliando a visão atual de efetividade na busca por direitos e garantias fundamentais na esfera criminal. A publicação apresentada ao público possibilita acurada reflexão sobre tópicos avançados e desafiadores do Direito material e processual penal contemporâneo. Os textos são ainda enriquecidos com investigações legais e doutrinárias da experiência jurídica estrangeira a possibilitar um intercâmbio essencial à busca de soluções para as imperfeições do sistema brasileiro e internacional. Sem dúvida, esta publicação fornece instrumentos para que pesquisadores e aplicadores do Direito compreendam as múltiplas dimensões que o mundo contemporâneo assume na busca da conjugação da promoção dos interesses individuais e coletivos para a consolidação de uma sociedade dinâmica, multifacetada e de consenso. Na oportunidade, os Organizadores prestam sua homenagem e agradecimento a todos que contribuíram para esta louvável iniciativa do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e, em especial, a todos os autores que participaram da presente coletânea de publicação, com destaque pelo comprometimento e seriedade demonstrados nas pesquisas realizadas e na elaboração dos textos de excelência. Convida-se a uma leitura prazerosa dos pôsteres apresentados de forma dinâmica e comprometida com a formação de pensamento crítico, a possibilitar a construção de um Direito voltado à concretização de preceitos insculpidos no Estado Democrático Constitucional de Direito. 10 de dezembro de 2020. Professora Dra. Francielle Calegari de Souza Docente na Universidade Positivo - Faculdade Londrina, no Centro Universitário Filadélfia - Unifil e na Universidade Estadual de Londrina – UEL fran.calegari@hotmail.com Professor Dr. Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais Coordenador e Docente Permanente do PPGD Universidade de Itaúna (UIT) e Professor da Faculdade de Pará de Minas marcioeduardopedrosamorais@gmail.com Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas Coordenador e Docente Permanente do PPGD e do PPGMCult da Universidade FUMEC e do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP) sergiohzf@fumec.br