O Grupo de Trabalho “DIREITO CONSTITUCIONAL, TEORIA DO ESTADO E DIREITO ELEITORAL E POLÍTICO II” realizou apresentações que sintetizaram um debate com aspectos importantes e relevantes sobre temas atuais e interdisciplinares que permeiam a seara do Direito Constitucional e Político. Foram apresentadas questões sobre manifestações políticas de militares, fanatismo e ameaça à democracia, a banalização do uso da Lei de Segurança Nacional e sobre personalismo político. Também foi apresentado interessante trabalho sobre o impacto das alterações sobrevindas da redemocratização frente a superação das injustiças sociais. Destaque se deu para os trabalhos relacionados ao combate da pandemia do Coronavírus (COVID-19). Foram apresentados trabalhos em relação à vacina e a justiça distributiva, sobre competências dos entes federativos, além de uma análise específica do poder executivo no contexto do sistema de freios e contrapesos. Ainda, foram tratados de temas relevantes como meio de resolução de litígio territorial, sobre a extinção da legitima defesa da honra, sobre Mandado de Injunção e tríplice divisão funcional do poder estatal, por fim, sobre os autores de ações de controle de constitucionalidade no STF em face ao Presidente da República. Essas temáticas propiciaram discussões e reflexões que confirmaram ideias e provocaram olhares novos sobre o Direito Constitucional e o Direito Político em relação ao exercício da cidadania e a defesa da democracia. Como coordenadores do Grupo de Trabalho, estamos certos de que essas pesquisas contribuirão ao cenário jurídico nacional e desejamos ótimas leituras. Prof. Dr. Marcelo Antonio Theodoro - UFMT Prof. Dr. Ramon Rocha Santos – FANESE Prof. Ms. Tais Ramos – Mackenzie/SP