III ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO I

O Grupo de Trabalho de DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DO TRABALHO E DIREITOS SOCIAIS, SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL I realizou as apresentações de pôsteres que sintetizaram um debate com aspectos importantes e relevantes sobre temas atuais e interdisciplinares que permeiam a seara do Direito e Processo do Trabalho, além da Seguridade e Previdência Social. Foram apresentadas questões atuais envolvendo a pandemia da COVID-19, abordando aspectos acerca de ser ou não considerada como acidente do trabalho, da obrigatoriedade do uso da vacina e os desdobramentos para eventual justa causa, além dos impactos no ambiente do trabalho advindos dessa crise sanitária mundial. Ademais, destacou-se temática acerca de problemas de escravidão moderna, com exploração de mão-de-obra análoga à escrava, não só de brasileiros, mas, também, de cidadãos de outros países latino-americanos, em especial, da Venezuela e Bolívia. Outros temas foram abordados no aspecto processual, qual seja, acerca da ser constitucional ou não as mudanças na CLT acerca dos honorários sucumbenciais. Por fim, houve a abordagem dos impactos da LGPD no ambiente trabalhista, especificamente acerca do tratamento de dados dos trabalhadores nas organizações. Essas temáticas propiciaram discussões e reflexões que confirmaram ideias e provocaram olhares novos sobre a proteção do trabalhador, o exercício da cidadania e o papel do Estado na proteção e defesa dos direitos trabalhistas. Profa. Dra. Edith Maria Barbosa Ramos – Universidade Federal do Maranhão Profa. Me. Tais Ramos – Universidade Presbiteriana Mackenzie Prof. Me. Lucas Pires Maciel – Universidade de Marília e Toledo Prudente

ISBN:978-65-5648-287-3

Trabalhos publicados neste livro: