Os debates ocorridos durante o grupo de trabalho: EFICÁCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DO TRABALHO, SOCIAIS E EMPRESARIAIS I, transcendeu a mera garantia formal prevista nas constituições modernas, projetando como elemento central das discussões as dinâmicas sociais, trabalhistas e empresariais.

No contexto das relações de trabalho, tais direitos asseguram a proteção da dignidade humana, da igualdade de oportunidades e do equilíbrio entre as forças empregadora e trabalhadora. Na esfera social, são instrumentos indispensáveis para a promoção da justiça e para a mitigação das desigualdades que permeiam as interações coletivas. Já no campo empresarial, eles estabelecem um marco normativo para práticas éticas e sustentáveis, orientando os agentes econômicos a compatibilizarem interesses lucrativos com os valores fundamentais da sociedade.

A temática revela-se de particular relevância no cenário contemporâneo, marcado por desafios como a precarização e a flexibilização das relações laborais, as novas formas de trabalho decorrentes da digitalização e a globalização econômica. Nesse sentido, a eficácia dos direitos fundamentais é analisada tanto em sua dimensão vertical, que regula a relação entre Estado e indivíduo, quanto em sua dimensão horizontal, que abrange as relações entre particulares, incluindo aquelas entre empregados e empregadores, consumidores e empresas.

O debate sobre a eficácia desses direitos nessas esferas exige uma abordagem inter e transdisciplinar, que integre perspectivas jurídicas, sociológicas e econômicas. Tal enfoque permite compreender como os direitos fundamentais não apenas se consolidam no plano normativo, mas também como se efetivam no cotidiano das relações humanas e organizacionais.

Assim, a análise da eficácia de direitos fundamentais nas relações de trabalho, sociais e empresariais é essencial para o fortalecimento de uma ordem jurídica que não apenas reconheça formalmente esses direitos, mas também promova sua aplicação prática, garantindo o pleno exercício da cidadania e a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada.