As apresentações do Grupo de trabalho n.°37 "Acesso à justiça, política judiciária, gestão e administração da justiça II” foram realizadas por pesquisadores das mais diversas regiões do Brasil, vinculados aos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito. Os artigos apresentados abordaram temos relevantes e atuais da justiça, de forma científica e objetiva, analisando diversos aspectos e propondo soluções na consolidação e aprimoramento da Justiça e sua administração.

Bruna Paula da Costa Ribeiro, Marcos Délli Ribeiro Rodrigues e Natália Ribeiro Linhares no artigo “A justiça como essência: a contribuição da metafísica aristotélica para uma leitura ontológica do acesso à justiça” travaram uma discussão aprofundada da essência da justiça sob a ótica aristotélica. Já Camila Cristina Alves Ribeiro e João Victor Nardo Andreassa trataram dos “Conflitos estruturais e consensualidade: diálogos entre justiça colaborativa e efetividade dos direitos”. Thiago Libanio Silva e João Marcelo de Souza Cordeiro abordaram a Reforma do Poder Judiciário no artigo “Os vinte anos da Emenda Constitucional nº 45: impactos e desafios na implementação dos métodos consensuais de resolução de conflitos”. Sobre a mediação, Michele Ticiane dos Anjos Santos Mendes, Agatha Gonçalves Santana e Flavia Isadora Ribeiro Gomes examinaram, “O princípio da cooperação processual na mediação brasileira: uma análise hermenêutica à luz de Ronald Dworkin.”

No artigo “A flexibilização da coisa julgada como fator real de acesso à justiça: um estudo de caso do STJ” Walmor Henrique Apolinário Fabris, Morgana Comin Zeferino e Diogo Fortunato Melo analisaram a necessidade dessa flexibilização como garantia de acesso à justiça.

No tocante a inteligência artificial, Roberta dos Santos Rodrigues, Maurício da Cunha Savino Filó e Morgana Comin Zeferino apresentaram um estudo atual sobre “A inclusão digital como condição para a efetividade do acesso à justiça no Brasil”. Já Otávio dos Santos Albuquerque e Arianne Brito Cal Athias estudaram “A repercussão dos julgados do Poder Judiciário na administração pública digital e na conformidade com a LGPD”. Já Danúbia Patrícia de Paiva apresentou o artigo: “Atlas da justiça automatizada: classificação, riscos e potencialidades das ferramentas de IA adotadas pelos tribunais brasileiros”.

Dentro da temática da desjudicialização, Daniel Henrique Ferreira Tolentino e Leonel Cezar Rodrigues apresentaram estudo sobre “A desjudicialização da execução civil à luz da efetividade dos tabeliães de protesto na recuperação de créditos”. Já Erika Araújo de Castro, Clarindo Ferreira Araújo Filho e Danilo Rinaldi dos Santos Jr. destacaram o papel das serventias extrajudiciais no artigo “Justiça e cidadania: as serventias extrajudiciais como vetores de inclusão social no Estado Democrático de Direito”. Nesse sentido, Cristiane Meneghette, Luis Alfredo Pontes Ramos e Plínio Antônio Britto Gentil apresentaram o estudo sobre a “A inafastabilidade da jurisdição e o caminho para a desjudicialização nos núcleos de práticas jurídicas nas instituições de ensino superior”. Por sua vez, Simone Paula Vesoloskie e Régis Custodio de Quadros examinaram “A implementação da mediação extrajudicial na administração pública: uma análise crítica dos limites e contradições entre discurso e prática. ”

Natália Rios Estenes Nogueira, Welington Oliveira de Souza dos Anjos Costa e Shaynna Luana da Conceição Leite enfrentaram o tema da judicialização da saúde no estudo “Direito fundamental à saúde: análise sobre a judicialização dos tratamentos de câncer”. Destarte, Filipe de Souza Teixeira, Maurício da Cunha Savino e Filó Thiago Firmino Silvano examinaram com acuidade o “Acesso à justiça e novos tratamentos de conflitos no contexto pós-pandemia”.

O direito à educação é analisado por Andréa Carla de Moraes Pereira Lago no artigo “Um novo olhar acerca dos conflitos educativos e da efetivação dos direitos da personalidade dos atores sociais da escola a partir da justiça multiportas e da mediação escolar”.

O tema da advocacia pública e o acesso à justiça foi enfrentado por Rocinio Oliveira Fragoso Neto e Iago Borges Drumond no artigo “Advocacia pública e estatuto da OAB: um debate sobre as prerrogativas dos advogados públicos”. Martina Leão Gutierrez e Clarice Beatriz da Costa Söhngen examinaram os aspectos relevantes da linguagem jurídico no artigo “Entre as palavras da justiça: a linguagem jurídica e a ameaça à democracia?”

O artigo “O panorama atual da conciliação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais após quase 10 anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015” foi apresentado por Daniel Secches Silva Leite e Ana Luíza Alves Ferreira Silva Auto. Já Thainara Campos de Oliveira e Vicente Edmundo Alves de Oliveira abordaram “A Emenda Constitucional nº 66 e a expansão da solução extrajudicial dos conflitos no direito de família”.

Cássia Rayana e Hélcia Macedo de Carvalho Diniz e Silva trataram em seu artigo do “Acesso à cidadania no contexto de vulnerabilidade socioeconômica ambiental: análise sobre os serviços de justiça itinerante do Conselho Nacional de Justiça”. Luís Henrique Gonçalves e Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya examinaram “Os avanços e os obstáculos causados às minorias pela modernização do poder judiciário brasileiro”.

Por fim, Geyson José Gonçalves da Silva analisou em seu artigo “A litigância abusiva e a recomendação CNJ nº 159/2024”.

Parabenizamos os autores pela qualidade dos artigos apresentados e pela discussão franca e ética sobre temas tão relevantes para o Direito.

Profa. Dra. Claudia Maria Barbosa

Prof. Dr. José Querino

Profa. Dra. Samantha Ribeiro Meyer Pflug Marques