Apresentação

O VIII Encontro Virtual do CONPEDI foi realizado nos dias 24 a 28 de junho de 2025 de maneira remota e síncrona, congregando pesquisadores de todas as áreas do Direito em nosso país. A partir da temática geral do evento, “Direito, governança e políticas de inclusão”, pesquisadores, professores, estudantes de pós-graduação e graduação em Direito puderam socializar suas pesquisas e participar de discussões avançadas em diferentes grupos de trabalho (GT).

O GT Direitos Humanos e Efetividade: fundamentação e processos participativos II foi coordenado pelos professores Regina Vera Villas Boas (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP), Marcos Leite Garcia (Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI) e Daize Fernanda Wagner (Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC). Buscou promover o debate acerca das pesquisas desenvolvidas ou em desenvolvimento nos programas de pós-graduação e na graduação em Direito que abordam, sob diferentes enfoques, a efetividade dos direitos humanos e seus desafios.

Os artigos reunidos neste GT propõem uma reflexão teórico-crítica aprofundada sobre a efetividade dos direitos humanos no direito brasileiro contemporâneo, explorando suas fundamentações e a imperiosa necessidade de processos participativos para a sua concretização. Em um cenário global e nacional marcado por profundas transformações políticas, econômicas, sociais e ambientais, a mera existência de normas protetivas mostra-se insuficiente para garantir a dignidade e a justiça social para todas as pessoas e grupos, sobretudo aqueles caracterizados como minorias.

Os artigos aqui reunidos congregam grande diversidade de temáticas. A despeito disso, comungam da premissa de que a efetivação dos direitos humanos não se limita a sua proclamação formal, mas exige a superação de barreiras estruturais e a construção de práticas sociais emancipatórias. Nesse cenário, ganham destaque os trabalhos que investigam a vulnerabilidade estrutural de grupos específicos, como as mulheres, as pessoas em situação de rua, as vítimas de violência doméstica, as pessoas com transtornos do espectro autista e os povos indígenas. Da mesma maneira, os trabalhos que se debruçam sobre os desafios impostos por modelos de governabilidade excludentes e, em contrapartida, analisam o potencial transformador de diversas formas de participação social e jurídica.

Boa leitura!

Regina Vera Villas Bôas, bi-doutora em Direito Privado e em Direitos Difusos e Coletivos (PUC/SP). Pós-doutora em Democracia e Direitos Humanos (Universidade de Coimbra). Professora e pesquisadora dos PPG e PPGD da Pontifícia Universidade Católica de SP.

Marcos Leite Garcia, doutor em Direito. Professor do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).

Daize Fernanda Wagner, doutora em Direito. Professora no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP).