Apresentação

Com grande satisfação, registramos a realização do VIII Encontro Virtual do CONPEDI, ocorrido entre os dias 24 e 28 de junho de 2025, sob o tema “Direito, Governança e Políticas de Inclusão”. O evento reafirmou seu papel como um dos principais espaços de diálogo e difusão científica no campo jurídico, reunindo pesquisadores de diferentes regiões do país em um ambiente virtual acessível, dinâmico e inclusivo.

No âmbito dessa programação, tivemos a honra de coordenar o Grupo de Trabalho “Formas Consensuais de Solução de Conflitos II”, que se consolidou como um espaço plural e qualificado de reflexão sobre os caminhos alternativos à judicialização. Os trabalhos apresentados demonstraram a maturidade crescente da pesquisa voltada à mediação, conciliação, negociação, justiça restaurativa e demais métodos autocompositivos, tanto no plano teórico quanto prático.

Com o objetivo de favorecer o aprofundamento temático e a articulação entre os diferentes enfoques apresentados, os coordenadores organizaram os artigos em quatro blocos temáticos:

Bloco 1 – Justiça Restaurativa, Fraternidade e Novas Perspectivas Humanizadas do Conflito

Bloco 2 – Autocomposição, Mediação e Políticas Públicas de Resolução de Conflitos

Bloco 3 – Autocomposição em Conflitos Socioambientais, Fundos Complexos e Direitos de Minorias

Bloco 4 – Autonomia da Vontade, Autocomposição em Direito Privado e Teoria dos Jogos

A estruturação por blocos possibilitou uma leitura mais orgânica do conjunto de pesquisas, valorizando os pontos de interseção entre os textos e permitindo uma compreensão ampliada sobre os desafios e potenciais das formas consensuais de resolução de conflitos na atualidade.

A seguir, apresentam-se os artigos aprovados e apresentados no Grupo de Trabalho “Formas Consensuais de Solução de Conflitos II”, organizados segundo os blocos temáticos definidos pela coordenação:

Bloco 1 – Justiça Restaurativa, Fraternidade e Novas Perspectivas Humanizadas do Conflito

Este bloco reúne trabalhos que propõem uma reinterpretação das práticas jurídicas a partir de valores como empatia, diálogo e reconciliação. As pesquisas exploram a justiça restaurativa como uma via alternativa à lógica punitivista tradicional, ressaltando seu potencial para promover soluções mais humanizadas, transformadoras e socialmente inclusivas nos processos de conflito. Trabalhos apresentados:

1. A abordagem restaurativa dos conflitos como contribuição para uma sociedade fraterna

2. Justiça restaurativa como alternativa no Jecrim: fundamentos e casos de sucesso

3. Justiça restaurativa e a cooperação no âmbito da fase investigatória criminal: o projeto Pacificar – experiência da Polícia Civil do Estado do Acre

4. A interseção entre o princípio da fraternidade e a mediação de conflitos: perspectivas para o século XXI

5. Humanizando o Direito: a visão sistêmica, o incômodo e a rejeição sobre a aplicação da constelação familiar à vivência jurídica

Bloco 2 – Autocomposição, Mediação e Políticas Públicas de Resolução de Conflitos

Os artigos deste bloco abordam os instrumentos autocompositivos sob a perspectiva de sua institucionalização e articulação com as políticas públicas. As reflexões giram em torno do fortalecimento da mediação e da conciliação como mecanismos de democratização do acesso à justiça, analisando experiências práticas, desafios normativos e estratégias de aprimoramento da atuação do Estado nesse campo. Pesquisas apresentadas:

1. Políticas públicas e Poder Judiciário brasileiro: uma análise da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos

2. A Política Judiciária Nacional prevista na Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e os Nupemecs

3. Central de triagem de mediação nos juizados especiais cíveis de Fortaleza: estudo de viabilidade e contribuição para a efetividade da política pública de autocomposição

4. O poder do acordo: como a mediação fortalece vínculos e soluciona conflitos

5. A mediação na gestão de conflitos fundiários

6. O emprego de métodos consensuais na resolução de conflitos coletivos agrários no Maranhão: estudo de caso sobre a atuação do Poder Judiciário no conflito da comunidade “Baixão dos Rochas”

Bloco 3 – Autocomposição em Conflitos Socioambientais e Direitos de Minorias

Neste bloco, os trabalhos tratam da aplicação de métodos consensuais em contextos marcados por desigualdades estruturais e conflitos de alta complexidade, como aqueles que envolvem questões ambientais, populações tradicionais e grupos em situação de vulnerabilidade. Os textos destacam a importância da escuta ativa, da participação social e do desenho de soluções sensíveis às especificidades desses cenários. Trabalhos apresentados:

1. A resolução consensual de conflitos em matéria socioambiental: caminhos para a solução da extração de cloreto de potássio em Autazes-Amazonas-Brasil

2. É possível conciliar o marco temporal e o marco ancestral? Comissão Especial para Conciliação no Supremo Tribunal Federal – STF

3. Conflitos nas relações internacionais: o Exército de Resistência do Senhor

Bloco 4 – Autonomia da Vontade, Autocomposição em Direito Privado e Teoria dos Jogos

Os estudos reunidos neste bloco examinam as formas consensuais de resolução de disputas nas relações privadas, com ênfase na autonomia da vontade das partes, nos limites éticos da negociação e na análise estratégica do comportamento dos envolvidos. A teoria dos jogos é utilizada como ferramenta complementar para compreender dinâmicas decisórias e racionalidades presentes nos processos autocompositivos. Pesquisas apresentadas:

1. A transação nas relações obrigacionais: análise crítica dos fundamentos, da natureza jurídica e da função social como instrumento de pacificação social

2. A Emenda Constitucional nº 66 e a expansão da solução extrajudicial dos conflitos no direito de família

3. Análise crítica e ponderação entre os desafios e os benefícios da extrajudicialização de inventários e divórcios envolvendo incapazes permitida pela Resolução n. 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça

4. A relevância da Lei de Arbitragem na consolidação da autonomia da vontade nos contratos internacionais à luz do PL n.º 1.038/2020 e do art. 2º da Lei n.º 9.307/1996

5. O equilíbrio de Nash e sua aplicação nos meios de autocomposição no Brasil: a teoria dos jogos na cooperação processual

Os artigos aqui reunidos refletem o compromisso da comunidade acadêmica com a construção de uma cultura de paz, a democratização do acesso à justiça e o fortalecimento de práticas jurídicas mais dialógicas, eficientes e sensíveis às especificidades sociais dos conflitos contemporâneos.

Boa leitura!

Profa Dra Agatha Gonçalves Santana (Universidade da Amazônia - UNAMA)

Prof. Dr. Horácio Monteschio (Universidade Paranaense - UNIPAR)

Professor Doutor Valter Moura do Carmo (Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - ESMAT e UFT)