O CONPEDI mais uma vez se destacou, ao realizar o seu IV Encontro Virtual, com auxílio de ferramentas tecnológicas de comunicação e informação. Passados quase dois anos e quatro eventos de um período que exige distanciamento pessoal, a organização do CONPEDI não se intimidou diante dos novos desafios e encontrou formas cada vez mais eficazes de manter o alto nível de suas atividades. É nesse cenário de renovo e pioneirismo que, de forma honrada, passa-se à apresentação dos 12 (doze) trabalhos ora publicados, que foram oportunamente apresentados na sala de pôsteres de Direitos Humanos e Fundamentais I, na sexta-feira, 12 de Novembro de 2021, sob a coordenação dos professores que assinam abaixo. Iniciando a fase de apresentações, o discente do 6º período do curso de Direito da Escola Superior da Amazônia (Belém/PA), Alisson da Costa Soares, orientado pelo professor Francisco Geraldo Matos Santos, tratou sobre a necessidade de se ter um olhar atento para a educação escolar indígena, abordando conceitos como multiculturalismo e alteridade. O trabalho sobre povos nativos não foi o único. A pesquisadora Jaqueline Barbosa Soares, sob a emoção de se apresentar pela primeira vez em um evento do CONPEDI, tratou sobre a responsabilização penal nos casos de “infanticídio indígena”, frisando que é necessário entender que, com base na construção cultural dos povos, não se aplica o tipo penal infanticídio ao que ocorre nas tribos nativas e que outros caminhos devem ser tomados para solucionar a problemática. Ademais, a discente Edwiges Carvalho Gomes, da Escola Superior Dom Helder Câmara de Belo Horizonte, tratou sobre a luta do existir indígena no contexto da Pandemia de COVID-19, trazendo a tona à realidade desses povos invisibilizados. O professor Raphael Rego Borges Ribeiro, vinculado à Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), demonstrando total aptidão, comprometimento e seriedade com a iniciação científica em um país cuja realização de pesquisa não é tarefa tão simples, orientou três, dos doze pôsteres que foram apresentados na sala de Direitos Humanos e Fundamentais I do IV Evento Virtual do CONPEDI. A primeira dupla orientada pelo prof. Raphael, as discentes Talita Rocha Folha e Yasmin Fernandes de Figueiredo, criticou o abuso de direitos humanos praticado por empresas e apontou a força das redes sociais no combate à tais comportamentos, por meio do ciberativismo. A dupla lembrou do importante trabalho desempenhado pelo Sleep Giants, usando referências otimistas, como os textos de Manuel Castells, para fundamentar o trabalho. A segunda dupla orientada pelo prof. Raphael, as alunas Maria Fernanda Carvalho Marques e Isabella de Oliveira Neves, tratou de forma ousada, brilhante e inovadora sobre as consequências para o conflito árabe-israelense, geradas pela influência das grandes empresas nos assentamentos israelenses. E, por fim, a terceira dupla, Larissa Silva Araújo e Renata Souza França, relembrou parte da história do Brasil, que jamais poderá cair no mar do esquecimento, problematizando as violações contra trabalhadores durante a ditadura militar no Brasil à luz da Comissão Nacional da Verdade. Daiane Monção de Almeida, da Antonio Meneghetti Faculdade, estreando sua participação no CONPEDI, problematizou a aparente colisão entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana, estudando a temática a partir de uma inteligente perspectiva ontopsicológica. A pesquisadora Rebeca Costa Fabrício, da USP (Universidade São Paulo), campus de Ribeirão Preto, ousou ao trazer os resultados quantitativos de sua pesquisa financiada pelo CNPq. A discente observou e teceu críticas às condições de (in)acessibilidade ao ensino superior das pessoas com deficiência matriculadas no próprio campus onde estuda. Os resultados de sua pesquisa restaram inconclusivos pelo falta de documentos e relatórios por parte da USP, de quem exigiu uma postura mais efetiva na tomada de medidas que solucionem a problemática. A mestranda da UNICURITIBA, Isadora Leardini Vidolin, falou sobre a necessidade de se criar um contexto de segurança algorítmica para garantir o respeito aos direitos fundamentais à privacidade e às liberdades individuais. O tema é de grande pertinência, visto que hoje vivemos na chamada sociedade da vigilância e que, ao contrário do senso geral, o excesso de vigilância cria muito mais exposição do que segurança aos vigiados. Joseane Medtler de Oliveira, orientada por Caroline Fockink Ritt, apresentaram os resultados de um trabalho que está sendo desenvolvido desde início da pandemia e mescla pesquisa teórico-bibliográfico com prática, em necessário acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica no contexto da Pandemia de COVID. O recorte apresentado na ocasião visava analisar o aumento dos casos do crime de feminicídio no Estado do Rio Grande do Sul, desde o advento da Pandemia de COVID-19. Deborah Costa Lima, orientada por Luciana Vilhena Vieira, ambas de Belém do Pará, trouxeram interessante ferramenta como solução para a complicada produção de prova no crime de estupro de vulnerável, qual seja, o depoimento especial. Fechando o tempo de apresentações com chave de ouro, a pesquisadora Mariana Coelho Prado, apresentou aos presentes na sala de pôsteres o projeto CISARTE (Centro de Inclusão Social por meio da arte, da cultura, do trabalho, da educação e da saúde), que se trata de uma frutífera experiência na construção de políticas públicas por meio da educação popular em Direitos Humanos; da escuta ativa e de atendimentos especializados, com vias a reduzir as desigualdades sociais. Os trabalhos acima mencionados foram elaborados com evidente rigor metodológico por pesquisadores de lugares diversos do Brasil, criando espaço para diálogo e discussão dos temas trazidos à baila. A qualidade acadêmica dos trabalhos apresentados no IV Encontro Virtual do CONPEDI, cujo grande tema foi “Constitucionalismo, Desenvolvimento, Sustentabilidade e Smart Cities”, transcende os limites territoriais desse país continental e, mais uma vez em formato virtual, permite a interlocução pautada na criticidade exigida pela academia. As ricas trocas experimentadas pelos presentes na sala de pôsteres de Direitos Humanos e Fundamentais I nos permitem afirmar que todos os leitores que se depararem com a presente publicação terão uma “Boa Leitura”! Prof. Dr. Jackson Passos Santos – PUC/SP Prof. Me. Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres - UNICAP Profa. Me. Rayssa Rodrigues Meneghetti – UIT