IV ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI
DIREITO TRIBUTÁRIO, FINANCEIRO E PROCESSO I

As pesquisas apresentadas no Grupo de Trabalho de “Direito Tributário, Financeiro e Processo e Direito Administrativo e Gestão Pública” do IV Encontro Virtual do CONPEDI revelaram temas atuais e inéditos, com propostas que seguramente contribuirão à evolução da construção do Direito no Brasil. Tivemos a satisfação de presenciarmos a exposição de alunos de graduação e pós-graduação de diversas universidades brasileiras, de faculdades públicas e privadas. Matérias dinâmicas que merecem estudo também foram abordadas como sinônimo do grande empenho relacionadas à pesquisa que o Congresso atrai. O pesquisador Roberto Carlos Bellini apresentou trabalho com o título “A preclusão temporal da produção da prova no processo administrativo fiscal federal”, que apresentou relevante leitura sobre a evolução do tema. A autora Isabel Cristina Santos, orientada pelo Prof. Dr. Fabio Fernandes Neves Benfatti, expôs sobre “A tutela de isenções tributárias no Estado de Minas Gerais às pessoas com dupla deficiência”. O trabalho forneceu contribuições relevantes à discussão do tema. A pesquisadora Elisangela Mendes Cruz Silva, orientada pelo Prof. Dr. Henrique Silva de Oliveira apresentou o trabalho “Estudo jurídico de propostas concretas para maior efetividade do processo administrativo fiscal no âmbito do Conselho de Fazenda Estadual: Projeto PAF2”, propondo discussão que contribui ricamente na discussão do assunto. O trabalho com o título “Tributação e a era digital: inteligência artificial a serviço da fiscalidade” foi apresentado pela pesquisadora Cristiane Costa dos Santos, que também foi orientada pelo Prof. Dr. Henrique Silva de Oliveira. O pesquisador Luiz Henrique Guimarães Senna, orientado pelo Prof. Dr. Jorge Heleno Costa, expôs trabalho com o título “A sustentabilidade como fundamento de realização das licitações públicas”. O título “AEIS até que ponto?: limites e potencialidades do zoneamento urbanístico na proteção contra a gentrificação turística” rotulou a pesquisa de Mateus Cavalcante de França e Giovanna Lima Gurgel. O trabalho propôs resultados relevantes ao Direito Urbanístico. O pesquisador Marcos Vinicius Soler Baldasi, orientado pela Prof. Dr. Dirceu Pereira Siqueira, expôs trabalho com o título “Estado e terceiro setor: a lei no 13.019/2014 como marco legislativo na elaboração de políticas públicas”. O trabalho “Processo de reurbanização paulista para quem? Projeto redenção destinado a região da cracolândia em São Paulo-SP, praticam atos que violam o direito à moradia, desapropriando os moradores do local” foi desenvolvido e apresentado por Isabela do Amaral Santos e Barbara Cristina Bezerra Costa. As pesquisas revelaram a abordagem de temas atuais, recém legislados ou em discussão no âmbito legislativo. A contribuição fornecida é inegável e o ineditismo de muitos trabalhos corrobora a relevância dos eventos organizados pelo CONPEDI. É nesse contexto que, como coordenadores do presente Grupo de Trabalho, apresentamos os trabalhos indicados acima, certos da contribuição que oferecem ao cenário jurídico nacional. Jaqueline de Paula Leite Zanetoni Ramon Rocha Santos Guilherme Aparecido da Rocha

ISBN:978-65-5648-443-3