As pesquisas doravante apresentadas fazem parte do Grupo de Trabalho de “Direito Constitucional e Teoria do Estado, Direito Eleitoral e Político e Direito Internacional”, que se deu no V Encontro Virtual do CONPEDI, realizado por meio de plataformas digitais, entre os dias 14 e 18 de junho de 2022. Promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI, o encontro teve como temática central “Inovação, Direito e Sustentabilidade”. As pesquisas expostas e debatidas abordaram de forma geral distintas temáticas constitucionalistas, políticas e internacionalistas, mormente relacionadas ao momento contemporâneo enfrentado pela democracia brasileira e os principais desafios que permeiam a o período pós-pandêmico e o mundo jurídico. Kayo dos Santos Nunes, estudante do CESUPA - Centro Universitário do Pará, trouxe a problemática acerca dos três poderes serem independentes e harmônicos entre si, conforme previsto constitucionalmente, ou existir uma fragilidade nesta divisão resultando na ineficiência do sistema de freios e contrapesos no presidencialismo de coalizão brasileiro. Raissa Campagnaro de Oliveira Costa, mestranda da Universidade Federal do Maranhão, busca identificar os limites para o exercício da liberdade de expressão na presente conjuntura política-jurídica, por meio do estudo da cidadania e da democracia a partir do caso Bárbara do canal “Te atualizei”. Aline Seabra Toschi, da UNICEUB, e Milena de Oliveira Cosmo, da UNIEVANGELICA, estudam, por meio do ciclo schmittiano, se o lavajatismo é a origem do bolsonarismo e se ambos os movimentos são responsáveis por iniciar um processo de descrédito do Poder Judiciário. Gabriel Alberto Souza de Moraes, do CESUPA - Centro Universitário do Pará, tem como objeto de estudo em que medida as figuras do presidente e relator influenciam na deliberação no processo decisório do STF. Ademais, também figura o debate sobre a legitimidade da democracia deliberativa e da regra da maioria nas decisões da suprema corte. Vinícius Henrique de Oliveira Borges, acadêmico da Unesp de Franca/SP, traz como título de seu trabalho “O princípio de lealdade federativa: um estudo de direito constitucional comparado entre Brasil e Alemanha”. Trata-se de uma análise de direito comparado entre o princípio do federalismo e da lealdade federal no Brasil e os institutos correspondentes na Alemanha Nathália Kovalski Cabral, estudante da Unisinos, debruça-se sobre os sistemas de solução de controvérsias sobre comércio e desenvolvimento sustentável do acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia, identificando as fragilidades e apresentando a sua estrutura. Pedro Lucchetti Silva, da Universidade Federal de Uberlândia/MG, apresenta um estudo sobre o exercício do controle de convencionalidade e a influência do sistema interamericano de direitos humanos no sistema jurídico brasileiro. Para tanto, utiliza a hermenêutica de extensão da lei Maria da Penha a mulheres trans para dialogar com a convencionalidade do Pacto de San José da Costa Rica. As temáticas relevantes traduzidas em todos os trabalhos expostos reforçam o compromisso da pesquisa científica em produzir conhecimento em torno das necessidades de construção de um sistema jurídico constitucional equilibrado. Dentro dessa perspectiva, é fundamental agradecer enormemente aos pesquisadores que estiveram envolvidos tanto na confecção dos trabalhos quanto nos excelentes debates proporcionados neste Grupo de Trabalho. É igualmente importante registrar o reconhecimento ao CONPEDI pela organização e realização de mais um marcante encontro virtual. Por fim, a esperança é de que esta obra coletiva possa auxiliar na reflexão dos desafios contemporâneos brasileiros por meio de uma visão reflexiva e holística sobre todos os principais problemas que cercam os sistemas jurídicos na atualidade. Gustavo Santiago Torrecilha Cancio Ramon Rocha Santos Yuri Nathan da Costa Lannes