O grupo de trabalho TEORIAS DA JUSTIÇA, DO DIREITO, DA DECISÃO, DA ARGUMENTAÇÃO E DO REALISMO JURÍDICO I, realizado no XV Encontro Internacional do CONPEDI em Alicante no dia 29 de maio de 2026, contou com a apresentação de excelentes trabalhos científicos, que trataram de temas significativos e polêmicos, permitindo assim, o compartilhamento de pesquisas e reflexões de autores de inúmeras universidades.

Marcela Maria Pereira Amaral Novais, Keren da Silva Alcântara e Adriano da Silva Ribeiro discorreram acerca da “A judicialização de políticas públicas e o Tema 698 do ST TEORIAS DA JUSTIÇA, DO DIREITO, DA DECISÃO, DA ARGUMENTAÇÃO E DO REALISMO JURÍDICO I F: entre a efetividade de direitos e o risco da juristocracia” no qual analisaram o Tema 698 do STF que tratou da possibilidade do poder judiciário intervir nas políticas públicas, especialmente na área da saúde; questionando se o judiciário está se encarregando de atribuições de outro poder ou se está garantindo direitos fundamentais.

Já o artigo intitulado “O princípio da diferença de Rawls como elemento de sustentação da amplitude subjetiva da noção de trabalho decente: o caso dos catadores de materiais recicláveis” apresentado por um dos autores, José Claudio Monteiro de Brito Filho que deve haver uma mínima proteção aos catadores de materiais recicláveis, uma vez que estes costumam atuar sem quaisquer direitos. E que o princípio da diferença, presente na teoria da justiça como equidade, de John Rawls, pode funcionar como um elemento de sustentação da noção do que seja um trabalho decente. Acrescente-se que foi proposto na apresentação que a ampliação da proteção mínima na perspectiva do trabalho decente é uma necessidade para todos os trabalhadores, inclusive aqueles que pertencem ao grupo dos menos favorecidos.

Ato contínuo, Vanessa dos Santos Moura, em seu artigo “Virtude, bem comum e comunidade política: contribuições da teoria moral de Alasdair Macintyre para a interpretação dos fundamentos da Constituição Brasileira de 1988”, discutiu a relação entre virtude, bem comum e comunidade política à luz da tradição filosófica proposta por Aristóteles.

Por fim, Jamylle de Araújo Braga e Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de Brito Amartya apresentaram uma discussão acerca da eficácia dos mecanismos legislativos de créditos de carbono para a governança climática, no trabalho científico intitulado “Amartya Sen e a legitimidade da governança climática: capacidades, autonomia coletiva e justiça,” concluindo que não há uma autonomia das comunidades tradicionais que vivem em ambientes conservados.

Carlos Alberto Rohrmann

Valéria Silva Galdino Cardin

Adriano da Silva Ribeiro