No dia 16 de junho de 2022 foram apresentados os pôsteres na sala intitulada GÊNERO, SEXUALIDADES E DIREITO II, coordenada pelos professores Rayssa Meneghetti, Carina Lopes e Paulo Joviniano. Com a finalidade de manter a qualidade na realização de eventos e o comprometimento com a educação e com a pesquisa, a V edição virtual do CONPEDI, que trouxe o tema “Inovação, Direito e Sustentabilidade”, contou com uma equipe talentosa e dedicada, que não mediu esforços para que o evento fosse um sucesso nacional, mais uma vez. A iniciativa do CONPEDI de criar o espaço de apresentação e publicação de pôsteres é includente e democrática, visto que foi criado para acolher os alunos de graduação, ainda em fase de iniciação científica. Esse espaço de diálogo e interlocução incentiva a oxigenação das ideias no meio acadêmico e o pensamento crítico. Vale lembrar que, educação é resistência. A educação empodera e ressignifica os conceitos e os espaços, o que torna ainda mais importante a inclusão dos graduandos neste cenário. Após a aprovação dos trabalhos e a valiosa experiência de apresentações, que proporcionou rica troca de conhecimento entre pesquisadores de várias localidades do Brasil, passa-se à apresentação os 12 (doze) pôsteres que compõem esta publicação, com notável rigor técnico e qualidade acadêmica. O primeiro trabalho, MASCULINIDADES E CHACINHAS: Uma análise das Chacina de Belém sob a ótica das masculinidades, do autor Francisco Assis dos Santos Neto, apresentou dados sofre as vítimas das chacinas na capital do Estado do Pará, em sua maioria pobres e negros. O propósito foi esclarecer que as masculinidades subalternas sofrem muito mais violências quando comparadas aos demais homens em situação de poder, prestígios e privilégios. As considerações finais dão conta de que os protagonistas das chacinas são majoritariamente homens, tanto os executores, quanto as vítimas. O segundo trabalho, NECROPOLÍTICA HOMOSSEXUAL E A BANALIZAÇÃO DOS CORPOS MORTOS LGBTQ+, da autora Gabriella de Almeida Coelho, sob a orientação do prof. Vladimir Brega Filho, afirmou que o Estado está ciente da problemática de mortes da população LGBT+ e, ainda assim, alguns representantes emitem discursos de ódio que potencializam e legitimam a violência contra esses corpos, esmorecendo a pouca proteção e segurança alcançada por esses grupos ao longo da história. A terceira pesquisa, sobre O SUFRÁGIO FEMININO TARDIO E SEUS IMPACTOS NA ATUAL POLÍTICA BRASILEIRA, da autora Bruna Santana da Encarnação, visou apresentar a precariedade da representatividade feminina e o que pode ser feito para mudar esse panorama. O sufrágio feminino é o principal mecanismo das mulheres para ter os seus direitos e interesses representados na política. Há uma disparidade enorme entre o número de mulheres que votam e o número das mulheres que preenchem os cargos públicos, consequência do machismo estrutural. É essencial que o Estado promova políticas públicas para que as mulheres preenchem efetivamente cargos importantes no cenário nacional. A quarta apresentação foi sobre ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO NA JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ, das autoras Emy Hannah Ribeiro Mafra e Jessica Katharine Gomes Marques, que apresentaram dados sobre os casos de feminicídio que deixaram crianças órfãs e quais são as iniciativas estatais e o comprometimento com a assistência dessas crianças, bem como quais são as perspectivas de futuro desses órfãos. De acordo com dados, no ano de 2021 ocorreram 1319 casos de feminicídios no Brasil, ou seja, uma mulher foi morta a cada sete horas, o que justifica a importância da pesquisa. Em seguida, OS 15 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA E A JURISPRUDÊNCIA DO STF: EM BUSCA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS DAS MULHERES, dos autores Talita Fernanda Oliveira Almeida e Cristiano dos Anjos Lopes, expôs que, a despeito dos avanços que visam erradicar os delitos cometidos contra mulheres, as medidas legais adotadas ainda não são plenamente efetivas para essa finalidade, o que leva à reflexão sobre a credibilidade da própria lei e das decisões judiciais proferidas nesses casos. O trabalho sobre OS EFEITOS DA ADO 26, STF E À APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA EM FAVOR DAS MULHERES TRANS, dos autores Adriana Sant'Anna Coningham e Mário Novaes de Campos, lembrou que diversas pesquisas mostram que o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ e que há profunda demanda de proteção por integrantes desses grupos. Ainda há muita fragilidade legislativa e das decisões judiciais, de modo o que viver no Brasil se torna muito nocivo para a população LGBTQIA+, especialmente para os corpos trans, sejam eles masculinos ou femininos. Há, inclusive, grande ausência de delegacias especializadas para atender essas demandas. O trabalho seguinte provocou com a pergunta: POR QUE ELAS NÃO DENUNCIAM? O peso das dinâmicas sociais na subnotificação de casos de violência doméstica na região serrana do estado do Espírito Santo, das autoras Bárbara Lempé Alonso Scardua e Amanda Rodrigues Tonoli, sob a orientação do prof. João Vitor Gomes Pinto, apresentou, como resposta à pergunta, que o medo das mulheres permeia as relações sociais, apesar da insatisfação do posicionamento machista na sociedade, o que demanda uma reforma estrutural. Via de regra, as denúncias levam à estigmatização e à revitimização pelas próprias autoridades e familiares. Ademais, pela falta de conhecimento, as mulheres da região pesquisada entendem como violência doméstica apenas as agressões físicas. A pesquisa REFLEXÕES E URGÊNCIAS ACERCA DA EFETIVA GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO DIREITO À SAÚDE PARA MULHERES: análise a partir do fenômeno da pobreza menstrual, da autora Isadora Lage Carvalho, sob a orientação do prof. Thiago Allisson Cardoso De Jesus, ensinou que, apesar das garantias constitucionais e internacionais e da responsabilização dos entes federativos no que tange ao direito à saúde, o sistema de saúde exclui populações vulneráveis. O trabalho apresentou exemplo da referida exclusão em razão do gênero: a ausência de atenção às necessidades básicas de saúde das mulheres, que gerou o conceito de “pobreza menstrual”. O problema engloba, além da falta de absorvente, outros itens de extrema necessidade à saúde e higiene, e, muitas vezes, até mesmo a falta de água. Além de se tratar de uma questão de gênero, é também um problema socioeconômico que afeta sobremaneira as mulheres mais pobres. Logo após, foi apresentado o trabalho acerca da SAÚDE INTEGRAL DE TRANSEXUAIS E TRAVESTIS: desafios no acesso ao sus no município de Petrópolis/RJ, do autor Kevyn Batista Vilians. Os resultados foram alcançados especialmente a partir de entrevistas com profissionais que trabalham diretamente com a população trans no município de Petrópolis/RJ. Evidenciou-se um despreparo técnico nas equipes de saúde, bem como falta de apoio institucional de gestores públicos na criação e divulgação de protocolos de atendimento. A inovadora pesquisa sobre a TEORIA ECOFEMINISTA E VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO BRASIL E NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS, dos autores Júlia Lourenço Maneschy e Murilo Amaral Feitosa, ensinou que o termo surgiu através de um movimento feminista na França, em 1970, com o intuito de apontar a existência de uma dominação do homem sobre a mulher e a natureza. Os pesquisadores apresentaram casos que ocorreram no Brasil, que provocam um desequilíbrio significativo de papeis de homens e mulheres na natureza e demonstraram que as formas de domínio e violência se perpetuam e remontam modelos de colonização americanos que ratificam a inferiorização das mulheres. Em seguida, foi apresentada UMA ANÁLISE DOS (DES)CAMINHOS TRAÇADOS PELA COMUNIDADE LGBTQ+ EM UMA PERSPECTIVA DE UTOPIA DA DEMODIVERSIDADE, da autora Camila Maria Amorim Galvão de Magalhães, sob a orientação do prof. Thiago Allisson Cardoso De Jesus. A autora explicou que a demodiversidade é um conceito trazido por Boaventura de Sousa Santos e trata-se de uma proposta de democratização da democracia, visto que, via de regra, a democracia não alcança a todos e que as minorias e grupos vulneráveis muitas vezes não estão efetivamente incluídos no paradigma democrático. No caso das comunidades LGBTQ+ existe a naturalização do discurso de ódio, seguida de evidente corrupção do sistema de punição dos agressores. A participação efetiva dessa comunidade da construção da democracia seria capaz de minimizar as violências e os riscos sofridos. Por fim, o trabalho intitulado CÓDIGO COVID-19: a violência doméstica contra a mulher em tempo de pandemia, da autora Juliete Da Cunha Duarte, abordou a questão das diversas formas de violência contra a mulher nos espaços de suas relações e o significativo aumento em relação ao momento pandêmico que vivemos, abordando com ênfase nos diversos códigos e formas de comunicação que foram viabilizados para denunciar a violência doméstica. Os autores usaram, como referências para a construção de seus textos, grandes nomes da literatura jurídica nacional e internacional, além da interdisciplinaridade com profundas obras de filosofia, sociologia e outros. Todos os pôsteres apresentados evidenciam o brilhantismo e a preocupação dessa geração de pesquisadores com problemas contemporâneos, o que certamente garante à comunidade científica uma ótima leitura do material publicado. Profa. Rayssa Rodrigues Meneghetti – Universidade de Itaúna (UIT/MG) Profa. Carina Deolinda da Silva Lopes – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) Prof. Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres – UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco