DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, GLOBALIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÕES NA ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA, DIREITO URBANÍSTICO, CIDADE, ALTERIDADE, DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO As pesquisas apresentadas no Grupo de Trabalho de “Desenvolvimento econômico sustentável, globalização, transformações na ordem social e econômica, Direito Urbanístico, cidade, alteridade, Direito Tributário e Financeiro”, do XI Encontro Internacional do CONPEDI, revelaram temas atuais e inéditos, com propostas aptas a contribuir com a evolução do desenvolvimento do Direito no Brasil e na América Latina, em conexão com o tema central proposto (Direitos Sociais, Constituição e Democracia na América Latina). Tivemos a satisfação de presenciarmos a exposição de alunos de graduação e pós-graduação de diversas universidades brasileiras e estrangeiras, de instituições públicas e privadas. Matérias dinâmicas que merecem atenção da comunidade científica também foram abordadas, o que revela o grau de qualidade dos eventos do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. A primeira pesquisa, com o título “A viabilização jurídica da teoria monetária moderna como política de governo no enfrentamento da pobreza no Brasil” foi apresentada por Gustavo Anjos Miró e revelou importante análise econômica, a partir de sólido referencial teórico. A abordagem ensejou ampla discussão, recomendações e elogios à linha teórica proposta. Os pesquisadores Alejandro Bessa Ortiz e Debora Moreira Fernandes, orientados pelo Prof. José Claudio Junqueira Ribeiro, apresentaram trabalho com o título “Evolução das relações internacionais: os impactos econômicos e ambientais do Tratado Mercosul e União Europeia”. O trabalho recebeu sugestões e proporcionou debate a partir do problema de pesquisa proposto pelos autores. O trabalho com o título “Os impactos gerados pela decisão do. Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação à taxatividade mitigada do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no julgamento do RESP 1.886.929/SP” foi apresentado pelo autor Caio Carneiro Freire. A análise proposta pelo autor, após amplo debate, levou em consideração tese e antítese acerca da maximização ou mitigação do rol que integrou o objeto de pesquisa. O pesquisador Matheus Corrêa Lima de Aguiar Dias apresentou o trabalho “OUC Porto Maravilha: em que medida os gestores públicos estão vinculados aos planos de habitação de interesse social”, propondo discussão que contribui ricamente ao tema, notadamente em razão do caráter inovador abordado. As pesquisas revelaram a abordagem de temas atuais, com propostas de releitura inovadora de assuntos já debatidos, bem como de temáticas inéditas. A contribuição fornecida é inegável e o ineditismo de muitos trabalhos corrobora a relevância dos eventos organizados pelo CONPEDI. É nesse contexto que, como coordenadores do presente Grupo de Trabalho, apresentamos os trabalhos indicados acima, certos da contribuição que oferecem ao cenário jurídico nacional. José Antônio de Faria Martos Vivian de Almeida Gregori Torres Guilherme Aparecido da Rocha