XI ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI CHILE - SANTIAGO
BIOÉTICA, BIODIREITO E DIRETOS ANIMAIS I

As pesquisas apresentadas no Grupo de Trabalho de “Bioética, Biodireito, Diretos Animais, Direito Ambiental, Socioambientalismo, Direitos Sociais, Políticas Públicas e Seguridade”, do XI Encontro Internacional do CONPEDI, revelaram temas atuais e inéditos, com propostas aptas a contribuir com a evolução do desenvolvimento do Direito no Brasil e na América Latina, em conexão com o tema central proposto (Direitos Sociais, Constituição e Democracia na América Latina). Tivemos a satisfação de presenciarmos a exposição de alunos de graduação e pós-graduação de diversas universidades brasileiras e estrangeiras, de instituições públicas e privadas. Matérias dinâmicas que merecem atenção da comunidade científica também foram abordadas, o que revela o grau de qualidade dos eventos do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. A primeira pesquisa, com o título “A comunidade surda e seu direito social ao trabalho no Brasil” foi apresentada por Luisa Carestiato de Carvalho Branco, e revelou importante leitura crítica sobre a evolução do tema no contexto do Direito do Trabalho. A abordagem revelou forte compreensão pragmática, em paralelo à contribuição teórica. O pesquisador Francisco José Tavares da Rocha apresentou trabalho com o título “As políticas sociais nos programas de governo dos candidatos à presidência em 2022 no Brasil: ‘o que os governantes fazem? Por que fazem e que diferença isso faz?’”. O trabalho, em fase parcial, forneceu provocações relevantes no contexto das políticas sociais e recebeu sugestões ao desenvolvimento da análise. O trabalho com o título “Ensino escolar público, o direito à internet e o desafio da desigualdade social: análise da efetividade constitucional do direito à educação no contexto da Covid-19” contou apenas com a presença da Prof. Orientadora, Lorriane Assis Dourado Duarte, sem a presença das autoras Mara Dantas Pereira e Maria Inês Lopa Ruivo. Não obstante, o espaço rendeu discussões sobre o tema problema e diálogos valiosos à temática, notadamente em razão da experiência dos docentes presentes e das contribuições apresentadas pelo discentes. A pesquisadora Thais Vilanova Covalesky, orientada pela Prof. Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra, apresentou o trabalho “O enfrentamento da criminalidade organizada: uma análise das políticas públicas voltadas aos direitos sociais”, propondo discussão que contribui ricamente ao tema, notadamente em razão do caráter inovador abordado. O trabalho com o título “Os impactos da pandemia no Direito Previdenciário: obstáculos e desafios ao acesso a direitos” foi apresentado pelo pesquisador Yago Vitor Neves Silva. A pesquisa foi orientada pelo Prof. Lucas A. T. K. Vieira e coproduzido pelo discente Mateus L. F. de Oliveira, ambos ausentes no momento da apresentação. O trabalho revelou análise empírica, com contribuição teórica ao enfrentamento do momento pós-pandêmico. A pesquisadora Laura Samira Assis Jorge Martins, orientada pelo Prof. José Antonio de Faria Martos expôs trabalho com o título “Reflexos da alteração de gênero na aposentadoria por idade no Brasil”, que foi objeto de debate e recomendações. A leitura crítica revelou problema de pesquisa atual a pertinente, compatível com o objetivo estruturado. As pesquisas revelaram a abordagem de temas atuais, com propostas de releitura inovadora de assuntos já debatidos, bem como de temáticas inéditas. A contribuição fornecida é inegável e o ineditismo de muitos trabalhos corrobora a relevância dos eventos organizados pelo CONPEDI. É nesse contexto que, como coordenadores do presente Grupo de Trabalho, apresentamos os trabalhos indicados acima, certos da contribuição que oferecem ao cenário jurídico nacional, bem como desejamos uma excelente leitura com as abordagens pós-críticas e propositivas ora apresentadas. Prof. Dr. Guilherme Aparecido da Rocha Profa. Dra. Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues Prof. Dr. William Paiva Marques Júnior

ISBN:978-65-5648-553-9