O conjunto de pesquisas que são apresentadas neste livro faz parte do Grupo de Trabalho de “Direito Constitucional, Teoria do Estado, Direito Eleitoral, Político e Direito Internacional”, ocorrido no âmbito do VI Encontro Virtual do CONPEDI, realizado por meio de plataformas digitais, entre os dias 20 e 24 de junho de 2023, promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI e que teve como temática central “Direito e Políticas Públicas na era digital”. Os trabalhos expostos e debatidos abordaram de forma geral distintas temáticas atinentes ao Direito Constitucional, à Teoria do Estado, ao Direito Político e Eleitoral e ao Direito Internacional, especialmente relacionadas aos principais desafios que permeiam a consolidação da Constituição Federal de 1988 na história jurídica nacional tais como o neoconstitucionalismo, o presidencialismo de coalizão, o ativismo judicial, o constitucionalismo popular e o soft law no ordenamento jurídico internacional. Maione José de Melo, estudante do Centro Universitário Presidente Tancredo de Almeida Neves (UNIPTAN) de São João Del Rei/MG, com o trabalho “O ativismo judicial brasileiro à luz do neoconstitucionalismo” discorre sobre a origem do ativismo judicial nos Estados Unidos e a sua importação para o ordenamento jurídico brasileiro dentro do contexto hermenêutico do neoconstitucionalismo. Júlia Costa Lima, acadêmica do Centro Universitário Presidente Tancredo de Almeida Neves (UNIPTAN) de São João Del Rei/MG, na sua pesquisa “O silêncio da liberdade de expressão: breve análise da ideia moderna de democracia contraposta à atuação dos tribunais brasileiros” lança luz sobre o debate acerca dos possíveis limites à liberdade de expressão dentro do marco civil da internet. Felipe Eduardo Silva Leite, aluno da Faculdade de Direito de Franca/SP, apresentou o artigo intitulado “o ativismo judicial e o excesso de judicialização como fatores para o aumento de participação do poder judiciário e o surgimento de uma nova tripartição de poderes”, no qual investiga o maior protagonismo do Poder Judiciário nas democracias contemporâneas marcadas pelo neoconstitucionalismo, fenômeno que assinala como sendo parte de uma juristocracia. Maria Eduarda Lima Rieger e Sophia Almeida Ruffeil Rodrigues, discentes do Centro Universitário do Pará (CESUPA) de Belém/PA, no trabalho “O constitucionalismo popular no ambiente virtual: uma defesa possível?” analisam de que forma é possível defender um constitucionalismo popular no meio digital mesmo que esteja comprometida parte da autodeterminação dos cidadãos. Yasmin Beatriz Ribeiro Carvalho e Sidenir Araújo Costa, do Centro Universitário Metropolitano da Amazônia (UNIFAMAZ) de Belém/PA, em “O controle jurídico-social da administração pública: mapeamento das ações populares no âmbito do TJ/PA no período de 2020 a 2022” tratam sobre a maneira pela qual a ação popular tem contribuído para o exercício do controle social dos atos da administração pública no Estado do Pará no período descrito no título do artigo (2020-2022). João Fernando Pieri de Oliveira, estudante da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, em “A soft law no Direito Internacional: uma análise sobre a construção jurídico-normativa da responsabilidade de proteger” enfrenta os desafios relacionados à denominada R2P e o seu enquadramento normativo dentro do Direito Internacional e a possibilidade de ser vista como soft law no ordenamento jurídico global. Luca Chacon de Andrade Vieira Santos, acadêmico das Faculdades de Londrina/PR, trouxe a temática do “Acesso à internet e déficit democrático brasileiro” em que enfoca a falta de acesso à internet e a influência negativa que tal fenômeno enseja no processo democrático no Brasil. Gabriel Silva Impieri, discente da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em “O presidencialismo de coalizão e o multipartidarismo fisiológico: os fundamentos da ingovernabilidade brasileira” abordada a problematização da narrativa de que a atual crise política e de governabilidade no Brasil são frutos do sistema político vigente: o presidencialismo de coalizão. Camila Stephanie Pimentel Nascimento Freitas, oriunda do Centro Universitário Metropolitano da Amazônia (UNIFAMAZ) de Belém/PA, abordou “Os desafios da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e os reflexos na vida dos ribeirinhos que vivem às margens do rio Amazonas”. A pesquisa verifica os parâmetros de acompanhamento das políticas públicas relativas aos efeitos das mudanças climáticas na região amazônica, com especial ênfase na realidade das comunidades ribeirinhas. Guilherme Saldanha Santana e Victor Lucas Queiroz Braga, da Universidade Ceuma de São Luís/MA, apresentaram o artigo: “Além da revisão judicial: a aplicação do Direito Internacional no Brasil”. A análise da pesquisa versa sobre a possibilidade de utilização dos tratados internacionais que lidam com direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro considerando a mora da incorporação de tais tratados pelo poder público no Brasil. Considerando todas essas temáticas constitucionalistas e internacionalistas relevantes, não pode ser outro senão de satisfação o sentimento que nós coordenadores temos ao apresentar a presente obra. É necessário, igualmente, agradecer enormemente aos pesquisadores que estiveram envolvidos tanto na confecção dos trabalhos quanto nos excelentes debates proporcionados neste Grupo de Trabalho. Por fim, fica o reconhecimento ao CONPEDI pela organização e realização de mais um relevante evento virtual. A expectativa é de que esta obra possa contribuir com a compreensão dos problemas do cenário contemporâneo brasileiro por meio do olhar constitucional e internacional, com o a esperança de que as leituras dessas pesquisas ajudem na reflexão do atual caminhar do Direito Constitucional e do Direito Internacional. Eudes Vitor Bezerra Gustavo Santiago Torrecilha Cancio Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres