O VI Encontro Virtual do CONPEDI, que teve como tema “Direito e Políticas Públicas na Era Digital”, reuniu diversos trabalhos acadêmicos com recortes contemporâneos e inovadores em seus grupos de trabalhos e salas de pôsteres. Mais uma vez organizado na modalidade virtual, o CONPEDI demonstra o seu comprometimento com a pesquisa e as atividades acadêmicas, mesmo em tempos de necessário distanciamento físico. A instituição, que conta com as tecnologias da comunicação e da informação para realizar o evento, jamais perdeu de vista o protagonismo humano, recebendo e acolhendo pesquisadores, professores e parceiros de todo país, além de convidados estrangeiros. No dia 22 de junho de 2023, que marcou o segundo dia de atividades do maior evento em Direito no Brasil, foram apresentados os pôsteres na sala de DIREITO PENAL, CRIMINOLOGIA, POLÍTICA CRIMINAL E PROCESSO II, sob a coordenação dos professores Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres, Carina Lopes e Alisson Thiago de Assis Campos. O produto dos 09 (nove) trabalhos apresentados, pode ser visto na presente publicação, começando pela pesquisa de Vagner Lopes da Silva intitulada "CRIMES NO METAVERSO EM CONSONÂNCIA COM O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO". Orientado pela Professora Jéssica Amanda Fachin, da Faculdades Londrina, a apresentação tratou de um tema novo, o Metaverso, a fim de avaliar se "agressões e abusos" realizados no âmbito virtual são abarcados pelo Código Penal Brasileiro. Posteriormente, a pandemia foi alvo da pesquisa denominada "COVID-19 NO SISTEMA PRESIDIÁRIO BRASILEIRO: DA INDIFERENÇA ÀS MEDIDAS CONCRETAS NO CENÁRIO PANDÊMICO BRASILEIRO", elaborada por Carolline Leal Ribas e Cynthia Sirlaine Ferreira, da Estácio de Sá/Belo Horizonte. A pesquisa é fruto do trabalho da Clínica de Direitos Humanos da instituição e buscou verificar quais as medidas adotadas pelos presídios durante o período de pandemia antes da disponibilização das vacinas. A pesquisadora Ayla Lana Dias Quaresma, da UNIFAMAZ, abordou a temática envolvendo os "DISCURSOS QUE CONDENAM: UMA ANÁLISE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS NOS PROCESSOS DE TRÁFICO DE DROGAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA". Em sua pesquisa, ela buscou verificar como se dá a utilização do depoimento dos policiais para condenação viola o princípio acusatório que deve reger o Processo Penal. Sua análise fundou-se em 471 processos do Tribunal de Justiça do Pará, verificando similitudes entre os processos, sendo que em 70% dos casos o uso do depoimento é o único meio para condenar os acusados. Do mesmo modo, o pesquisador Samuel Antiqueira Michelan, da PUC/SP, pesquisou sobre os "DADOS NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO: UMA ANÁLISE DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE LIBERDADE ENTRE AS FONTES DISPONÍVEIS". Em sua apresentação, justificou a inclusão do tema no GT tendo em vista que os instrumentos punitivos não se dão exclusivamente no Direito Penal, mas se manifestam de diversas formas. Como resultado, sugere que que os dados do SINASE são divulgados com atraso e, além disso, demonstrou desconfiança para com os dados, que dificultam pesquisas. Outra contribuição importante para os debates foi a discussão trazida por Ana Paula Santana Nascimento e Joana Maria Souza Costa, autoras que trataram da "CRIMINALIDADE FEMININA: UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA VULNERABILIDADE SOCIAL FRENTE A PRÁTICA DE CRIMES", trabalho em que analisam os fatores que tornam as mulheres mais vulneráveis (classe e gênero), sugerindo que estas vulnerabilidades tornam as mulheres mais suscetíveis à prática de crimes. Os "DESAFIOS PARA A CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO VIRTUAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO" foi o tema do trabalho de Hádria do Socorro Pinto Corrêa, de Belém-Pará. Egressa da UNIFAMAZ e em sua primeira participação no CONPEDI, a autora apontou que não é mais necessário o contato físico entre autor e vítima para caracterização do crime de estupro, mas que ainda há grande divergência sobre a possibilidade de se reconhecer o crime de estupro em sua modalidade virtual. Também em seu primeiro CONPEDI, o jovem pesquisador Gabriel D'carolus Gonçalves Oliveira tratou sobre a "EXECUÇÃO DA PENA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA". Aluno da Faculdade de Direito de Franca e extremamente educado, Gabriel nos brindou com uma análise da colisão entre o princípio da presunção de inocência e o princípio da soberania dos veredictos no caso de julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri. Por fim, a pesquisadora Mariana Aparecida Carlin apresentou trabalho intitulado "IGREJA CATÓLICA: O CRIME SEXUAL SISTÊMICO E SUA APLICABILIDADE", enquanto a a temática envolvendo "O ABUSO SEXUAL INFANTIL NO CONTEXTO DAS REDES SOCIAIS E AS DIFICULDADES NO ENFRENTAMENTO AO PROBLEMA" foi alvo da preocupação do pesquisador Gustavo Dias Santiago, também da Faculdade de Direito de Franca, que abordou a necessidade de se discutir a utilização da tecnologia (machine learning) para investigação de crimes ocorridos no âmbito virtual. O nível dos trabalhos apresentados na sala de pôsteres de DIREITO PENAL, CRIMINOLOGIA, POLÍTICA CRIMINAL E PROCESSO II impressionou pelo rigor metodológico e pela contemporaneidade dos temas. Lembrando, ainda, a importância da apresentação de pesquisas no formato “pôster”, visto que é uma forma de inserir no evento os alunos de graduação com experiências em iniciação científica. Professor Alisson Thiago de Assis Campos Professora Carina Lopes Professor Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres