O conjunto de pesquisas que são apresentadas neste livro faz parte do Grupo de Trabalho de “Direito Ambiental, Sustentabilidade, Biodireito, Direitos dos Animais e Direito Agrário e Agroambiental”, ocorrido no âmbito do VII Encontro Virtual do CONPEDI, realizado por meio de plataformas digitais, entre os dias 24 e 28 de junho de 2024, promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI e que teve como temática central “A pesquisa jurídica na perspectiva da transdisciplinaridade”. Os trabalhos expostos e debatidos abordaram de forma geral distintas temáticas atinentes ao Direito Ambiental, ao Biodireito, aos Direitos dos Animais e ao Direito Agrário e Agroambiental, especialmente relacionadas aos principais desafios que permeiam a sustentabilidade e o equilíbrio do meio ambiente no ordenamento jurídico brasileiro. João Lucas da Silva, mestrando da Universidade Federal do Oeste da Bahia, com o trabalho “A eficácia do Direito Penal Ambiental na proteção do meio ambiente e dos direitos socioambientais” discorre sobre a possibilidade do Direito Penal Ambiental funcionar como um mecanismo eficaz de dissuasão para a ocorrência de crimes ambientais futuros e a proteção das comunidades afetadas pelos crimes ambientais. Izadora de Sales Marcks Cardoso, de Santa Maria/RS, na sua pesquisa “A humanização no processo da morte: um estudo comparado do tema no ordenamento jurídico brasileiro x canadense” apresenta uma análise comparativa sobre a legalização das práticas de eutanásia e de suicídio assistido, considerando a conjuntura econômica, social e política do Brasil e do Canadá. Larissa Saraiva Amador, bacharela pela Universidade Católica de Santos/SP, apresentou o pôster intitulado “A influência da indústria da moda e o desafio da sustentabilidade: repensando o modelo de produção fast fashion”, no qual investiga sobre a sustentabilidade ambiental e a ética da indústria da moda com foco no modelo de produção denominado fast fashion. Áurea Helenas Santos Duarte e Thaís Campos Gomes, da Universidade Federal do Pará, no trabalho “A participação das mulheres nas políticas de salvaguardas socioambientais de REDD+ no estado do Pará” analisam de que maneira a participação feminina é incorporada nas políticas ambientais e quais os indicadores e riscos apresentados quanto à restrição da participação das mulheres na elaboração de políticas e projetos socioambientais no estado do Pará. Jonhanny Mariel Leal Fraga, mestranda da Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA, em “Alterações climáticas e seus impactos junto aos povos e sociedades tradicionais em regiões de fronteira” trata sobre as dimensões e os impactos que as alterações climáticas influenciam nos povos tradicionais nas cidades de São Borja/RS no Brasil e Santo Tomé na Argentina. Enéas Cardoso Neto, mestrando da Universidade Federal do Oeste da Bahia, abordou a “Desapropriação de áreas particulares com a finalidade de conversão em unidades de conservação”. A pesquisa verifica se é possível a utilização do instituto jurídico da desapropriação visando o interesse público e/ou função socioambiental da propriedade para a conversão em unidades de conservação previstas na Lei n. 9.985/2000. Bruno Santos Neves, mestrando da Universidade Católica de Salvador, em “Autonomia e doação de órgãos post mortem no Brasil: uma análise biojurídica face à condição de autorização da família” enfrenta as discussões acerca da possibilidade de manutenção do desejo de doar do de cujus quando da observância do Código Civil como lei geral. Ana Beatriz de Sousa Vittone, acadêmica da Universidade do Estado do Amazonas, trouxe a temática dos “Conflitos socioambientais e direitos indígenas: o caso dos waimiri-atroari na construção da hidrelétrica de Balbina e os desafios jurídicos para a proteção de seu território e modo de vida” em que enfoca os impactos socioambientais causados pela construção da mencionada hidrelétrica no Município de Presidente Figueiredo/AM. Ana Clara da Costa Rufino, discente da Universidade Federal do Pará, em “Desafios legais na implementação de projetos de carbono na Amazônia: o caso dos projetos de carbono em Portel/PA” visa elucidar quais as principais irregularidades e desconformidades legais associadas à implementação de projetos de carbono na região amazônica. Maria Luiza do Carmo Weyl Costa, da Universidade Federal do Pará, apresentou o pôster: “Financiamento climático como estímulo à governança local na proteção das populações e comunidades tradicionais amazônicas”. A análise da pesquisa versa sobre a relação entre o financiamento climático e a governança local com populações e comunidades tradicionais como aliados ou empecilhos para mitigação das mudanças climáticas na Amazônia. Lucas de Quadros Alves Lopes, bacharel da Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA, apresentou a pesquisa: “Direito fundamental ao saneamento básico: um estudo de caso no Município de São Borja à luz da dignidade humana”. O texto versa sobre o dimensionamento da (in)efetividade das políticas e dos instrumentos regulatórios do direito fundamental social ao saneamento. Antoninho Penariol Netto, da Faculdade de Direito de Franca/SP, apresentou o pôster intitulado: “Luta pela democratização da terra no Brasil: legalidade e legitimidade das ocupações do MST”. A investigação permeia a compreensão da natureza das ocupações do MST e seu papel na inclusão social e na redução da desigualdade agrária no país. Beatriz Silva Bastos, da Universidade Católica Dom Bosco – UCDB de Campo Grande/MS, em “Patrimônio e turismo cultural com vistas à rota bioceânica com foco no Mato Grosso do Sul – Brasil” lida sobre a influência da implementação da rota bioceânica no turismo cultural que permeia a estrutura do povo sul mato-grossense. Considerando todas essas relevantes temáticas socioambientais, não pode ser outro senão de satisfação o sentimento que nós coordenadores temos ao apresentar a presente obra. É necessário, igualmente, agradecer aos pesquisadores que estiveram envolvidos tanto na confecção dos trabalhos quanto nos debates proporcionados neste Grupo de Trabalho. Por fim, fica o reconhecimento ao CONPEDI pela organização e realização de mais um relevante evento virtual. A expectativa é de que esta obra possa contribuir com a compreensão dos problemas do cenário contemporâneo brasileiro por meio do olhar da sustentabilidade, com a esperança de que as leituras dessas pesquisas ajudem na reflexão do atual caminhar do Direito Ambiental, Biodireito, Direitos dos Animais e Direito Agrário e Agroambiental. Francielle Benini Agne Tybusch Gustavo Santiago Torrecilha Cancio Valter Moura do Carmo