Esta obra, que faz parte do Grupo de Trabalho de Pôsteres “DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO E DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES”, é originada de mais um evento organizado pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), que congrega as temáticas e trabalhados desenvolvidos pelos pesquisadores da área do Direito das mais diversas localidades nacionais, e neste evento, de forma virtual. Os resumos são fruto do VII Encontro Virtual do CONPEDI, com o tema central: Inclusão e Transdisciplinaridade, realizado nos dias 24 a 28 de junho de 2024. Passa-se a uma breve apresentação dos trabalhos: Os autores Fabrício Veiga Costa e Gabriella de Castro Vilela apresentaram o trabalho intitulado “A Responsabilidade Civil do Estado por Erro Judiciário em Penas Privativas de Liberdade: Os Critérios de fixação de quantum indenizatório no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”. No trabalho intitulado “A Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais na divulgação de Jogos de Azar e Casas de Apostas” de autoria de Nelson Luiz Pires Cezari se objetivou analisar como se responsabilizar os influenciadores digitais civilmente pela divulgação e a promessa acerca de apostas e, até qual ponto tal responsabilidade se estenderia solidariamente, com as casas de aposta e jogos de azar. O autor João Victor Gomes Bezerra Alencar no trabalho intitulado “Impactos da Aplicação da Lei Nº 14.711/2023 ao Direito Imobiliário” busca identificar os impactos promovidos pelas alterações legislativas bem como estudar os impactos que as referidas alterações podem promover nos negócios imobiliários. No trabalho intitulado “Regime legal de bens no casamento e na união estável Ajustamento histórico e afastamento do etarismo como causa de discriminem” de autoria de Paulo Henrique Arruda se objetivou dar nova interpretação a expressão “da obrigatoriedade” constante do art. 1.641, II do Código Civil à luz da Constituição Federal. Os autores Isabel Cileide Frota Menezes e Jonas Pereira De Sousa Filho no trabalho intitulado “A natureza da nulidade nos casamentos de Menores no Direito Brasileiro: Reflexões Pós-Lei 13.811/2019” apresentam as visões doutrinárias sobre o plano da validade do casamento infantil no Código Civil Brasileiro após a alteração do art. 1520 por conta da Lei 13.811 e, determinar, a partir dessa análise, a visão mais adequada sobre o tema. No trabalho intitulado “A transmissibilidade da obrigação alimentar na perspectiva do Direito das Sucessões: Uma investigação sobre as disposições do artigo 1.700 do Código Civil de 2002” de autoria de Stella Paixão Girardi e Jacilene Paixão Girardi se pretende analisar o instituto de transmissão da obrigação alimentar após o falecimento do alimentante e sua abrangência. Destarte, busca-se contribuir com a reflexão acerca do aperfeiçoamento da proteção da prestação alimentar, tendo em vista que não se restringe apenas ao âmbito jurídico, assumindo também caráter humanitário, refletindo na complexidade das relações familiares e sociais. A autora Raissa Domingues de Almeida Prado no trabalho intitulado “Abandono afetivo em decorrência da homofobia: a parentalidade e o dever de cuidado na sexualidade divergente” visa elucidar o abandono afetivo em decorrência da sexualidade divergente e como sua perpetuação culmina em uma lacuna individual e social, trazendo à luz a relevância do afeto e da estruturação das relações paterno-filiais. Bem como, através da ciência jurídica demonstrar os caminhos para o suporte social igualitário oferecendo amparo material e psicológico. O autor Jorge Teles Nassif no trabalho intitulado “Abandono afetivo filial: Justiça pela omissão parental ou patrimonialização do afeto objetiva identificar os danos afetivos decorrentes do abandono parental aos descendentes e como a tese da responsabilidade afetiva nos Tribunais brasileiros, visam garantir, não a falta de amor e sim, a omissão do dever de cuidado. O trabalho intitulado “As políticas públicas federais voltadas ao atendimento das famílias monoparentais femininas e o papel da Lei dos direitos da mãe solo” de autoria de Natália Cardoso Lopes objetiva redarguir se a Lei dos Direitos da Mãe solo mostram-se suficiente ao atendimento das famílias monoparentais femininas diante da realidade no corpo social brasileiro, uma vez que se busca priorizar o acesso destas às políticas públicas. A autora Calualane Cosme Vasconcelos no trabalho intitulado “Devolução do menor adotado: uma análise jurisprudencial da responsabilidade civil dos pais adotantes” pretende expor por qual motivo um menor é devolvido e as consequências que geram para ambos os lados, como também tem o intuito de mostrar que, no Brasil, várias crianças e adolescente se encontram em acolhimentos institucionais na espera de uma oportunidade de fazer parte de uma família substituta. O trabalho intitulado “Reparação civil no Direito de família: Descumprimento acordo separação judicial homologado” de autoria de Adriano da Silva Ribeiro, Ana Caroline Costa Dos Santos e Keren da Silva Alcântara visam compreender a aplicabilidade do instituto da reparação civil no direito das famílias, estudar a aplicação e configuração do dano moral, pesquisar julgados quanto ao tema no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. A autora Lorrane da Conceição Leite apresentou o trabalho intitulado “Responsabilidade civil nas relações familiares: uma análise das consequências patrimoniais pelo descumprimento de deveres conjugais e de filiação”. O trabalho “Sistema Nacional de adoção: Mecanismos para gerenciar e fiscalizar a adoção de crianças e adolescentes” de autoria de Beatriz Rodrigues Souza visa analisar os relatórios e diagnósticos pelo CNJ, com o fito de identificar os meios utilizados para se gerenciar e fiscalizar os dados disponibilizados no Sistema Nacional de Adoção, sobretudo no estado de Goiás. Desejamos uma boa leitura! Profa. Caroline Vargas Barbosa Profa. Francielle Benini Agne Tybusch (Universidade Federal de Santa Maria - UFSM) Profa. Rayssa Meneghetti (Universidade de Itaúna - UIT)