Entre os dias 27 e 29 de novembro de 2024, em Brasília - DF, realizou-se o XXXI Congresso Nacional do CONPEDI. Como é tradição nos eventos organizados pelo CONPEDI, os posteres abarcaram um conjunto significativo de pesquisas interdisciplinares alicerçadas em variadas correntes teóricas e epistemológicas. Pesquisadoras e pesquisadores de todo país discutiram temas que contribuíram para as temáticas de Direito Constitucional e Teoria do Estado. Fica o convite à leitura. Prof. Dr. Renato Duro Dias – Universidade Federal do Rio Grande - FURG Profa. Dra. Maria Cristina Zainaghi – Universidade Paulista - UNIP