A saúde, reconhecida como um direito fundamental/constitucional, assume posição central nas discussões jurídicas contemporâneas. Questões complexas, como as dificuldades de acesso agravadas pela pandemia de Covid-19 e os desafios relacionados às demandas específicas, como as voltadas à saúde da mulher, exemplificam a amplitude e a relevância deste tema. Frente aos obstáculos impostos pela judicialização pela busca de acesso universal e pela regulação do setor, este livro reúne uma coletânea de artigos que refletem profundamente sobre essas problemáticas, abordando-as sob distintas perspectivas teóricas e práticas. A obra promove, assim, um debate interdisciplinar que enriquece e amplia a compreensão do tema no ambiente acadêmico. Fruto do empenho coletivo dos participantes e expositores do CONPEDI, o livro destaca-se pela diversidade de abordagens e pela profundidade analítica das reflexões apresentadas, clareando um compromisso com a produção científica de qualidade. A todos os envolvidos – autores, organizadores, e participantes do XXXI CONPEDI Brasília – Todo o meu reconhecimento pela dedicação e compromisso em tornar este projeto uma realidade. Taísa Menqui Amanda Silva Madureira