VIII ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI
DIREITO ELEITORAL E POLÍTICO I

O VIII Encontro Virtual do CONPEDI, realizado entre os dias 24 a 28 de junho de 2025, proporcionou um ambiente fértil para debates acadêmicos e jurídicos de grande relevância, a Coordenação da sala virtual do GTP7 foi composta pelos professores José Antônio Martos, Jéssica Amanda Fachin e Suelen Bianca de Oliveira Sales. O encontro versa sobre o tema “Direito Governança e Políticas de Inclusão”, no eixo temático Direito Constitucional e Teoria do Estado e Direito Eleitoral e Político destacou-se por tratar de questões essenciais e contemporâneas, unindo inovação, desafios sociais e políticos visando a efetivação das políticas públicas. Os trabalhos apresentados foram marcados por sua diversidade temática e profundidade analítica, abordando desde questões clássicas dos direitos constitucional e direito eleitoral até problemáticas emergentes da sociedade contemporânea: • A pesquisa sobre a fraternidade no sistema jurídico brasileiro: valor moral ou princípio constitucional? (Maria Fernanda Sousa Soares da Fonseca) discutiu a aplicação dos direitos sociais à luz do princípio da fraternidade. • Questões envolvendo o ativismo judicial, também ganharam destaque, como em a judicialização da política e a ADI 7695 (Mateus Fernandes Nunes), constitucionalismo e democracia: entre a “juristocracia” e a “politização do judiciário” um debate acerca do controle de constitucionalidade das leis (Danilo Vieira Gomes), desconfiança da democracia pela população: uma análise pós-constituição de 1988 (Amanda Paula Oliveira Regis Dias), e STF: guardião da constituição ou protagonista político? (Jeydson da Costa Leite). • A interface entre filosofia e direitos humanos foi explorada em a sociedade aberta dos intérpretes da constituição: uma leitura democrática da hermenêutica constitucional no Brasil sob a luz da teoria harbeliana (Bryamm Souza Nascimento e Maria Alice da Costa Amaro), as mudanças no estado moderno: considerações sobre pós-modernidade e hipermodernidade, (Kayanne Fonseca de Carvalho), o constitucionalismo multinível e o STF: a proteção dos direitos humanos no Brasil (Wanessa Priscila Duarte Santos e Ana Elisa Ferreira Bastos) ampliando a compreensão sobre os princípios éticos que embasam o direito constitucional. • Análises sobre proteção jurídica, como as voltadas a questões de gênero e das políticas afirmativas relativa aos direitos eleitorais e políticos como em o backlasch como reação ao avanço dos diretos reprodutivos da mulher no Brasil: uma análise sobre a retaliação política ao julgamento da ADPF 442 (Luiza Giacometti Cintra), direito eleitoral, raça e gênero: como as elites partidárias dificultam a efetividade das políticas afirmativas (Alisson da Costa Soares), e os requisitos para configuração de fraude à cota de gênero nas eleições à luz da resolução n° 23.735/2024 (Ana Elisa Salgaço Maccagnan Rossi) trouxeram reflexões sobre vulnerabilidades institucionais e sociais. • Problemas sistêmicos e históricos foram abordados com profundidade em trabalhos como constitucionalidade da PEC 2/25 sobre o semipresidencialismo (Anne Chrystine de Oliveira Fernandes), a atuação do STF com a nova lei da anistia e a preservação do Estado Democrático de Direito (Sofia Izaura Estrela Silva) • Liberdade de expressão e discursos de ódio na internet: limites constitucionais na era da desinformação (Ana Flávia Diniz Soares), os dispositivos legais para o combate a influência psicológica indevida na propaganda eleitoral (Ana Paula Rodrigues dos Santos), e os limites da liberdade de expressão na propaganda eleitoral negativa: uma análise das principais posições do Tribunal Superior Eleitoral (Amanda Sayuri Arakaki Cordeiro) destacaram debates sobre propaganda eleitoral, liberdade de expressão e fake news em contextos específicos e sensíveis. A pluralidade temática do eixo Direito Constitucional e Teoria do Estado e Direito Eleitoral e Político reafirmou o compromisso do congresso em debater soluções que conciliem questões jurídicas que envolvam governança, políticas públicas, justiça social, bem como da efetividade dos direitos eleitorais e políticos. Participar como avaliadora foi uma experiência enriquecedora, proporcionando não apenas a análise crítica, mas também a oportunidade de dialogar com propostas que iluminam caminhos para um futuro mais inclusivo e ético.

ISBN:978-65-5274-113-4