VIII ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI
DIREITO INTERNACIONAL I
É com grande satisfação que apresentamos o Grupo de Trabalho (GT) de Pôsteres “Direito Internacional I”, realizado no âmbito do VIII Encontro Virtual do CONPEDI (VIII EVC), que teve como tema central “Direito, Governança e Políticas de Inclusão”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) — sociedade científica de referência no campo jurídico brasileiro — ocorreu entre os dias 24 e 28 de junho de 2025, em formato telepresencial, por meio da Plataforma Conferência Web RNP. O grupo recebeu treze pôsteres, cujos temas abordaram diferentes aspectos do Direito Internacional e seus desdobramentos no contexto do Estado Democrático de Direito. Os trabalhos, cada qual com enfoque próprio, discutiram direta ou indiretamente a qualidade da prestação jurisdicional e os avanços e desafios enfrentados pelo Direito na contemporaneidade, tanto no Brasil quanto no cenário internacional. Destacam-se os seguintes títulos apresentados: 1. A (in)eficácia da jurisdição internacional na transformação estrutural dos Estados: o caso “Favela Nova Brasília vs. Brasil” e os desafios da implementação de sentenças da Corte IDH em políticas públicas; 2. A dificuldade de pertencer: direitos dos refugiados e os desafios enfrentados durante a pandemia de Covid-19 no Brasil; 3. A influência de Rui Barbosa para o direito internacional e o constitucionalismo brasileiro; 4. A internacionalização da dor: a persistência da desumanização obstétrica e neonatal no sudeste do Pará; 5. A produção de prova genética para a comprovação da paternidade em litígios transnacionais: limites constitucionais aplicáveis no juízo de delibação; 6. Comentários sobre a Lei nº 14.879/2024 na perspectiva dos princípios do processo civil internacional; 7. Crimes ambientais cometidos por empresas transnacionais e o impacto em comunidades tradicionais indígenas; 8. Governo e Estado: a instrumentalização dos dispositivos legais na América Latina durante os regimes militares na Argentina, Chile e Brasil; 9. Imunidade soberana e crimes ambientais transnacionais na Amazônia: o caso do garimpo ilegal na terra Yanomami como desafio à responsabilidade estatal; 10. Instrumentos vinculantes e empresas transnacionais: o potencial transformador do Projeto de Lei nº 572/2022; 11. Os desafios para o reconhecimento do refúgio ambiental como um direito humano; 12. Propriedade intelectual como importante instrumento de desenvolvimento: uma análise do Brasil; 13. Universalização dos Direitos Humanos, soberania nacional e multiculturalismo: tensionamentos e possibilidades de convergência. Em linhas gerais, os trabalhos apresentados traduzem discursos interdisciplinares maduros e consistentes, reflexo do empenho de pesquisadores de diferentes regiões do país. Cada pôster revelou o compromisso com a construção de um pensamento crítico, atento às transformações contemporâneas do Direito Internacional e às demandas de justiça global. Na oportunidade, os organizadores registram seus agradecimentos a todas as pessoas envolvidas nesta louvável iniciativa do CONPEDI, com especial reconhecimento aos autores que participaram desta coletânea. Destaca-se o elevado nível das pesquisas, bem como o compromisso e a seriedade demonstrados na elaboração dos trabalhos. Convidamos, assim, à leitura atenta dos pôsteres aqui reunidos, apresentados de forma dinâmica e comprometida com a formação de uma cultura jurídica crítica, voltada à concretização dos preceitos fundantes do Estado Democrático de Direito. Boa leitura !!! Profa. Dra. Jaqueline de Paula Leite Zanetoni (Universidade de Mogi das Cruzes – UMC) Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas (Universidade FUMEC) Prof. Dr. Valter Moura do Carmo (Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos – PPGPJDH ESMAT e UFT)
ISBN:978-65-5274-112-7
Trabalhos publicados neste livro: