Entre os dias 26 e 28 de novembro de 2025, nas dependências da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, ocorreu o XXXII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, cujo tema escolhido para o evento foi “Os caminhos da internacionalização e o futuro do direito”, temática relevante que procura alinhar as tendências das pesquisas da Pós-Graduação em Direito e afins no Brasil, e que se expressou em diversos trabalhos (artigos, pôsteres, painéis, palestras) ao longo do evento, dentre eles, o Grupo de Trabalho “DIREITO E SAÚDE”, cujo resultado compõe esta publicação. Os estudos reunidos neste volume foram submetidos a um rigoroso procedimento de avaliação em formato duplo-cego, conduzido por especialistas da área, garantindo a solidez científica e a consistência metodológica das investigações apresentadas. No decorrer do evento, os trabalhos foram discutidos de maneira aprofundada, propiciando reflexões críticas acerca do histórico, conceito e evolução social e jurídica da saúde, bem como de suas políticas de garantia no contexto das transformações do Estado contemporâneo. Os debates abordaram a saúde e as políticas públicas em tempos de globalização, a partir das inter-relações entre Estado, sociedade civil e setor privado, além da legislação pós-1988, que consagra a saúde como direito de todos e dever do Estado. Foram analisadas, ainda, as dimensões da saúde como direito humano, fundamental e social, sob a ótica dos direitos público e privado, e o papel do Direito e da judicialização como instrumentos para o desempenho legítimo e eficaz na defesa da cidadania e da dignidade humana. Registram-se agradecimentos às pesquisadoras e aos pesquisadores, bem como às equipes responsáveis pela organização e pela avaliação, cuja atuação foi decisiva para a concretização desta obra. LUIZA SANTOS CURY SOARES OLIVIA OLIVEIRA GUIMARÃES SIMONE GOMES LEAL