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V CONGRESSO NACIONAL DA FEPODI
CONSTITUIÇÃO, ESTADO E DIREITOS FUNDAMENTAIS I

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Ficha catalográfica

Trabalhos publicados neste livro:

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL CONCRETIZADA NA FUNÇÃO SOCIAL DAS FIGURAS JURÍDICAS E NO SOLIDARISMO ÉTICO
A DIALÉTICA CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA: ANOTAÇÕES SOBRE A DEMOCRACIA DELIBERATIVA DE CARLOS SANTIAGO NINO
A NECESSÁRIA RECONSTRUÇÃO PRINCIPIOLÓGICO- CONSTITUCIONAL DO PROCESSO JUDICIAL NA APLICAÇÃO DE SÚMULA VINCULANTE DO STF
A política pública para a igualdade como concepção política de justiça
A REAFIRMAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TERCEIRA GERAÇÃO POR MEIO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA
A TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS NO PROCESSO CONSTITUCIONAL
A VIOLAÇÃO DE DADOS DE APARELHOS CELULARES SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA UTILIZAÇÃO COMO MEIO DE PROVA
Custódia e a necessária fundamentação para a restrição da liberdade
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA À LUZ CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
DESOBEDIÊNCIA CIVIL: DIREITO DE RESISTÊNCIA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL “IMPLÍCITO” NO BRASIL
DIREITO, CONTROLE JUDICIAL E DEMOCRACIA: O DEBATE ENTRE AS TEORIAS DEMOCRÁTICAS DE JEREMY WALDRON E RONALD DWORKIN
DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS E O PROBLEMA DE SUA EFICÁCIA E EFETIVIDADE
FERRAMENTAS DE TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA APLICAÇÃO EM ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
ISENÇAO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA: TEORIA E PRÁTICA
LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO PODER PUNITIVO DO ESTADO
O ATIVISMO JUDICIAL NA APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL EM DESCONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO DE 1988
O direito à educação e a questão da identidade do brasileiro
O DIREITO SOCIAL À MORADIA E O EMBARAÇO ENTRE A PREVISÃO CONSTITUCIONAL E A SUA MATERIALIZAÇÃO
O ESTADO COMO GARANTIDOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS E O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO
O EXERCÍCIO DO DIREITO DE REUNIÃO E A CONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DOS ORGANIZADORES DE UM MOVIMENTO SOCIAL
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Organizações Sociais na educação em face do princípio da eficiência na administração pública
PODER CONSTITUINTE DECORRENTE DO MUNICÍPIO E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SIMETRIA
REFLEXÕES SOBRE A DEEP WEB E O UNIVERSO JURÍDICO CONSTITUCIONAL
TÉCNICA PROCESSUAL E O PROCEDIMENTO DA EMENDATIO LIBELLI NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
UM DIÁLOGO ENTRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONTEXTO INDÍGENA
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: uma análise acerca do Projeto de Lei nº 7.633/2014 como proposta de garantia aos direitos fundamentais da mulher.