O XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE – RS, realizado em parceria com a UNISINOS, apresentou como tema central “TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INOVAÇÃO NO DIREITO”. Uma tal temática suscitou intensos debates desde a abertura do evento e desdobramentos no decorrer da apresentação dos trabalhos e da realização das plenárias. Particularmente a questão da desigualdade social e dos movimentos político-sociais, relacionados com o direito, mereceu destaque no Grupo de Trabalho “SOCIEDADE, CONFLITO E MOVIMENTOS SOCIAIS”, na medida em que inequivocamente são os movimentos político-sociais aqueles que mais se acercam do princípio da dignidade da pessoa humana e da plenitude da cidadania, na medida em que propendem a redução das desigualdades entre os indivíduos, sob o signo tutelar do Estado Democrático de Direito.

Sob a coordenação da Profa. Pós-Dra. Edna Raquel Hogemann Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro -Universidade Estacio de Sá (UNESA/UNIRIO), do Prof. Dr. Robison Tramontina, da Universidade do Oeste de Santa Catarina e da Profa. Dra. Vivian de Almeida Gregori Torres, do Instituto Leya de Educação Superior, promoveu sua contribuição, com exposições orais e debates que se caracterizaram tanto pela atualidade quanto pela profundidade dos assuntos abordados pelos expositores.

Eis uma apartada síntese dos trabalhos apresentados:

Sob o título: A CRISE DEMOCRÁTICA NO BRASIL DIANTE DA INFLUÊNCIA DA MÍDIA, da autoria de Victor Jácomo Da Silva , Emerson Da Silva Carvalho, este trabalho aborda a crise democrática no Brasil, diante dos últimos anos da política nacional, e ainda relata como a mídia tem influenciado os partidos, o governo e ainda de forma mais intensa o cidadão em suas escolhas e opiniões políticas. Apresenta um breve relato histórico da democracia no país, o pensamento dos filósofos que fundamentam o sistema político, o poder da mídia no sistema político, e sua consequente influencia na opinião pública, e o controle das massas. Para demonstrar como tal influência tem prejudicado o sistema democrático.

Rafael da Nóbrega Alves Praxedes e Gerardo Clésio Maia Arruda apresentaram o artigo intitulado: A RESISTÊNCIA SINDICAL FRENTE AS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS DIRECIONADAS À REGULAÇÃO DO TRABALHO: UM DEBATE A PARTIR DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA, no qual refletem sobre o sindicalismo brasileiro que, após o getulismo e influenciado pela Carta del Lavoro, passou a se orientar pelo princípio da unicidade sindical. Analisam a reforma trabalhista brasileira de 2017, para compreender as determinações da frágil resistência sindical a nova legislação, claramente cerceadora de direitos historicamente conquistados.

EDUCAÇÃO É MEU DIREITO: IGUALDADE E DIFERENÇA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS da autoria de Thais Janaina Wenczenovicz e Robison Tramontina aborda a questão da minimização ou negação da formação inicial na Educação Básica. O procedimento metodológico utilizado é o bibliográfico-investigativo, acrescido de análise de dados estatísticos em educação.

Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior e Norberto Milton Paiva Knebel apresentaram o trabalho sob o título: ESTADO DE DIREITO, SOCIEDADE E PODER EM BATMAN: THE DARK KNIGHT RETURNS, que promove uma análise do graphic novel Batman: O Cavaleiro das Trevas e faz reflexões para a sociologia jurídica sobre o poder - entre o Estado soberano (poder punitivo) e a sociedade, trazendo reflexões sobre os conflitos na relação entre Direito e Sociedade em movimento.

HEGEMONIA, MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULISMO: A TEORIA POLÍTICA DE ERNESTO LACLAU E CHANTAL MOUFFE, trabalho apresentado por Felipe Cavaliere Tavares toma por base o conceito de hegemonia formulado pelo italiano Antonio Gramsci, bem como, um modelo radical de democracia que se realiza através da articulação hegemônica entre os diversos movimentos sociais que combatem toda e qualquer forma de opressão, seja ela financeira, racial, de gênero ou orientação sexual.

Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab apresentou o artigo intitulado: MOVIMENTOS FEMINISTAS NO BRASIL: CICLOS HISTÓRICOS, VELHOS DESAFIOS E NOVAS PROPOSTAS DE RESISTÊNCIA NO CONTEXTO DA PÓS-DEMOCRACIA que analisa os ciclos históricos dos movimentos feministas no Brasil, assim como explicita os seus desafios e aponta propostas de resistência para a conjuntura pós-democrática. Pontuou sobre a necessidade dos movimentos feministas promoverem um debate estrutural acerca de mecanismos e perspectivas igualitárias de participação, com vistas a um futuro mais plural e emancipatório.

Intitulado O DESAFIO PARA AS AÇÕES AFIRMATIVAS DE REPARAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR: ENTRE O RACISMO À BRASILEIRA E A JUSTIÇA SOCIAL PARA O POVO NEGRO o trabalho da autoria de Fábio dos Santos Gonçalves e Raquel Fabiana Lopes Sparemberger problematiza questões centrais no processo de verificação fenotípica, quando do ingresso discente nas instituições federais de educação superior – IFES, focando nos campos da Sociologia e Direito, referindo-se à compreensão das relações raciais que demarcam o racismo “de pele” presente na sociedade brasileira.

Marcus Vinicius Pinto Santos e Aylle de Almeida Mendes são os autores do artigo cujo título SUCESSÃO TRABALHISTA NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS aponta que diante do processo permanente de alteração na titularidade das serventias extrajudiciais, torna-se necessário um estudo mais criterioso a respeito da responsabilidade pelos créditos trabalhistas dos prepostos da serventia a fim de que possa resultar um posicionamento mais coerente e mais condizente com os interesses de tais funcionários.

Finalmente, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS JOGOS ONLINE é o sugestivo título do artigo apresentado por Nayana Louise Saqui Pupo e Gustavo Noronha de Avila que aborda como a globalização foi um marco precisamente importante para uma conexão mais próxima entre os indivíduos, e a internet através dos jogos eletrônicos, sem sombra de dúvidas é um mecanismo comunicacional. Busca demonstrar através de pesquisas de dados empíricos, relatos pessoais, bem como de pesquisas bibliográficas, artigos científicos em revistas jurídicas, livros e materiais eletrônicos, a repercussão e tratativa desta fenômeno.

Como se vê pela leitura dessa apresentação, os artigos exploraram de forma ampla a pluralidade da temática que envolve a sociedade, os conflitos e os movimentos sociais.

Esperamos que o presente trabalho seja fonte de inspiração para o desenvolvimento de novos projetos e textos que envolvam o direito e a diversidade cultural.

Profa. Dra. Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann - UNESA/RJ

Prof. Dr. Robison Tramontina – UNOESC

Prof. Dra. Vivian de Almeida Gregori Torres – USP

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 8.1 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.