A presente coletânea congrega relevantes contribuições apresentadas ao Grupo de Trabalho (GT) “Gênero, sexualidades e direito I”, realizado no I ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI – Sociedade Científica do Direito, sob a temática principal “CONSTITUIÇÃO, CIDADES E CRISES”, ocorrido entre os dias 23 e 30 de junho de 2020, pela primeira vez exclusivamente através de plataformas digitais. Foram apresentados trabalhos que problematizaram debates de temas considerados relevantes para a sociedade civil contemporânea, marcada pelo pluralismo e pela diversidade sexual. Estudos pertinentes às temáticas envolvendo os direitos da população trans, a invisibilidade feminina, a perpetuação do patriarcalismo, representação feminina na política e o direito fundamental à igualdade de gênero foram algumas das inúmeras reflexões construídas a partir dos estudos realizados. Nesta sessão, foram apresentados 15 (quinze) trabalhos de pesquisa científica, em ambiente de intensa e frutífera discussão, em alto nível, dos temas e pesquisas em andamento. Tais discussões, espera-se, permitirão a continuidade e avanço das pesquisas para contribuições cada vez mais exitosas ao debate científico em nosso país. Os trabalhos encontram-se elencados abaixo: A pesquisa intitulada “MULHER ASSAZ LABORIOSA”: RESISTÊNCIA FEMININA E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO PERÍODO CABANAL, subscrita por Nádia Andreissy Dib Alvarenga apresenta com precisão a realidade histórica das mulheres e sua posição na sociedade no conturbado período histórico da Cabanagem no Pará, além de levantar questionamentos relevantes para a comparação histórica com as realidades vividas na atual sociedade brasileira. No trabalho A AUSÊNCIA DE MULHERES NEGRAS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ: O REFLEXO DA BRANQUITUDE NAS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS, as autoras Samara Tirza Dias Siqueira, Cristiane da Silva Gonçalves reportam uma análise bem delimitada no espaço e no tempo de questões relevantes ao desenvolvimento da democracia brasileira e especialmente nas relações de gênero nos ambientes político e representativo do Estado do Pará, com sólida contextualização na literatura e na dimensão brasileira. O trabalho intitulado A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COMO UM DISPOSITIVO DE GARANTIA DE DIREITOS PARA MULHERES TRANSEXUAIS E TRAVESTIS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO de autoria de Marcos Rodrigues Ferreira apresenta uma clara estruturação do tema escolhido acompanhada de uma precisa exposição acerca da realidade de vulnerabilidade enfrentada pelas condenadas transexuais e travestis no sistema carcerário brasileiro, em contraste com o que seria uma adequada proteção à luz dos direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição Federal e as ações correntes visando a devida implementação de tais direitos. O trabalho intitulado A DEMOCRACIA FICTA DO PATRIARCADO: UMA ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA FEMININA COM ENFOQUE NO “DIREITO DE APARECER”, de autoria de Fernando de Brito Alves e Vitória Sumaya Yoshizawa Tauil, problematiza o debate das estruturas sociais que naturalizam a dominação masculina mediante a reprodução das vozes do machismo, responsável pela indignidade e desigualdade suportada pelas mulheres. A partir dessas proposições teóricas inicialmente apresentadas foi discutida a importância da ressignificação dessas estruturas sociais como mecanismo de visibilidade e igualdade feminina, corolário de sua dignidade humana. O trabalho intitulado “A EVOLUÇÃO DO DIREITO AO VOTO FEMININO NO BRASIL E AS IMPLICAÇÕES NA MANUTENÇÃO DO PATRIARCADO”, de autoria de Raquel Luiza Borges Barbosa, trouxe ao debate acadêmico discussões sobre a participação da mulher na política, recortando-se o objeto de análise no estudo do direito ao voto feminino. Verificou-se que o colégio eleitoral brasileiro é composto em sua maioria por mulheres, embora o número de cadeiras por elas ocupadas, tanto no legislativo quanto no executivo, ainda continua sendo minoria, fato esse que evidencia com clareza e objetividade a manutenção de uma estrutura social patriarcal que naturaliza as premissas de invisibilidade da mulher na política brasileira. O trabalho intitulado “ALTERAÇÃO DE NOME E GÊNERO DA/O DE CUJUS: UMA LUTA ALÉM DA VIDA”, de autoria de Jean Felipe Morais Ferreira Barbosa, trouxe importantíssima discussão acadêmica enfrentada por pessoas trans, que, em vida, não obtiveram êxito quanto ao pedido de retificação do seu registro civil de nascimento. Por isso, a pesquisa problematizou os desafios enfrentados por familiares da pessoa trans falecida em buscar a mudança de nome e de gênero post mortem, medida essa considerada essencial para proteger o seu direito ao nome (direito da personalidade), além de conferir dignidade e tratamento igualitário no âmbito do ordenamento jurídico-constitucional brasileiro. O trabalho intitulado “ANÁLISE DA ADI 5543/DF: DOAÇÃO DE SANGUE POR MEMBROS DA COMUNIDADE LGBTQIA+, MINISTÉRIO DA SAÚDE, ANVISA E SUAS (DES)RAZÕES”, de Karla Cristiane Pereira Vale e Wellisson Vilarinho Da Cruz levantou o debate acerca dos desafios enfrentados por homens declaradamente gays doarem sangue após a procedência da ADI 5543, em maio de 2020. Evidenciou-se no trabalho apresentado que mesmo após a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI supramencionada, homens gays continuam impossibilitados de doarem sangue regularmente, fato esse que torna evidente a homofobia institucionalizada e legitimada pelo Estado brasileiro e pelas demais estruturas sociais. O trabalho intitulado AS DETERMINANTES QUE AFETAM A INSERÇÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO, de autoria de Leonora Roizen Albek Oliven (Orientadoar), Laila da Silva Camillo e Cléo Rodrigues Elieser problematizou os desafios enfrentados pelas mulheres quanto à inserção e permanência no mercado de trabalho, enaltecendo-se os desafios decorrentes da maternidade e a discriminação de gênero, muitas vezes expostas mediante práticas de assédio moral e sexual no âmbito das organizações. O trabalho intitulado ATIVISMO JUDICIAL NO ÂMBITO DO REGISTRO CIVIL: ALTERAÇÃO DE NOME E GÊNERO, de autoria de Tatiana Dias da Cunha Dória, apresentou relevante debate teórico no que tange aos desafios enfrentados pelas pessoas trans quanto à retificação do registro civil de nascimento, mediante a adequação do nome e do gênero. O estudo do Provimento 73 do CNJ evidenciou a desjudicialização da respectiva temática no direito brasileiro. O trabalho intitulado BELEZA, O ENCARGO QUE A MULHER SEMPRE CARREGOU: A BELEZA COMO REAFIRMAÇÃO DO PATRIARCADO, de autoria de Ana Clara dos Reis Trindade Ferrer Monteiro, apresentou um debate sobre o peso que a estética e os padrões de beleza ocasionam como instrumento de violência simbólica de gênero, hábil a reforçar o patriarcalismo e a condição de indignidade vivenciada pelas mulheres ao longo da história Romylla Lima Cavalcantre, sob a orientação de Renata Caroline Pereira Reis, reportou no trabalho intitulado CORONAVÍRUS, ISOLAMENTO SOCIAL E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER os desafios tão atuais, tão novos e tão recorrentes que mulheres em ambiente doméstico enfrentam quanto a violência dentro se suas próprias casas e agravada pelo isolamento social. Com recortes espacial e temporal bem definidos, o trabalho notou a escassez de literatura preexistente visto ser temática de surgimento e relevância recentes. O trabalho intitulado DIFICULDADES NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A OBRIGATORIEDADE IMPOSTA AOS SÍNDICOS NA COMUNICAÇÃO ACERCA DE CASOS DE VIOLÊNCIA DE QUE TRATA A LEI NO 6.539/2020, de autoria de Júlia Luthiany da Silva Oliveira Torres, levantou o debate sobre o tema violência de gênero sob o viés do conceito de alteridade. Reconhecer a obrigação legal de os síndicos comunicarem atos de violência doméstica ocorridos nas dependências do condomínio constitui uma medida hábil que viabiliza condições de as pessoas se colocarem no lugar daquelas mulheres que suportam todos os tipos de agressões muitas vezes caladas e impossibilitadas de pedir socorro. O trabalho intitulado FEMINISMO INTERSECCIONAL: UMA FORMA SINGULAR E COLETIVA DE INTERPRETARMOS O FEMINISMO?, de autoria de Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães (Orientadora) e Letícia Fernanda Pinheiro Bilóia, apresentou apontamentos crítico-epistemológicos para o entendimento das bases teóricas do feminismo interseccional, numa perspectiva mais ampla e sistemática sobre como romper com o patriarcalismo e machismo estrutural, responsável pela desigualdade suportada pelas mulheres na sociedade contemporânea. O trabalho intitulado HOMOFOBIA NAS INSTITUIÇÕES MILITARES, de autoria de Fabrício Veiga Costa (Orientador) e Rodrigo Ricardo Ferreira Alves problematizou o fenômeno social da homofobia, vista como condutas, gestos, falas, olhares e comportamentos que objetivam segregar, excluir e marginalizar pessoas em razão de sua orientação sexual. O recorte teórico proposto foi delimitado no estudo da prática da homofobia nas instituições militares, procurando-se demonstrar os efeitos e as consequências de tais condutas no reconhecimento e tratamento igualitário pretendido pelo militar gay diante da corporação. O trabalho intitulado HUMANOS NO CÁRCERE: OS DESAFIOS DE TRANSEXUAIS E TRAVESTIS NAS PRISÕES BRASILEIRAS, de autoria de Fabiana Thomazini dos Santos, levantou o debate acerca da vida no cárcere suportada por pessoas trans, especialmente por se tratar de locus de reverberação das vozes da cisgeneridade e da heteronormatividade compulsória, fatores esses que contribuem significativamente para a exclusão, marginalidade, segregação e indignidade desses sujeitos. Assim, os coordenadores desta sala de GT “Gênero, sexualidades e direito I” apresentam a compilação dos trabalhos com grata satisfação e reconhecimento das valiosas participações dos autores, orientadores e público envolvidos nas proveitosas discussões. É desejo dos coordenadores, ainda, que esta obra firme-se como uma útil adição à necessária e relevante discussão científica do Direito no Brasil contemporâneo, especialmente nos campos de estudos de gênero, sexualidades e suas relações com o pensamento jurídico. Aos leitores, desejamos ser esta uma leitura proveitosa e contributiva à aquisição de conhecimento e aprofundamento das novas gerações. Boa leitura! Os Coordenadores, Professor Doutor Valter Moura do Carmo Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIMAR Diretor de Relações Institucionais do CONPEDI Professor Doutor Fabrício Veiga Costa Professor da Pós-Graduação Stricto Sensu em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna (Mestrado e Doutorado). Professor Doutor Diogo de Almeida Viana dos Santos UNESA - Centro Universitário Estácio São Luís