Os Coordenadores do GT “Direito Arte e Literatura I” que assinam, abaixo, apresentam o presente Livro, relacionando os títulos e autores dos trabalhos científicos selecionados e efetivamente expostos no Grupo de Trabalho referido, que fez parte do XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI, cuja temática principal reflexionada tratou do “DIREITO, DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS: AMAZÔNIA DO SÉCULO XXI”, no período entre 13 e 15 de novembro de 2019, nas dependências do CESUPA.

Participaram do Encontro pesquisadores de diversos Programas de Pós-Graduação em Direito, das variadas regiões do Brasil, produzindo ricos debates e trocas de experiências, conhecimentos acadêmico-científicos e humanidades, corroborando a orientação da prática jurídica e humanitária.

A realidade cotidiana trazida à baila, por meio dos textos produzidos sobre o “Direito, a Arte e a Literatura” trouxe aos participantes do Grupo de Trabalho reflexões relevantes sobre as matérias trazidas aos estudos, as quais transportados às esferas do Direito, tornaram acessíveis e ricas as trocas de conhecimentos e experiências socioambientais-jurídicas.

O ensino-aprendizado do direito, materializado por expressões da Arte e da Literatura, transmite com maior clareza, contemporaneidade e simplicidade os conteúdos a serem apreendidos nos debates. A metodologia do ensino-aprendizado, realizada a partir da integração de realidades distintas, vividas pelas pessoas, traz à baila elementos do cotidiano social que permitem comparações expressivas entre os mundos dos fatos, valores, direito, natureza e das artes, entre outros, facilitando a compreensão destas realidades que influenciam e são influenciadas pela realidade jurídica, recursivamente.

Discutir sobre o Direito, o desenvolvimento e as políticas públicas que conclamam a Amazônia do Século XXI é, de fato, muito rico e intenso, quando se traz ao “verde cenário”, o Direito, a Arte e a Literatura, pautando realidades cotidianas, com a finalidade de facilitar a visão da problemática socioambiental, abrindo ocasiões de propostas de soluções à elaboração e materialização de políticas públicas regionais, desafiadoras do cumprimento do desenvolvimento sustentável, efetivando garantias e direitos fundamentais do homem.

A literatura como arte é cruamente humana. Seus requintes ou sua sofisticação, sua rudeza ou sua simplicidade, sua verborragia ou sua aridez, qualquer que seja seu estilo e forma prestam-se ao primeiro e final serviço de mostrar ao homem a medida de sua própria humanidade, na sua pequenez vexatória, quando seja assim, e na sua grandeza redentora, quando o valha.

Ao pregar-se a necessidade de aproximar do texto legal o texto literário, do mundo das Leis o mundo das letras, por um lado restaura-se um pouco mais de verdade às coisas, já que as Leis nascem das letras. Doutra metade, outrossim, restaura-se uma verdade quisera mais profunda: a de que as Leis não nos servem senão pelo que de humano pretendem realizar. O que nos desumaniza deve perecer. Lembrar d’O processo, de Kafka, d’O homem sem qualidades, de Musil ou d’O estrangeiro, de Camus tem o condão de dar-nos uma consciência muito mais plena e mais abrangente da dinâmica, dos valores e das Leis na sociedade atual que qualquer texto legal, pelo drama humano que revelam. A literatura faz-nos perguntas e as perguntas devem preceder as respostas, sempre.

Os debates elaborados, a partir dos estudos trazidos pelo “Direito, Arte e Literatura”, revelaram que, de um lado, várias garantias e direitos fundamentais sociais, culturais e ambientais, entre outros, não conseguem ser efetivados, em variadas regiões do país, notadamente da região Amazônia, em razão da ausência e/ou ineficiência da prática de necessárias políticas públicas a serem desenvolvidos e implementadas pelos governantes e gestores. De outro lado, foram trazidos exemplos reveladores da existência de poucas políticas integrativas, que conseguem concretizar garantias e direitos socioambientais fundamentais, promovendo o desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento sustentável pode ser promovido por meio de estudos direcionados, guiados e sistematizados, realização de programas, políticas públicas e projetos tecnicamente elaborados, fomentados e fiscalizados, todos eles voltados aos direitos socioambientais fundamentais, concretizados por meio do desenvolvimento sustentável.

Os trabalhos desenvolvidos pelo GT “Direito, Arte e Literatura I”, de maneira vibrante e alegre corroboraram a tarefa acadêmica designada aos coordenadores, identificando, selecionando e debatendo os conteúdos dos textos apresentados, estimulando os participantes a refletirem com verticalidade sobre a realidades envolventes da temática trazida pelo evento.

As exposições respeitaram as regras de exposição e debates, orientadas pelos Coordenadores. O tempo foi organizado de maneira a possibilitar para cada autor-expositor (autores-expositores) a apresentação de seu (s) texto (s), levando-se para o final das exposições, a realização dos ricos debates, ocorrendo, em seguida, o fechamento dos trabalhos pelos Coordenadores do GT.

Inicialmente, foram aprovados e selecionados 14 (quatorze) trabalhos para serem expostos no GT “Direito, Arte e Literatura”, dos quais 12 (doze) foram apresentados no evento. Fazem parte, então, do volume do presente Livro, os doze textos apreciados, aprovados e efetivamente apresentados no “XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI - DIREITO, DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS: AMAZÔNIA DO SÉCULO XXI”, realizado em Belém do Pará, nos dias 13 a 15 de novembro de 2019, nas dependências do CESUPA – Centro Universitário do Pará.

1) Luiza Machado Farhat Benedito

Título: Abandono afetivo em “Julieta”

Resumo: O advento da vigente Constituição da República Federativa do Brasil traz uma enorme transformação do Instituto da Família, até então, singular e hierárquica. Transparecem a pluralidade, a isonomia e a importância da eudemonística, anunciando que o centro de importância da Família se desloca para o sujeito e para o afeto e que o abandono afetivo não tem idade. O texto aprecia questões interessantes sobre o afeto e suas repercussões na formação, desenvolvimento e dignidade do ser humano e da família, realizando um paralelo com o filme “Julieta”, de Pedro Almodóvar.

2) Rejane Pessoa de Lima

Título: Análise comparativa do trabalho doméstico com as características do trabalho escravo: retratado no filme “Que horas ela volta?”

Resumo: O texto analisa o filme “Que horas ela volta? ”, fazendo uma relação crítica com o trabalho doméstico, realizado, notadamente pela mulher, objetivando dele (filme) extrair conhecimentos essenciais para construir um pensamento jurídico-crítico, que possibilite o enfrentamento da possibilidade de o referido trabalho doméstico ser equiparado ao trabalho escravo.

3) DESIGN: CONCEITOS E PROTEÇÃO JURÍDICA

Marina Veloso Mourão e Camila Soares Gonçalves (ausente)

Resumo: A valorização de produto ou serviço customizado está cada dia mais presente na vida da população, que busca uma experiência ou um objeto que seja diferente, agradável e emocional. Existe um descompasso entre o conceito jurídico de design e o conceito contemporâneo do mesmo vocábulo, considerando a legislação brasileira, a partir das leis nº 9.279/96 e nº 9.610/98. O design não é uma arte, porém, contém a arte no seu objeto. São utilizados nos estudos, o artigo Design Thinking e Direito escrito pelo Prof. Dr. Frederico de Andrade Gabrich.

4) Eduardo Correia Gouveia Filho

Título: Direito & Literatura: uma aproximação entre a obra literária “1984” e o movimento “Escola sem partido”

Resumo: O texto estabelece algumas bases fundamentais do Direito & Literatura para, a partir delas, examinar relevantes aspectos da Obra literária “1984” de George Orwell, realizando aproximação entre ambos, extraindo elementos pertinentes ao movimento “Escola sem partido”, destacado em debates públicos, no Brasil, e alertando sobre questões relevantes, entre outras: a ausência de capacidade crítica e de memória do povo, a questão cultural e a manipulação pela linguagem, condutora ao Poder.

5) Tainá Machado Vargas e Jéssica Santiago Munareto

Título: Documentário “13ª Emenda” e o exercício reservado aos direitos humanos no combate ao racismo das políticas neoliberais

Resumo: Realiza uma inserção crítica objetivando explorar os recentes gêneros cinematográficos que têm sido produzidos sobre a temática: política criminal e o seu recrudescimento na cultura institucional. A proposta do documentário “13ª Emenda” convoca ao questionamento da força e da efetividade dos Direitos Humanos, no nível discursivo e da efetividade das democracias liberais. O documentário propicia rica linguagem visual, facilitadora do alcance crítico.

6) Ana Carolina Cavalcante Ferreira Julio e Ana Clara Correa Henning (ausente)

Título: Entre a arte e o ensino do direito: notas sobre nossas linhas de fuga

Resumo: A conexão entre direito e arte possibilita ricos debates sobre os saberes no âmbito do ensino jurídico, da interpretação das normas jurídicas e do plano da eficácia social. O texto oferta alguns resultados oriundos de documentos relacionados a projeto de ensino, pesquisa e extensão, que vem sendo realizado, desde 2017, em Faculdade de Direito do Sul do Brasil, além de literatura especializada no direito e arte, estudos pós-estruturalistas e coloniais, todos na busca de linhas de fuga que materializem e democratizem o conhecimento jurídico.

7) Camila Martins de Oliveira e Luciana Machado Teixeira Fabel

Título: O abutre: os limites jurídico-penais do jornalismo criminal e o controle social não formalizado

Resumo: O texto debate sobre situações envolventes dos novos desafios jornalistas, trazendo à baila questões sobre “o viver-se a violência e querer viver-se a violência”, observando que ambas as situações, que podem causar estranheza, de fato, dividem um mesmo ambiente. Discute sobre a maneira como a mídia exerce o controle social não formalizado, por meio da divulgação sensacionalista da violência e implantação do medo, bem como os limites jurídico-penais dessas divulgações, o que é realizado por meio da análise da história fictícia de Louis Blooom, Exposta No Filme “O Abutre”.

8) Thiago Florentino da Silva Lima e Sandra Helena da Conceição Campos

Título: O Devir como intersecção dos conceitos de Arte e Direito

Resumo: É feita uma distinção entre interpretações dirigidas aos conceitos dos vocábulos “Arte e Direito”, considerados conceitos abertos ou, então, fechados, expondo a relação entre ambos os vocábulos “Arte e Direito”, por espectros extraídos do conceito grego de “Devir”, e a partir de dinâmica de movimento e de continuidade. Observa que a simplificação do fato, trazida na linguagem jurídica é vinculada à necessidade da retórica e lembra vertente da antropologia que considera o homem como um animal pobre.

9) Ricardo Duarte Guimarães

Título: Os entraves jurídicos da criação do facebook: uma análise do filme “a rede social” à luz do direito autoral no Brasil

Resumo: O texto se vale do filme “A Rede Social” para realizar análise jurídica relacionadas às ações judiciais que discutiram a criação do Facebook, enfrentando questões importantes sobre o Direito Autoral no Brasil. A obra cinematográfica, a legislação, doutrina e jurisprudência nacionais pertinentes, permitem conclusões a respeito da possibilidade (ou não) da existência de proteção das ideias, trazendo ao contexto jurídico, conceitos relevantes, entre outros o de boa-fé objetiva e de concorrência desleal.

10) Marco Aurélio De Jesus Pio e Márcio Antônio Alves de Oliveira (ausente)

Título: “He Minority Report” e a análise da tentativa, desistência voluntária e crime consumado na Dogmática Penal Brasileira

Resumo: É feita uma aproximação entre o direito e arte, objetivando reflexões, estudos e publicações científicas que reúnam a ciências jurídica com outras ciências sociais. O debate ocorre em torno da ficção intitulada “The minority report”, escrito em 1956, por Philip Kindred Dick, que produziu o filme “Minority Report”, em 2002. Tem-se como pontos de partida os conceitos de criminologia e de dogmática penal, a análise de bases de ficção trazidas no filme, que dão oportunidade de debates sobre a tentativa, desistência voluntária e crime consumado, que pertencem ao âmbito da Dogmática Penal Brasileira, discutindo-se sobre os significados do vocábulo “sanção” e “pena”.

11) Lorenna Roberta Barbosa Castro e Dirceu Pereira Siqueira

Título: Tripartição dos poderes como instrumento da dignidade humana: a ótica da colônia penal, de Kafka

Resumo: Observa a relação entre o significado de dignidade humana e Estado, apreciando a obra de Kafka “Na colônia penal”, que possui a seu favor, uma máquina de execução penal comandada por um oficial responsável pelas acusações, julgamentos e execuções. O estudo da literatura se vale da teoria do direito, constatando que a ausência do princípio da tripartição de Poderes significa um enorme problema social, e que a materialização da dignidade da pessoa humana está diretamente relacionada com a organização democrática do Estado, na busca do bem-estar social.

12) Rafael Silva de Almeida

Título: Uma noite de crime: proposta histórico-filosófica sobre a consciência moral e a criminologia

Resumo: A arte da narrativa do thriller de horror ‘Uma Noite de Crime’ de James de Monaco para retomar a consciência moral, como elemento relevante ao estudo do desvio e do controle penal é ponto de partida do presente estudo. Imprescindível à construção do presente texto, a utilização de metodologia que se vale de elementos transdisciplinares: apreciação da história da filosofia, que sustenta a existência de nexo entre a operações formadoras de juízos morais racionais - aptos a distinguir entre o bem do mal - e a criminologia, que se ocupa da descrição e avaliação de estruturas de controle social, bem como seus agentes, peculiaridades e características. Releva situações interessantes sobre as excludentes de ilicitude.

Assim sendo, os Coordenadores do GT “Direito, Arte e Literatura - I” congratulam os autores dos trabalhos científicos apresentados no presente Grupo de Trabalho “Direito, Arte e Literatura”, na certeza da contribuição que aportou às reflexões desenvolvidas no “XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI - DIREITO, DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS: AMAZÔNIA DO SÉCULO XXI”, em Belém do Pará, nos dias 13 a 15 de novembro de 2019, nas dependências do CESUPA – Centro Universitário do Pará com a convicção de que a linha fortaleça-se e seja presença constante ao longo na Sociedade Científica do Direito brasileiro que é o CONPEDI.

Professora Doutora Regina Vera Villas Bôas

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP

Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL/SP (Unidade Lorena)

Professor Doutor Sandro Alex de Souza Simões

Universidade de Lisboa

Centro Universitário do Pará - CESUPA

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 8.1 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.