DIREITO INTERNACIONAL

A presente coletânea é composta dos trabalhos aprovados, apresentados e debatidos no Grupo de Trabalho: “Direito Internacional I”, no âmbito do III Encontro Virtual do CONPEDI, realizado entre os dias 23 a 28 de junho de 2021 e que teve como temática central “Saúde: segurança humana para a democracia”.

Os trabalhos expostos desenvolveram em diversas temáticas atinentes ao Direito Internacional, especialmente: Relações Internacionais, Sustentabilidade e comércio internacional, Direitos Humanos, Direito Internacional Privado, Direito Penal Internacional

No tema das relações internacionais e direito à saúde, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo e Marcela Faria de Magalhães abordaram a crescente participação da China como ato internacional na área da Saúde e como este protagonismo pode condicionar o acesso à vacinação como instrumento diplomático. Já William Paiva Marques Júnior abordou a necessidade do reconhecimento do constitucionalismo global em especial em tempos de pandemia sanitária.

Na temática da sustentabilidade e do comércio internacional, Joana Stelzer, Monique de Medeiros Fidelis e Michelle de Medeiros Fidélis apresentaram o fair trade como importante mecanismo de promoção da justiça social mas trocas comerciais internacionais. Por outro lado, Gabriela Soldano Garcez e Renata Soares Bonavides analisaram os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e do Desenvolvimento Sustentável como mecanismos de viabilização da sustentabilidade pós-pandêmica.

Larissa Mylena De Paiva Silveira e Lucas David Campos De Siqueira Camargo apresentaram a noção dos estabelecimentos childfree e questionaram sua legalidade a partir de uma perspectiva de Direito comparado. Também na temática dos Direitos humanos, Gabriel Victor Harache Serra e Monica Teresa Costa Sousa questionaram se o uso da força, no Direito Internacional, seria medida legítima para combater graves violações de direitos humanos. Já Vitória Helena Almeida Schettini Ribeiro, Giovanni Olsson e Isadora Kauana Lazaretti abordaram a “Segurança humana” como pauta internacional e seu tratamento no Brasil e Gabriel Pedro Moreira Damasceno questionou como as relações de Direito Internacional se ainda se pautam pela lógica da colonialidade e da imperialidade.

Dentro do Direito Internacional Privado, Tatiana Bruhn Parmeggiani Gomes e Amanda de Moura Cañizo Pereira trataram da recepção pelo Direito brasileiro das dívidas de jogo contraídas no exterior e das recentes propostas de alteração legislativa. Já Ricardo Galvão de Sousa Lins, Tiago Batista dos Santos e Yara Maria Pereira Gurgel apresentara, a discussão sobre o Direito aplicável aos contratos internacionais de trabalho marítimo segundo o Direito brasileiro e Beatriz Peixoto Nóbrega e Ivanka Franci Delgado Nobre apresentaram a complexidade de efetivação da prestação internacional de alimentos.

Abordando o Direito Penal Internacional, Mariana Della Torre Real, por sua vez, tratou a possível construção jurisprudencial no Tribunal Penal Internacional, enquanto Gabriel Salazar Curty e Amanda Castro Machado realizaram estudo de caso sobre a jurisdição do TPI sobre o “ecocídio”.

Por fim, Edson Ricardo Saleme, Claudino Gomes e Renata Soares Bonavides realizaram balanço crítico do trigésimo aniversário do MERCOSUL.

É com grande satisfação que os coordenadores apresentam a presente obra, agradecendo as reflexões apresentadas e debatidas e destacam a dedicação e competência de toda a equipe do CONPEDI pela organização e realização de evento.

Prof. Dr. Florisbal de Souza Del Olmo

Prof. Dr. Frederico Eduardo Zenedin Glitz