I ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI
DIREITO INTERNACIONAL I

Direito e tecnologia, no mesmo palco, de mãos dadas. No presente ano, atipicamente, o Encontro Virtual do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito precisou, frente ao cenário pandêmico, reinventar-se e atender às demandas que se impuseram mundo afora. De fato, muitos dos trabalhos apresentados também conseguiram captar a nova realidade apresentada, orquestrando, de maneira inédita no ambiente do CONPEDI, um estudo multifacetado, interdisciplinar e coerente com as demandas jurídicas hodiernas – ainda que o palco tenha sido virtual. Proveitosas e frutíferas discussões, com autores dos mais diversos lugares do Brasil, foram desenvolvidas na data de 29 de junho de 2020. Assim, nesse momento, passa-se à exposição das pesquisas que foram desenvolvidas no Grupo de Trabalho “Direito Internacional”. O artigo de Israel Hameze Pinto e Magali Rodrigues dos Santos, intitulado “(DES)IGUALDADE DOS BLOCOS ECONÔMICOS E O BREXIT: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA SOBRE A ECONOMIA INTERNACIONAL” aborda o instituto do Direito Comunitário, conjugando-o à perspectiva de seu impacto econômico. Vittoria Alvares Anastasia apresente a perspectiva das decisões da Corte Internacional de Justiça frente aos tribunais nacionais no artigo “A APLICAÇÃO DE DECISÕES DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA PELOS TRIBUNAIS NACIONAIS”. Por sua vez, o artigo “A PARTICIPAÇÃO DOS ATORES NÃO ESTATAIS NO DIREITOS INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO”, de autoria de Bethania Rezende Matos e Accioli Kristine Machado Lopes, estuda-se o impacto prático dos atores nas mudanças e adequações do Direito Internacional. O artigo de Giovana de Carvalho Florencio – “AFINAL, A ARGENTINA APLICA A DECLARAÇÃO DE CARTAGENA” –, examina o documento em questão em um país que vem a ser diretamente impactado por seus temas – a Argentina. Por seu turno, sob o título “ANGOLA E CUBA: COOPERAÇÃO SUL-SUL NA ÁREA DA SAÚDE”, Thiago Augusto Lima Alvez e Ana Beatriz Gadêlha Guimarães Pinheiro trazem à tona a cooperação no entrecho da consolidação da saúde em países de Angola e Cuba. No artigo “CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA VS. BRASIL: A OMISSÃO DO ESTADO BRASILEIRO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS”, Pedro Henrique Sena Sayão e Maria Fernanda Pereira Rios Neves enfrentam a problemática do cumprimento de sentença de uma das condenações internacionais brasileiras. Igualmente, Yuri da Silva de Ávila matos, no artigo “CASO GOMES LUND E SEU IMPACTO NA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO”, examina, criticamente, o Caso Gomes Lund a partir da perspectiva do Poder Judiciário brasileiro, que tanto discutiu os termos de tal condenação. Bianca Coelho Figueiredo e Letícia Pimenta Cordeiro, no artigo “CASO XUCURU: UMA ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PELO ESTADO BRASILEIRO”, avaliam as políticas aplicadas em contexto brasileiro em relação aos termos da condenação, na Corte Interamericana, no Caso Xucuru. No texto intitulado “O JULGAMENTO DE CRIMES AMBIENTAIS NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL”, Matheus de Araújo Alves e Luiza Cardoso Boaventura Vinhal apreciam a incipiente possibilidade (ou não) da tipificação e julgamento dos crimes ambientais no Tribunal Penal Internacional. Larissa Tozelli Corrêa, no artigo “O PLEA BARGAINING EM DETRIMENTO DA SEXTA EMENDA CONSTITUCIONAL E SEUS REFLEXOS NA CRISE CARCERÁRIA E NA CONDENAÇÃO DE INOCENTES”, muito acertadamente, traz o cenário do plea bargaining, em uma perspectiva de direito comparado, em relação aos temas atuais da crise carcerária e da condenação de inocentes. Heloísa Venturieri Pires e Luciana Monteiro Bernardes, no artigo “O REAL ESTÁGIO DE CUMPRIMENTO PELO BRASIL DAS SENTENÇAS EMITIDAS PELA CORTEIDH”, analisam, sob o enfoque prático e de maneira acertada, o caso de repercussão nacional sobre as condenações brasileiras na Corte Interamericana de Direitos Humanos. No artigo “O RECONHECIMENTO DO INSTITUTO ASILO DIPLOMÁTICO E A SUA CONCESSÃO COMO PRESERVAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO CASO DE JULIAN ASSANGE”, de autoria de Daniel Urias Pereira Feitoza, parte-se à indispensável correlação entre o campo teórico e prático, garantindo uma leitor uma real compreensão do asilo, seus efeitos jurídicos e sua aplicação a um dos casos mais controversos: o de Julian Assange. Logo mais, Caroline Saldanha Pais e Marcela Faria de Magalhães abordam “OS ABUSOS DOS CAPACETES AZUIS NO CASO MINUSTAH”, a partir da perspectiva histórica e crítica da atuação de tal instituto da Organização das Nações Unidas em uma de suas missões, em um contexto de crise humanitária. Finalmente, Nara Ketly Lopes Gomes e Marcela Faria de Magalhães apresentam seu artigo intitulado de “SOFT LAW: AS NORMAS INTERNACIONAIS FRENTE À PANDEMIA DE COVID-19”, contribuindo substancialmente para o estudo jurídico do instituto da soft law e reafirmando, em seu bojo, a indispensabilidade da faceta atual do instituto – neste caso, analisando a perspectiva do cenário pandêmico. O(a) leitor(a), por certo, perceberá que os textos, além de ecléticos, são críticos quanto à realidade do sistema internacional, o que reflete o compromisso dos(as) autores(as) na busca pelo aperfeiçoamento do direito material e processual internacional em prol da melhor e maior adequação aos documentos internacionais, dentro de um modelo integrado do Direito e das Relações Internacionais. Tenham todos(as) ótima leitura, é o que desejam os organizadores!

ISBN:978-65-5648-126-5

Trabalhos publicados neste livro: