I ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO I
Na contemporaneidade temos nos deparado com novas questões envolvendo o direito do trabalho e o direito processual do trabalho, notadamente após o advento da Lei 13.467/2017 – a chamada reforma trabalhista. Institutos foram criados, direitos alterados, novas realidades, novas interpretações sobre o direito clássico laboral, notadamente, quanto as questões principiológicas que norteiam o direito do trabalho. O advento de novas tecnologias, do trabalho por meio de plataformas digitais, por relações jurídicas diferenciadas no ambiente laboral, aliados a necessidade de preservação e efetividade dos direitos fundamentais, traz ao pesquisador jurídico a árdua tarefa de enfrentar esses problemas e traçar hipóteses para seu saneamento, equilibrando as relações sociais. A apresentação dos pôsteres na Sala Virtual temática “Direito do Trabalho e Processo do Trabalho I” foi frutífera e cumpriu essa tarefa com brilhantismo, sendo apresentadas pesquisas acadêmicas, concluídas ou em andamento, que possibilitam a reflexão sobre o papel dos atores das relações de trabalho e emprego. Os trabalhos submetidos e debatidos abordaram questões aderentes à temática da sala virtual e são oriundas de diversas regiões do Brasil, denotando a importância da pesquisa jurídica e de sua efetividade. A partir de uma premissa constitucional João Pedro Felipe Godoi discute a concretização o meio ambiente de trabalho como um direito fundamental, no trabalho intitulado “A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EQUILIBRADO NAS RELAÇÕES LABORAIS”. A Reforma Trabalhista é objeto de discussão no poster “A ARBITRAGEM NO DIREITO TRABALHISTA: UM NOVO MÉTODO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS” de Camila Rabelo de Matos Silva Arruda, Letícia da Silva Sales e Caroline Pinto Daineze, que refletem sobre a aplicação do instituto na esfera juslaboralista. No trabalho “FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS E O PROTECIONISMO DO TRABALHO HUMANO”, Patricia Jorge Da Cunha Viana Dantas faz uma análise de alguns aspectos da reforma trabalhista em contraponto ao princípio da proteção do trabalhador que norteia o direito do trabalho. A questão do princípio protetivo basilar do direito do trabalho também é objeto de pesquisa de outros quatro trabalhos apresentados na sala virtual, embora com perspectivas diferentes. As autoras Fernanda Fernandes da Silva e Andreia Ferreira Noronha fazem uma reflexão de caráter constitucional no poster intitulado “INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E OS REFLEXOS DA PROTEÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO”. A questão principiológica também é abordada no poster “A NECESSÁRIA METAMORFOSE JURÍDICA EM TEMPOS DE NANOTECNOLOGIAS: A ESSENCIALIDADE DA APLICAÇÃO REGULATÓRIA PLURALISTA E AUTORREGULADA, VISANDO A GARANTIA DO NÃO RETROCESSO DA DIGNIDADE HUMANA DO TRABALHADOR” de Isabelle de Cassia Mendonça, que em sua abordagem ilumina um tema de pesquisa incipiente no direito do trabalho – a nanotecnologia. O caráter protetivo laboral também é objeto da pesquisa realizada por Aurelio Tomaz Da Silva Briltes Sabrina Morais no trabalho “A PROTEÇÃO AO TRABALHO DECENTE DAS EMPREGAS DOMÉSTICAS NA AMÉRICA LATINA NA PERSPECTIVA DA CONVENÇÃO 189 DA OIT”, assim como no poster intitulado “DIREITO CONSTITUCIONAL E PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR: A IMPORTÂNCIA DA ESTABILIDADE GRAVÍDICA NO MERCADO DE TRABALHO”, apresentado por Isabella Christina Cardoso de Oliveira. Ultrapassando as questões principiológicas e adentrando a reflexões pontuais, decorrentes do novo cenário no mercado de trabalho e em suas relações jurídicas, decorrentes das alterações legislativas do último triênio, dois pôsteres encerram a apresentação. O trabalho intitulado “EMPRESA UBER E MOTORISTAS: UMA ANÁLISE ACERCA DO FENÔMENO DA UBERIZAÇÃO NA RELAÇÃO TRABALHISTA”, de Vanessa Rocha Ferreira e Edevaldo Neves Dos Santos, aborda uma temática de interesse irrestrito dentro do novo contexto laboral, qual seja, o trabalho por meio de plataformas digitais. Por fim, Ana Paula Dalmás Rodrigues e Cristiano dos Anjos Lopes, apresentam uma interessante reflexão sob o título “IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NOS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT”, que pode ser proveitosa para a análise comparativa em outros locais com características similares. As pesquisas acadêmicas produzidas e apresentadas na sala virtual de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho I foram exitosas e são de necessária apreciação para a compreensão das alterações do atual cenário laboral. Prof. Dr. Jackson Passos Santos – USJT Prof. Dr. Ramon Rocha Santos - UFBA Prof. Me. Lucas Pires Maciel – Toledo Prudente
ISBN:978-65-5648-122-7
Trabalhos publicados neste livro: