I ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI
DIREITO PENAL, CRIMINOLOGIA, POLÍTICA CRIMINAL E PROCESSO I
A apresentação dos trabalhos acadêmicos na sala virtual de pôsteres do Evento Virtual do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) tendo como linha de pesquisa Direito Penal, Criminologia, Política Criminal e Processo I ocorreu no dia 24 (vinte e quatro) de junho de 2020, tendo como coordenadores de sala os professores Thiago Allisson Cardoso de Jesus, Cassius Guimarães Chai e Fernando Henrique da Silva Horita, docentes estes, especializados na linha de pesquisa do GT. O encontro na sala online com diversos acadêmicos do Brasil, no formato virtual, propiciou a integração educacional democrática dos trabalhos, possibilitando discentes e docentes de todo território nacional à participarem do evento. Por sua vez, as propostas de pesquisas apresentadas trouxeram, de forma geral, ótima contribuição às ciências criminais, havendo, notadamente, preocupações com problemáticas atuais. Nesse diapasão, foram recepcionados na sala virtual a apresentação de pôsteres, bem como diálogos acadêmicos enriquecendo a produção científica do evento, contendo os seguintes trabalhos: O “poço”: uma analogia sobre a seletividade penal no Brasil de autoria de Isadora Ribeiro Corrêa foi o primeiro pôster apresentado no GT, contextualizando a narrativa do filme em que prisioneiros são submetidos a uma prisão na qual quem se situa acima tem maior qualidade de vida à quem se localiza a baixo os autores constroem uma analogia sobre a seletividade penal no Brasil; A (in)aplicabilidade do juiz de garantias no processo penal brasileiro de autoria de Beatriz Vilela de Ávila e Vitor Gabriel Carvalho. Os autores partem da análise do Juiz de Garantias, responsável pelo controle de legalidade do respeito aos direitos individuais demonstrando por meio de seus estudos sua (in)aplicabilidade no processo penal brasileiro; A (in)constitucionalidade do armazenamento compulsório do perfil genético dos condenados nos termos do artigo 9º-A da LEP de autoria de Lanna Gleyce Mota Luz e orientação de Fernanda Heloisa Macedo Soares. O desenho dessa investigação propôs por meio da legislação brasileira, de posicionamentos doutrinários e jurisprudências embasamentos jurídicos que giram em torno da constitucionalidade do armazenamento compulsório do perfil genético dos condenados; A aplicabilidade da súmula vinculante nº56 às medidas de segurança: uma análise heurística a partir da teoria monista de autoria de Camila Maués dos Santos Flausino. A pesquisa partiu do brocardo jurídico Ubi eadem ratio ibi idem jus consubstanciando a hermenêutica jurídica da súmula vinculante nº 56 e desenvolvendo o raciocínio favorável ao gozo dessa às medidas de segurança, buscando uma construção do saber jurídico através de Roxin; A aplicação no tempo da norma processual híbrida atinente ao acordo de não persecução penal de autoria de Letícia Martins Castro. A autora teve como objetivo averiguar o comportamento da norma processual, introduzindo sua pesquisa a partir da característica da despenalização do direito penal; A constitucionalidade da instituição do juiz de garantia pela Lei nº 13.964/19 e os impactos na tradição inquisitorial do processo penal brasileiro de autoria de Robert Rocha Ferreira e orientação de Lidiane Mauricio dos Reis. Ambos os pesquisadores demonstraram que mesmo contendo divergências o juiz de garantias fortalece as garantias fundamentais do cidadão; A criminalização da mulher por tráfico de drogas: das causas às perspectivas de autoria de Caroline Previato Souza e de Júlia Zanchet Panazzolo e orientação de Gustavo Noronha de Ávila. Trouxeram ao evento uma preocupação de gênero que abarca a problemática do hiperencarceramento feminino brasileiro sob a ótica da seletividade penal; A educação no sistema carcerário do maranhão como instrumento ressocializador dos apenados de autoria de Dyeno Leonardo Furtado Leão e orientação de Renata Caroline Pereira Reis se propuseram a colocar em debate diálogo transdisciplinar levantando questões teóricas, como o direito penal do inimigo, bem como os direitos fundamentais; A efetivação da audiência de custódia como mecanismo de redução do problema crônico de superlotação carcerária de autoria de Yanna Raissa Brito Couto da Silva; A execução da pena no Brasil: um estudo à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e da ADPF nº 347 de autoria de Hudson Pinheiro Nunes e orientação de Júlia Alves Almeida Machado; A inconstitucionalidade da PEC 199/19: críticas a partir da teoria de Günther Jakobs de autoria de Letícia Henschel. A pesquisadora revelou que a PEC 199/19 pode vir a ser fonte de resquício da teoria do Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs; A instituição do juiz das garantias do processo penal brasileiro: uma análise a partir da experiência chilena de autoria de João Vitor Guimarães Ferreira e orientação de Lidiane Mauricio dos Reis. Nessa pesquisa, arquiteta-se o juiz de garantias no Brasil partindo da experiência chilena; A instrumentalidade aplicabilidade ao processo penal brasileiro: o reforço de um autoritarismo hereditário de autoria de Marcellia Sousa Cavalcante. Trouxe ao diálogo a noção de que haja a vigência de uma Constituição democrática a questão da instrumentalidade retoma a herança autoritária processual. Por fim, os textos supras mencionados representam uma parcela dos painéis que foram apresentados no evento do CONPEDI, demonstrando a preocupação em produzir o saber jurídico em torno das ciências criminais com qualidade acadêmica e prestígio científico, como de praxe ocorre nos eventos do CONPEDI. Tenham todos(as) ótima leitura, é o que desejam os organizadores! Prof. Dr. Thiago Allisson Cardoso de Jesus Universidade Estadual do Maranhão e Universidade Ceuma Prof. Dr. Cassius Guimarães Chai Universidade Federal do Maranhão Prof. Dr. Fernando Henrique da Silva Horita UNEMAT e UNIFASIPE
ISBN:978-65-5648-127-2
Trabalhos publicados neste livro: