É com grande prazer que se introduz a leitura desta obra coletiva, a qual é composta por pôsteres criteriosamente selecionados para apresentação e debates no Grupo de Trabalho intitulado “Direitos Humanos e Fundamentais”, durante o I Encontro Virtual do Conpedi, ocorrido entre 23 a 30 de junho de 2020, sobre o tema “Constituição, Cidades e Crise”. A realização deste evento de forma totalmente virtual evidenciou a capacidade de (re)invenção e inovação do Conpedi, que, através de um esforço sem precedentes, assim o fez com brilhantismo. Os trabalhos apresentados evidenciam notável rigor técnico e qualidade acadêmica. Adicionalmente, os debates realizados em 29 de junho de 2020 resultaram no intercâmbio de conhecimento, integrando pesquisadores de diversas Instituições do País. Particularmente, em relação às temáticas publicadas na presente obra, Julia de Carvalho Gonçalves Quiroga Contador refletiu sobre a liberação dos presos por pensão alimentícia frente ao cenário pandêmico. Francisco Cavalcante de Souza analisou a importância de práticas educativas igualitárias para a inclusão social no Brasil a partir de reflexões sobre direito à educação no contexto da crise sanitária atual. A educação básica enquanto caminho para a efetivação do direito fundamental à educação foi examinada por Felipe da Silva Lopes sob a ótica do direito ao desenvolvimento social no país. O tema da efetivação do direito fundamental de liberdade religiosa à luz da tolerância como princípio jurídico foi abordado por Jorge Heleno Costa e Wállace Félix Cabral Silva. Lívia Laucas se propôs a investigar a efetividade dos direitos das pessoas com deficiência visual. Com o objetivo de analisar a eutanásia no país, Joice Carolina de Almeida Mendes realizou um contraponto com o direito fundamental à vida. Através de uma ampla pesquisa, Gabriela Mangini Stang e Deborah Yoshie Arima evidenciaram o estado da arte de dissertações e teses nas pós-graduações relacionadas ao tema do feminicídio. Wesley Bartolomeu Fernandes de Souza e Thaís Peixoto Saraiva Coimbra apresentaram uma análise do caso da explosão da fábrica de fogos de artifício de Santo Antônio de Jesus e o status de tramitação perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. As ações realizadas em prol das pessoas em situação de rua foram objeto do estudo de Júlia Sleifer Alonso sob a ótica da fraternidade perante o cenário pandêmico do país. O mapeamento das dissertações e teses nas pós-graduações relacionadas à temática dos idosos foi apresentado por Theodora Cação Zanchett. Jhessica Bueno da Silva se propôs a investigar a imprescritibilidade do dever de reparação pela violação aos direitos fundamentais dos filhos de pacientes isolados por sofrerem de hanseníase. O projeto social denominado “vem ser protagonista” foi objeto do estudo de Marcos Vinicius Soler Baldasi como contribuição à inclusão social, direitos da personalidade e políticas públicas. A ineficiência do gasto público e a judicialização da saúde foram analisadas por Gustavo Soares de Souza e André Gustavo Medeiros Silva utilizando como paradigma a desvirtualização do investimento público e a inflação de demandas relativas à saúde. Edson Valdomiro destacou as principais ocorrências do fenômeno da judicialização das políticas públicas no período da atual pandemia. A meningite durante o período da ditadura e os seus reflexos foram examinados por Vanessa de Souza Oliveira e Laís Burgemeister de Almeida. As violações no sistema prisional foram analisadas sob a ótica da mulher em situação de cárcere por Maria Carolina Silva de Araújo. O (des)cumprimento das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direito Humanos foi investigado por Valéria Jansen de Castro tendo como recorte metodológico os casos brasileiros entre 1998 e 2019. Como coordenadores, o trabalho foi reunir essa variedade de textos e conduzir um evento marcado pelo proveitoso diálogo acadêmico e multiplicidade de visões. Espera-se que a presente publicação possa contribuir para o aprofundamento das temáticas abordadas e seus valores agregados, bem como para uma maior efetividade dos direitos humanos e fundamentais. Resta um agradecimento aos autores e às autoras pelas exposições, debates e publicações de suas pesquisas. Reiteram-se os cumprimentos ao CONPEDI pela organização do evento. Boa leitura! Prof. Dr. Horacio Monteschi – UNICURITIBA Prof. Me. Jaqueline de Paula Leite Zanetoni – UNIMAR Prof. Dra. Nathalia Lipovetsky– UFMG