O cenário atual de pandemia decorrente da COVID-19 impõe uma releitura de conceitos e a revisitação a diversos institutos jurídicos do Direito Constitucional, Eleitoral, Político e da Teoria Geral do Estado já consagrados em nosso ordenamento jurídico, com vistas a promover uma necessária adequação aos atuais problemas do cenário atual em que estamos vivenciando. A coletânea de pesquisas ora apresentadas faz parte do Grupo de Trabalho de “Direito Constitucional e Teoria do Estado e Direito Eleitoral e Político II”, ocorrido no âmbito do I Encontro Virtual do CONPEDI, realizado através de plataformas digitais, em pleno período de isolamento social imposto pela pandemia, entre os dias 23 e 30 de junho de 2020, promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI e que teve como temática central “Constituição, Cidades e Crise”. Os trabalhos expostos e debatidos abordaram de forma geral distintas temáticas atinentes ao Direito Constitucional, ao Direito Eleitoral, Político e à Teoria Geral do Estado, especialmente relacionadas ao momento constitucional contemporâneo enfrentado pela democracia brasileira e os principais desafios que permeiam a consolidação da Constituição Federal de 1988 na história jurídica nacional. Caíque Laurêncio Teixeira de Oliveira, sob a orientação da Professora Cristiane Helena de Paula Lima Cabral, discorreu sobre o equilíbrio e harmonia dos poderes da República, realizando uma análise crítica do princípio da separação das funções do poder da União. Flávio Andrade Marcos e Luiz Felipe Ferreira Egg investigam a função (a)típica do poder legislativo a partir de uma análise constitucional do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Joasey Pollyanna Andrade da Silva, sob a orientação da Professora Walkíria Martinez Heinrich Ferrer, realiza uma abordagem sobre as garantias constitucionais para arrecadação de tributos frente à pandemia do coronavírus. Beatriz Ribeiro, sob a orientação do Professor Sérgio Henriques Zandona Freitas, promove uma reflexão sobre a Jurisdição Constitucional a partir da análise das dificuldades de aplicação da leitura moral e da teoria procedimentalista no controle de constitucionalidade no Brasil. Neimar Vieira de Souza trata do dever do Estado em garantir a defesa técnica dos policiais militares em processos e procedimentos criminais em decorrência do exercício regular da profissão. Matheus Pires Mundim, também sob a orientação do Professor Sérgio Henriques Zandona Freitas, aborda o tema da inviolabilidade do sigilo de dados e comunicações telefônicas e a possibilidade de monitoramento dos cidadãos, na intimidade de seus telefones celulares, através da concessão de operadoras telefônicas. Luiz Guilherme Carvalho promove um debate sobre o novo constitucionalismo latino-americano e a garantia à agua e saneamento, a partir da análise do ODS 6 da Agenda 2030 da ONU, enquanto importante instrumento na efetivação desse direito. Aryana Barbosa Cruz e Fabrício Molica de Mendonça discorrem sobre o processo de formação do efeito “backlash” e seus impactos na dinâmica democrática do Brasil. Adriano Fernandes Faria e Amanda Godoy Cottas promovem uma investigação sobre o recrudescimento da violência estatal no Rio de Janeiro por meio do instituto da intervenção federal. Natália Regina Pinheiro Queiroz, também sob a orientação do Professor Sérgio Henriques Zandona Freitas, realiza uma abordagem sobre os conflitos federativos em época de pandemia. Victoria Bittencourt Paiva Fernandes, de igual modo, enfrenta o tema dos desafios do pacto federativo em tempos de pandemia. Gabriel Alberto Souza de Moraes promove uma reflexão sobre um modelo democrático agonístico. Varley Monte Mor Gonçalves discorreu sobre presidência, soberania e exceção no título V da Constituição de 1988 à luz da obra Teologia Política de Carl Schmitt. Rafaella Ferreira Pacheco enfrentou o tema da efetividade do voto em relação ao paradigma do Estado Liberal. Arthur Gabriel Marcon Vasques e Pedro José Marcon Vasques, sob a orientação do Professor Vladmir Oliveira da Silveira, destacou a importância dos partidos políticos no processo de reconstrução da democracia representativa brasileira em crise. Renan Rodrigues Pessoa apresentou as propostas de unificação das eleições face ao contexto da COVID-19 apresentadas no Congresso Nacional, realizando uma análise da viabilidade das referidas medidas. Felipe Zimermam Barbosa abordou o tema das “Fake News” dentro de uma perspectiva de um “disparo contra a democracia”. Sabrina Rodrigues de Souza, sob a orientação do Professor Felipe de Almeida Campos, propôs uma reflexão sobre a desincompatibilização e a licença para atividade política do servidor público, propondo uma harmonização do §2º do art. 86 da Lei 8.112/90 em tempos de crise financeira. Por fim, Danilo Alves de Lima, sob a orientação do Professor Edson Oliveira da Silva, abordou o tema da segurança pública na Constituição Federal de 1988, destacando as inovações e perspectivas da Emenda Constitucional nº 104/2019. Considerando todas essas temáticas relevantes, não pode ser outro senão de satisfação o sentimento que nós coordenadores temos ao apresentar a presente obra. É necessário, igualmente, agradecer enormemente aos pesquisadores que estiveram envolvidos tanto na confecção dos trabalhos quanto nos excelentes debates proporcionados neste Grupo de Trabalho. Por fim, fica o reconhecimento ao CONPEDI pela organização e realização desse histórico e inédito evento virtual. A expectativa é de que esta obra possa contribuir com a compreensão dos problemas do cenário contemporâneo brasileiro por meio do olhar constitucional. Esperamos que essas excelentes leituras ajudem na reflexão do atual caminhar do Direito Constitucional. Gustavo Câncio Luciana Lima Ramon Rocha