O Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI, ofereceu, por meio de seu XXIX Congresso Nacional realizado presencialmente entre os dias 07, 08 e 09 de dezembro na cidade de Balneário Camboriú – Santa Catarina, a externalização e manifestação de trabalhos oriundos de pesquisas relacionadas ao Direito e áreas afins.

Com enfoque na temática “CONSTITUCIONALISMO, DESENVOLVIMENTO, SUSTENTABILIDADE E SMART CITIES”, o evento contou com Grupo de Trabalho (GT) em Direito Internacional dos Direitos Humanos II, coordenado por nós, sendo abordado assuntos relacionados à direitos humanos em tempo de guerra; Tribunal Penal Internacional e direitos humanos; desafios dos migrantes venezuelanos e haitianos na Região no Vale do Rio Itajaí; meio ambiente e sistema interamericano de direitos humanos; transconstitucionalismo e direitos transindividuais; Ministério Público e controle de convencionalidade na proteção dos direitos humanos; direito envolvendo deficientes auditivos como parte do processo de direitos humanos; terceiro setor como instrumento de defesa de direitos humanos; proteção de dados e informações pessoais e a Organização dos Estados Americanos – OEA; direitos dos povos indígenas; concepção humana e suas implicações na ordem jurídica dos efeitos registrais; e direitos humanos e crianças soldado.

Ao todo, foram treze artigos apresentados, ocupados com a pesquisa e desenvolvimento de reflexões e análises sobres os Direitos Humanos e as ações do Direito Internacional e do Direito Doméstico, para preservar e garantir os direitos já alcançados, como também, progredir para ampliar e alcançar um número ainda maior de sujeitos do direito.

A abordagem das temáticas desenvolvidas e os debates correlatos a estas, permitiu o debate e ponderações que foram ao encontro dos interesses e demandas dos assuntos mais atuais relacionados ao Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Eis os trabalhos apresentados:

1. PRINCÍPIOS COMUNS APLICÁVEIS NA PROTEÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES PESSOAIS NO SISTEMA BRASILEIRO E NO SISTEMA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS – OEA. Autoria de: Eneida Orbage De Britto Taquary, Catharina Orbage De Britto Taquary Berino e Einstein Lincoln Borges Taquary.

2. DIREITOS HUMANOS EM TEMPOS DE GUERRA – ANÁLISE SOB A ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO. Autoria de: Maria Carolina Negrini, Rodrigo Campos Hasson Sayeg e Diogo Pacheco Gomes.

3. UMA ANÁLISE DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Autoria de: Luiz Fernando Kazmierczak, Carla Graia Correia e João Victor Nardo Andreassa.

4. O DESAFIO DO MIGRANTE HAITIANO E VENEZUELANO NA REGIÃO DO VALE DO ITAJAÍ: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS ATENDIMENTOS NO PROJETO DE EXTENSÃO NÚCLEO DE APOIO AO MIGRANTE – NAM UNIVALI. Autoria de: Julie Margot Miguel Villar de Sousa e Rafael Padilha dos Santos.

5. O MEIO AMBIENTE E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE JURISDICIONAL INTERNO DE CONVENCIONALIDADE EM MATÉRIA AMBIENTAL. Autoria de: Ana Luisa Schmidt Ramos e Alexandre Morais da Rosa.

6. O TRANSCONSTITUCIONALISMO COMO MÉTODO PROPOPULSOR DA CONCREÇÃO DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS. Autoria de: Adriano Weller Ribeiro e Marisa Rossignoli.

7. PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Autoria de: Luciana Byanca Lopes Pontes.

8. PARIDADE DE TRATAMENTO EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DO DIREITO ENVOLVENDO OS DEFICIENTES AUDITIVOS COMO PARTE NO PROCESSO JUDICIAL EM FACE DOS DIREITOS HUMANOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Autoria de: Eli Maciel De Lima.

9. O DIREITO INTERNACIONAL E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS-SOLDADO. Autoria de: Ainna Vilares Ramos

10. O TERCEIRO SETOR COMO INSTRUMENTO DE DEFESA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - O CASO DOS REFUGIADOS E DOS TRABALHADORES MARÍTIMOS. Autoria de: Sérgio Alexandre De Moraes Braga Junior.

11. PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES: SMART CITIES E O DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE. Autoria de: Catharina Orbage de Britto Taquary Berino, Eneida Orbage de Britto Taquary e Einstein Lincoln Borges Taquary.

12. AS REFORMAS CONSTITUCIONAIS NA AMÉRICA LATINA CONTRIBUÍRAM PARA O FORTALECIMENTO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS?. Autoria de: Guilherme Masaiti Hirata Yendo, Dionata Luis Holdefer e Alexandre Cesar Toninelo.

13. A MULTIDISCIPLINAR TEMÁTICA NORMATIVA DA CONCEPÇÃO HUMANA E SUAS IMPLICAÇÕES NA ORDEM JURÍDICA DOS EFEITOS REGISTRAIS. Autoria de: Rodrigo Ichikawa Claro Silva, Guilherme Masaiti Hirata Yendo e Alexandre Cesar Toninelo.

Boa leitura!

Prof. Dr. Daniel Ribeiro Preve – UNESC

Profa. Dra. Jaqueline Moretti Quintero – UNIVALI

Prof. Dr. Valter Moura do Carmo – UFERSA