Os estudos de gênero, sexualidade e direitos na sociedade contemporânea brasileira são de grande relevância teórica, prática e atualidade. Tal afirmação se justifica em razão da existência de estruturas sociais que naturalizam a violência de gênero, o patriarcalismo, a misoginia, transfobia, homofobia e, acima de tudo, a desigualdade entre homens e mulheres. Violências físicas, morais, psicológicas, dentre outras, fazem parte do cotidiano vivenciado por mulheres, gays, lésbicas, travestis e transexuais. Nesse sentido, a academia, especialmente os GT DE GÊNERO, SEXUALIDADE E DIREITO I - POSTERES do II CONPEDI VIRTUAL, envidou esforços no sentido de problematizar questões voltadas a ressignificação de tal contexto fático-teórico. Temas como, a desconstrução do binarismo, os desafios quanto à superação da violência de gênero, a igualdade entre homens e mulheres, o direito fundamental à construção da identidade de gênero e as questões referentes à criminalização da homofobia e transfobia são debates que se fazem necessários diante de todo esse contexto proposititivo. Cumpre ao pesquisador a árdua, mas necessária, tarefa de reflexão sobre os mecanismos de reprodução desta violência e dos meios para evitar sua propagação, buscando a construção de uma educação em direitos humanos. A naturalização da violência simbólica por todas as estruturas sociais desencadeia a coisificação de pessoas em razão das questões de gênero e sexualidade, de modo a robustecer o processo de invisibilidade e pseudocidadania. A apresentação dos pôsteres na Sala Virtual temática “Gênero, Sexualidades e Direito I” foi frutífera e cumpriu essa tarefa com brilhantismo, sendo apresentadas pesquisas acadêmicas, concluídas ou em andamento, sobre diversas questões relacionadas às questões de gênero e sexualidades, especialmente em relação as diversas formas de violência em face das mulheres e da população LGBTQIA+. As problematizações cientificas apresentadas evidenciaram a importância social, política e jurídica das questões debatidas, despertando a curiosidade epistemológica e expondo a existência de outros tantos temas que serão objeto de análise em pesquisas futuras. As produções acadêmicas apresentadas possibilitam a reflexão sobre o papel de vários agentes sociais, perpassando por diversas relações de opressão, de violação de direitos, que merecem ser combatidas, por meio da operacionalização de algumas ações concretas no âmbito público e privado. Os trabalhos submetidos e debatidos, advém de diversas regiões do Brasil, e aqui os apresentamos, considerando suas temáticas transversais. As pesquisas abordaram temáticas plurais que vão além da violência doméstica, de necessária discussão, debateram temas como a efetividade do sistema legal de prevenção e repressão da violência doméstica contra mulheres; a retificação do registro civil da pessoa trans post mortem; a relação existente entre a pornografia da vingança em tempos de isolamento social; o abandono afetivo das mulheres em situação de cárcere; a problemática jurídico-social do linchamento das pessoas LGBTQIA+ no Brasil; a relação do isolamento social com o aumento dos casos de violência doméstica praticada contra mulheres; crianças e adolescentes órfãos e vítimas ocultas do feminicídio no Brasil e a invisibilidade da mulher na sociedade brasileira contemporânea. Nesse passo as autoras Luana Vitória Dias de Sá e Alessandra Dias de Sá apresentaram o trabalho de pesquisa intitulado A INEFETIVIDADE DO SISTEMA LEGAL PREVENTIVO DE CONTENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL refletindo a partir de dados nacionais que a omissão dos três poderes na prevenção da violência de gênero foi também importante fator na violência doméstica em tempos de COVID-19. O pesquisador Irineu Rodrigues Almeida, da Universidade de Itaúna, sob orientação do professor doutor Fabrício Veiga Costa, problematizou A MUDANÇA DE NOME DA PESSOA TRANS POST MORTEM como reconhecimento do sujeito e da dignidade humana como exercício de direito de personalidade post mortem. Na sequência, as pesquisadoras Isabella Lúcia Nogueira Silva e Amanda Moraes Dias debateram o trabalho intitulado A RELAÇÃO ENTRE A PORNOGRAFIA DE VINGANÇA E O ISOLAMENTO SOCIAL: UMA REFLEXÃO SOBRE A FORMA COM QUE A PANDEMIA POR CORONAVÍRUS INTENSIFICOU ESSA VIOLÊNCIA DE GÊNERO que apresentou um das forma de violência de gênero em uma sociedade de estrutura patriarcal que vulnerabiliza o gênero até mesmo em seus exercícios de sexualidade quando da foto consentida e a negação do outro como exercício de poder quando da foto não consentida sendo crescente na esfera virtual ante o maior uso durante o COVID-19. No trabalho intitulado ABANDONO AFETIVO DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE, a pesquisadora Maria Carolina Silva De Araujo, sob orientação da professora Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães discutiram a construção do feminino e a negação das subjetividades humanas que não se encaixam na dicotomia de gênero quando em situação de cárcere feminino. A pesquisadora Andrêssa Leal Santos, no trabalho de pesquisa intitulado ENTRE O CONSERVADORIMO E CULTURA DO ÓDIO: UMA ANÁLISE DOS LINCHAMENTOS DE PESSOAS LGBTQI+ NO BRASIL, trouxe à baila reflexões acerca da dicotomia do Direito com a formalização social do ódio como cultura para sujeição de indivíduos como ferramenta de violência de gênero. O trabalho apresentado por Kaio Vitor Pereira da Silva, intitulado ISOLAMENTO SOCIAL E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO BRASIL: UM ENTENDIMENTO A PARTIR DE GÊNERO E PATRIARCADO problematizou a partir do conceito da violência de gênero e a raiz patriarcal, como meio de imposição de poder de um gênero sob o outro, a realidade nacional com a apresentação da dados sob uma análise do aumento dos números com a estrutura patriarcal. A pesquisa apresentada por Lisandra Bordignon Pires e Nicole Zamforlim Spinardi, sob orientação do professor Renato Bernardi, intitulado JUSTIÇA CEGA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER: IMPARCIALIDADE OU PAGAMENTO DA CEGUEIRA?, teve o enfoque voltado para o debate da violência de gênero como técnica processual e o papel do Judiciário em inibir a prática como meio de acesso à justiça. No trabalho desenvolvido por Bernarda Vitoria Castro de Brito, orientado pela professora Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães, intitulado MULHERES EM SITUAÇÃO DE ISOLAMENTO: INTENSIFICAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, abordou-se a discussão da violência de gênero em suas diversas facetas com a necessidade de isolamento social fazendo com que a sujeição das mulheres abdicando de outros espaços para cuidados às colocasse em maior vulnerabilidade. Na pesquisa desenvolvida por Gabriela Lara Henriques, intitulada O AUMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM TEMPOS DE PANDEMIA, foi problematizado a urgência do debate da educação em direitos humanos de gênero como meio de combate a violência doméstica ante a análise empírica de dados coletados durante o período março/abril pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Na pesquisa realizada por Camila Gomes De Queiroz e Daniel Luis de Queiroz Silva, intitulada O SER TRANSGÊNERO E SEUS DELINEAMENTOS À LUZ DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, foi trazido à baila estudos referentes aos diversos direitos de personalidade, fundamentais e humanos às pessoas transexuais que decorrem do (re)conhecimento do sujeito por meio do nome social. O estudo realizado por Gabriela Silva de Jesus, sob orientação da professora Antonina Gallotti Lima Leão, cujo título do trabalho é ÓRFÃOS DA VIOLÊNCIA: ANÁLISE DA TUTELA JURÍDICA VOLTADA AO AMPARO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OCULTAS DO FEMINICÍDIO NO BRASIL, foram desenvolvidas reflexões a partir dos princípios do melhor interesse do menor e dignidade humana a par de direitos fundamentais em que há uma responsabilidade social de acolhimento dos menores vitimas reflexo do feminicídio. O trabalho OS OBSTÁCULOS INVISÍVEIS E NÍTIDOS NA INSERÇÃO DA MULHER COMO VOZ ATIVA NA SOCIEDADE, de autoria de Paula Gabriela Silva e sob orientação do professor Lucas Augusto Tomé Kannoa Vieira, cujo espectro analítico foi a partir das grandes revoluções de direitos feministas e das microviolências cotidianas aos direitos das mulheres que as afastam de esferas representativas e de poder em uma sociedade patriarcal e com profundas raízes coloniais. A autora Thays Do Socorro Meirelles de Ataide de Melo escreveu o trabalho intitulado O TRABALHO REPRODUTIVO E PROTEÇÃO À MATERNIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL com orientação de Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães dialogaram quanto ao acesso ao direito fundamental social da maternidade como mecanismo de políticas públicas e incentivos fiscais aos empregadores refletindo a maternidade como vínculo do feminino e a exigência social do cumprimento do papel romântico da maternidade. Ao final, foi apresentado o trabalho intitulado A DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO COMO IMPEDIMENTO AO FOMENTO DE IGUALDADE DE GÊNERO PARA AS MULHERES DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA de Maria Eduarda Coelho Mulatinho aborda a questão da divisão sexual do trabalho como fruto da construção da sociedade patriarcal como meio de distanciamento de direitos fundamentais de cidadania e igualdade e opressão de direitos das mulheres, principalmente, no que se refere à liberdade. Ao observar as pesquisas acadêmicas produzidas e apresentadas na sala virtual de Gênero, Sexualidades e Direito, é possível concluir que a pesquisa jurídica se faz necessária no contexto nacional, para a reflexão sobre as assimetrias de gênero, e, principalmente para buscar alternativas jurídicas possíveis para a efetivação dos direitos fundamentais garantidos à pessoa humana. Prof. Dr. Fabricio Veiga Queiroz – PPGD Universidade de Itaúna Prof. Ma. Caroline Vargas Barbosa – UnB Prof. Me. Livio Augusto de Carvalho Santos – CESVALE e UNIFAPI