As pesquisas ora apresentadas fazem parte do Grupo de Trabalho de “Direito Ambiental, Sustentabilidade, Biodireito e Direitos dos Animais e Direito Agrário e Agroambiental”, ocorrido no âmbito do II Encontro Virtual do CONPEDI, realizado por meio de plataformas digitais, entre os dias 02 e 08 de dezembro de 2020, promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI e que teve como temática central “Direito, Pandemia e Transformação Digital: Novos Tempos, Novos Desafios”. Os trabalhos expostos e debatidos abordaram de forma geral distintas temáticas relativas ao meio ambiente, especialmente relacionadas ao momento pandêmico atual enfrentado pelo mundo e os principais desafios que permeiam a consolidação do desenvolvimento sustentável e dos direitos dos animais a partir de uma perspectiva constitucional. O primeiro trabalho apresentado foi de Vinicius dos Santos Rodrigues, estudante da UniEvangélica de Anápolis/GO. Intitulada “Direito Agrário: o desenvolvimento da função social na propriedade” a pesquisa aborda a construção do direito agrário como instrumento para organização do setor que lhe corresponde para o desenvolvimento econômico dos estados, a partir do princípio da função social da propriedade. Juliana de Castro Menezes Rangel, discente da Universidade Federal de Roraima (UFRR), discorreu sobre a “Política agrária nacional e sua aplicação na Amazônia: uma análise à luz do direito agrário regionalizado”, na qual investiga se a política nacional agrária aplicada para a região amazônica cumpre com a finalidade e respeito à justiça social, à regularização fundiária, ao princípio da dignidade humana em sentido amplo e aos povos amazônicos. Antonio Felipe Cunha da Silva, discente da Universidade Federal do Pará (UFPA), com o trabalho “Regularização fundiária dos assentamentos ambientalmente diferenciados: reflexões sobre o impacto da Lei 13465/2017” analisa se o apossamento de uso comum feito pelas populações tradicionais nos assentamentos ambientalmente diferenciados será respeitado pela Lei nº 13.465/2017. Igor de Souza Borges e Mateus Tavares Lima, da Universidade Federal do Pará (UFPA) e Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), respectivamente, abordam a “Regularização fundiária rural na Amazônia como meio para redução do desmatamento: análise do programa terra legal” e lançam luz sobre a efetividade da normativa de regularização fundiária presente no Programa Terra Legal, instituído na Lei nº 11.952/2009, como meio para redução do desmatamento ilegal da Amazônia e a preservação ambiental prevista no artigo 225 da Constituição Federal. Luís Henrique Costa Pinto, acadêmico da Faculdade de Sabará/MG, apresentou o trabalho “A fundamentalidade do direito a um ambiente sadio e equilibrado e os desafios para efetivação da previsão constitucional” que debate a proteção ambiental a partir da perspectiva constitucional para apontar as ações que garantam o desenvolvimento do meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Manoel Jorge de Matos Junior, mestrando da Universidade FUMEC, trouxe o trabalho “A inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 96/2017 diante dos limites materiais impostos ao efeito backlash à luz dos direitos fundamentais dos animais” que trata, à luz do direito comparado e de decisões do Supremo Tribunal Federal, dos limites formais e materiais existentes quando da utilização do efeito backlash/ativismo congressual e a evolução do direito dos animais. Monyque Silva Lourenço Lodi e Mayara Pereira Freitas Santos, ambas estudantes da Universidade Católica de Santos/SP, trataram do tema “A indústria têxtil e os resíduos sólidos gerados: desafios e alternativas para garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado” e identificaram os principais impactos causados pela produção de resíduos sólidos oriundos da atividade exercida pela indústria têxtil, assim como possíveis alternativas que auxiliam no desenvolvimento de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Edwiges Carvalho Gomes, acadêmica da Escola Superior Dom Hélder Câmara, traz a análise “A natureza em chamas clama pela vida: o direito ambiental e a extinção de espécies” apresentando os principais dispositivos normativos que regulamentam a esfera ambiental no tocante aos incêndios florestais, investigando os impactos ambientais e jurídicos que as queimadas geram ao meio ambiente e à humanidade. Hugo Oliveira Veloso, outro mestrando oriundo da Universidade FUMEC, com o trabalho “A tutela do meio ambiente por meio da serventia de registro de imóveis” analisa se o sistema registral imobiliário é capaz de auxiliar as políticas públicas de preservação e controle fundiário, a partir do controle dos avanços dos diversos sistemas de tutela do meio ambiente poderia se fortalecer por meio do regramento que valorize a proteção já oferecida pelo sistema registral. Amanda Caroline Siqueira Batista, acadêmica da Universidade de São Paulo, realiza a “Análise de julgados sobre a guarda e os alimentos na família multiespécie após divórcio ou dissolução da união estável” e aduz sobre a análise de como os tribunais têm decidido sobre a guarda da família multiespécie após a dissolução do matrimônio, evidenciando os critérios de decisão utilizados pelos julgadores. Mariane Jimenez Franco, da Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande/MS, cujo trabalho é “Cidades sustentáveis e direito à arborização: uma crítica ao privilégio verde”, dá enfoque à investigação dos benefícios da arborização urbana na qualidade de vida dos cidadãos a partir do ODS 11 (tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis) e do ODS 13 (tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos), que estão diretamente ligados à melhoria das condições dos espaços públicos urbanos. Kamila Souza Silva e Bruno Andrade dos Anjos, discentes da Universidade Nove de Julho de São Paulo/SP, trouxeram a pesquisa das “Controvérsias do procedimento de licenciamento ambiental diante do princípio da livre iniciativa e a concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” no qual traduzem em que medida a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) afeta a preservação da natureza e age como limitadora do licenciamento ambiental. Diana Bezerra de Oliveira Santos e Merielli Ribeiro Santos da Silva, acadêmicas da Universidade Católica de Santos/SP, apresentaram o trabalho “Crueldade dos testes cosméticos em animais” que constrói uma análise sobre os parâmetros legais empregados para disciplinar ou coibir a utilização de animais em testes cosméticos, bem como a efetividade de suas implementações. Vanessa Eugênia dos Santos, aluna da Centro Universitário Presidente Tancredo de Almeida Neves – UNIPTAN, abordou a temática “Cultura e acessibilidade: direitos fundamentais e exclusão dos deficientes e pessoas com mobilidade reduzida nas cidades históricas” e desenvolve a pesquisa sobre como garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no âmbito das cidades históricas e, ainda, como permitir que edifícios e monumentos tombados sejam adaptados a fim de garantir acessibilidade a todos os cidadãos sem deixar de preservá-los ou descaracterizá-los. Alessandra Lovato Cichoski, acadêmica da Universidade Franciscana de Santa Maria/RS, com o trabalho “Direto dos desastres e COVID-19: um estudo sobre a natureza jurídica do desastre pandêmico e seus impactos” traz o objetivo de identificar a natureza jurídica da pandemia de COVID-19 a partir dos possíveis impactos e consequências decorrentes dessa verificação, buscando verificar se o cenário pandêmico de 2020 pode ser categorizado como um desastre biológico. Isabela Coelho Moreira, acadêmica da Faculdade Nossa Senhora Aparecida – FANAP de Aparecida de Goiânia/GO, tem seu trabalho intitulado “Flexibilização da norma de licenciamento ambiental em Goiás e seu impacto no desenvolvimento sustentável”, no qual realiza a análise da Lei nº 20.694/2019 e da Lei nº 20.773/2020 que tratam, respectivamente, das normas gerais sobre licenciamento ambiental no estado de Goiás e do regime extraordinário de licenciamento ambiental em virtude da pandemia de COVID-19. Alejandro Bessa Ortiz, aluno da Escola Superior Dom Hélder Câmara, escreve sobre a “Geração de energia limpa em escolas pública”, com o objetivo de relatar sobre a importância das energias renováveis, especialmente a energia solar, como alternativas a outras fontes não renováveis como aquelas oriundas da queima de combustíveis fósseis. Danilo César De Oliveira Milard, discente da Escola de Engenharia de Minas Gerais – EMGE de Belo Horizonte/MG, abordou com o trabalho “Gestão de resíduos domiciliares e de serviços de saúde durante a pandemia da COVID 19” o aumento da geração e da gestão de resíduos sólidos domiciliares e de serviços de saúde durante a pandemia e suas consequências para o meio ambiente, enfatizando que o poder que a cultura de uma boa educação ambiental e o exercício efetivo de observância do artigo 225 da Constituição Federal. As temáticas relevantes traduzidas em todos os trabalhos expostos reforçam o compromisso da pesquisa científica em produzir conhecimento em torno das necessidades de construção de um meio ambiente equilibrado. Dentro dessa perspectiva, é fundamental agradecer enormemente aos pesquisadores que estiveram envolvidos tanto na confecção dos trabalhos quanto nos excelentes debates proporcionados neste Grupo de Trabalho. É igualmente importante registrar o reconhecimento ao CONPEDI pela organização e realização de mais um marcante evento virtual. Por fim, a esperança é de que esta obra coletiva possa auxiliar na superação dos desafios contemporâneos brasileiros e mundiais por meio de uma visão reflexiva e holística sobre todos os principais problemas que cercam o meio ambiente na atualidade. Gustavo Santiago Torrecilha Cancio Rogério Borba da Silva Valter Moura do Carmo