INTERNET: DINÂMICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E INTERNACIONAL I

O Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) por meio das edições dos eventos realizados, disseminam as produções de pesquisas na área jurídica. O VI Encontro Virtual do CONPEDI com a temática central “Direito e Políticas Públicas na era digital”, promoveu nos diversos Grupos de Trabalhos (GT) à apresentação de artigos com temáticas afins. No GT intitulado “Internet: Dinâmicas da Segurança Pública e Internacional I”, permeou-se as temáticas propostas no Edital de Submissão de artigos com a ementa: “Com o aumento da sociabilidade contemporânea ocorrendo dentro do espaço cibernético, em especial na Internet, esse grupo de trabalho tem por intuito debater a violência, segurança pública e a segurança internacional na sociedade contemporânea dentro dessa esfera digital. Para isso os temas abordados serão: Segurança Pública e seu delineamento constitucional e infraconstitucional. Segurança internacional e sua relação com o Estado Nacional e a política internacional contemporânea. Estratégias estatais de enfrentamento da prática de crimes virtuais, observando as limitações jurídico-constitucionais de sua aplicação e as dimensões dos acordos e limites internacionais. A segurança internacional, ameaças complexas cibernéticas e suas consequências para os Direitos Humanos. Novas tecnologias e segurança pública e segurança internacional. Ciência de dados, inteligência artificial, análise integrada e aprendizado de máquina aplicados a soluções tecnológicas de segurança pública. Guerra Cibernética. Mídias Sociais, fake News e a proteção da Democracia. Serviços de monitoração eletrônica e seu impacto econômico e social ao nível do Estado e da Sociedade Internacional. Integração de bancos de dados em segurança pública. Análise econômica e econometria de políticas de segurança pública e da segurança internacional. Debate da Segurança Pública e Segurança internacional na sua dimensão Interseccional dentro da internet: gênero, raça, classe e demais marcadores sociais”.

Portanto, no GT Internet: Dinâmicas da Segurança Pública e Internacional I, tivemos a aprovação de 10 (dez) artigos e todos foram apresentados pelos autores. Relacionamos os artigos apresentados os seus respectivos autores divididos em dois blocos temáticos, conforme as atividades e discussões provocadas a partir das referidas problemáticas.

O primeiro bloco é composto pelos artigos: 1) A Crise de Efetividade da Tutela Jurisdicional no Ambiente Digital Diante da Violação do Direito Humano da Liberdade de Expressão (Herbert Correa Barros); 2) Entre Fatos e Opiniões na Política: o atual contexto de desinformação e fake news e o direito à liberdade de expressão (Gretha Leite Maia , Amanda Simões da Silva Batista , Lilian Oder Marques Campelo); 3) Internet: uma fonte de informação a serviço de todos? (Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya , Adriana Rossini); 4) A Disseminação das Fake News e a Utilização de Inteligência Artificial na sua Detecção. (Anselmo Rodrigues Nunes Filho , Clara Cardoso Machado Jaborandy , Deborah Azevedo Andrade); 5) A Influência das Fake News na Concepção Popular da Constituição Federal (Polyana Marques da Silva , Lislene Ledier Aylon , Frank Sérgio Pereira); 6) Bolhas Sociais na Era da Sociedade da Informação e Governança na Internet: educação para o combate das fake News (Jessica Conte da Silva , Idir Canzi).

No segundo bloco, com numeração contínua, incluiu-se os artigos: 7) Inteligência Artificial (I.A.): em meio a inúteis, criminosos e vítimas (Ezequiel De Sousa Sanches Oliveira , Greice Patricia Fuller); 8) Inteligência Artificial e Enviesamento Algorítmico como Possível Instrumento de Violação dos Princípios Constitucionais no Âmbito da Administração Pública Digital (Bruno Mello Corrêa de Barros Beuron , Daniela Richter); 9) Exposição Pornográfica não Consentida na Internet: perspectiva jurídicas e sociológicas (Silvio Marques Garcia , Yuri Nathan da Costa Lannes , Giovanna Mattos de Oliveira); 10) Policiamento Preditivo: aspectos discriminatórios no uso das novas tecnologias (Iandara Bergamaschi de Freitas).

Desejamos uma ótima leitura!

Prof. Dr. José Carlos Francisco dos Santos (Faculdades Londrina)

Profª. Dra. Danielle Jacon Ayres Pinto (Universidade Federal de Santa Catarina)