II ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI
DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES I

O II Encontro Virtual da CONPEDI, que ocorreu entre os dias 02, 03, 04, 05, 07 e 08 de dezembro de 2020, contemplou temáticas sobre “Direito, Pandemia e Transformação Digital: Novos Tempos, Novos Desafios” chamando à reflexão sobre os desafios enfrentados em tempos de pandemia e seus impactos em meio jurídico frente as pesquisas jurídicas e tendo em vista o cenário que se instalou mundialmente pela Pandemia do COVID-19. O Grupo de Trabalho sobre Direito de família e das sucessões I, ocorreu no dia 03 de dezembro e integram apresentações de diversos pesquisadores sobre o tema, sendo assim fazem parte desta publicação pesquisas apresentadas e desenvolvidas em diversos Programas de Pós-graduação em Direto do Brasil e abordaram temas relevantes e atuais, discutidos com frequência no âmbito do judiciário brasileiro e de grande relevância para toda a sociedade científica que vem estudando o direito de família e sucessões. Nesse encontro, percebemos a tendência de pesquisa em um parâmetro transdisciplinar e pós-moderno. Nessa perspectiva e, dentre as questões discutidas, encontramos o estudo da questão da contratualização nas relações familiares, penhorabilidade do auxílio emergencial em tempos de COVID-19, abandono afetivo e familiar, direito de visitas, abandono digital, direito ao nome, dentre outras temáticas. Apresentamos os artigos desta obra: A contratualização nas relações familiares em face da autonomia privada das partes: existe a possibilidade de criarmos o nosso próprio direito das famílias? de autoria de Kelvin Wesley de Azevedo problematiza o pós-positivismo e a possibilidade do exercício da autonomia privada como meio de concretização do consentimento da relação familiarista dentro do direito das famílias. A penhorabilidade do auxílio emergencial como possibilidade para o adimplemento de pensão alimentícia em tempos de pandemia da covid-19, de autoria de Jose Carlos Paes Ribeiro reflete a concepção do princípio da dignidade humana do alimentado em tempos COVID-19 sendo ainda mais sensível a questão do adimplemento da pensão alimentícia. Escrito por Ridia Azevedo Mourão e Deryk Felipe Marinho dos Santos apresentam nesta publicação com orientação de Leonardo Amaral Pinheiro da Silva o artigo A subjetividade do affectio maritali como caráter diferenciador entre união estável e namoro qualificado que questiona os relacionamentos em pós-modernidade e o papel do Direito ante fatos sociais voláteis como meio garantidor de justiça. Os autores Maria Antônia De Oliveira e Cândido Joana Darc Fraga Vargas escreveram o artigo Abandono afetivo familiar e a responsabilidade civil, com orientação de Sérgio Henriques Zandona Freitas que pauta sua discussão no complexo exame da responsabilidade civil subjetiva nas relações familiaristas. O artigo Direito de Família e Pandemia: Direito de Visita dos Pais X Isolamento Social de autoria de Thayná Medeiros Melo e José Enrique Medeiros Melo que articula o princípio do melhor interesse do menor frente o exercício amplo da parentalidade em épocas de restrições sanitárias para atendimento e ponderação da dignidade humana. O texto O abandono digital infantil como hipótese de negligência parental em tempos de pandemia: uma análise de suas consequências jurídicas sob a ótica da doutrina da proteção integral, sob a orientação de Taisa Maria Macena De Lima e autoria de Ana Carolina dos Santos Souza dialogam numa perspectiva de novos direitos fundamentais advindos da COVID-19 uma vez que o virtual se tornou uma presença assimilada em nossa sociedade. De autoria de Natália Murad Do Prado Schmidt e orientação de Sérgio Henriques Zandona Freitas apresentamos o artigo O direito personalíssimo ao nome frente ao princípio da dignidade da pessoa humana e a questão do sub-registro enfrenta e aborda questões transdisciplinares ao mesmo tempo que reflete a teoria do direito ao apresentar o sub-registro como uma grave violação de direitos. E, finalmente abordando a temática sobre O redimensionamento da legítima, escreveu a autora Viviane Toscano Sad com orientação de Antônio Carlos Diniz Murta que abordam a partir do direito comparado a possibilidade de alterações legais quanto à legítima a fim de se atender a autonomia privada das relações como importante caminho a ser estudado em nosso ordenamento jurídico. Enfatizamos a grandiosa e valorosa contribuição de todos os pesquisadores do grupo que apresentaram pesquisas instigantes e atuais e desejamos aos leitores uma proveitosa leitura. Florianópolis, 15 de dezembro de 2020. Coordenadores: Prof. Drª. Carina Deolinda da Silva Lopes – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI Profª. Doutoranda Caroline Vargas Barbosa – Universidade de Brasília - UnB

ISBN:978-65-5648-229-3