II ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI
ACESSO À JUSTIÇA E SOLUÇÃO DE CONFLITOS I
O estudo do acesso à Justiça e dos meios autocompositivos de resolução de conflitos foi o objeto central do primeiro dia do II Encontro Virtual do CONPEDI, realizado no dia 01 de dezembro de 2020. Primeiramente, temos que ressaltar a superação do CONPEDI, em conseguir realizar um evento virtual completo e muito marcante para todos os operadores do direito. Importante também destacar a qualidade dos trabalhos apresentados pelos pesquisadores que engrandeceram esse encontro, nesta guerra contra um inimigo invisível, que ceifa vidas. Os trabalhos apresentados trouxeram temas instigantes para serem debatidos, como discutir a efetividade das decisões judiciais, como resultado da aplicação de precedentes. Outra discussão foi sobre a constelação sistêmica na mediação de conflitos. Debatemos também a desjudicialização da execução e também o protagonismo das partes no processo democrático. Outro tema importante foi o debate sobre o algoritmo no processo eletrônico e a garantia do acesso à justiça na utilização da tecnologia nos tribunais. Debatemos ainda a sustentação oral como garantia fundamental; a taxatividade do agravo de instrumento e a técnica do julgamento ampliado. O acesso à justiça apareceu no pós-pandemia e na arbitragem. A tecnologia apareceu quanto ao impacto no processo judicial e finalizamos com a crítica à extinção da demanda por ausência do autor na audiência de conciliação dos juizados especiais cíveis. Nesse encontro, pudemos denotar a convergência no sentido de que a nova sistemática de resolução de conflitos, trazida pelo Código de Processo Civil brasileiro de 2015, levantou o debate acerca da importância dos sujeitos do conflito serem autores diretos da construção da forma mais adequada e democrática de resolução da lide, nas ações individuais e coletivas. Diversas pesquisas apresentadas foram realizadas mediante metodologia empírica e análise da atuação judicial em pequenas Comarcas, como Pará de Minas/MG, Anápolis/GO e Uruaçu/GO, demonstrando como a Ciência Processual pode impactar positivamente na vida da coletividade e ser instrumento de pacificação e entrega de justiça. Ainda, foi pauta do debate estudo sobre a garantia do acesso à Justiça aos hipossuficientes pela ampliação da advocacia pro bono, análise das ferramentas processuais como forma de proteção da mulher vítima de violência doméstica na atual circunstância de isolamento social e um estudo isotópico e democrático do processo judicial eletrônico, a fim de promover a inclusão do advogado com deficiência visual nas atividades do PJE, tutelas coletivas e pluri-individuais, precedentes, entre tantos outros que emergem nos debates mais pulsantes da doutrina do processo civil contemporâneo. Demonstrou-se, a partir dos estudos realizados, que o acesso constitucional à justiça e às formas alternativas de solução de conflitos, não se limitam apenas ao direito de levar uma pretensão para o Poder Judiciário, mas, também, o direito de discutir amplamente o mérito da pretensão deduzida, analisando-se racionalmente as questões de fato e de direito que permeiam a pretensão deduzida em juízo, viabilizando os sentimentos de justiça e de paz social, fins últimos do processo civil e que devem ser perseguido pelo Estado-juiz no cumprimento de sua missão constitucional de entregar tutela jurisdicional efetiva, adequada e em tempo hábil. Rogerio Mollica Maria Cristina Zainaghi
ISBN:978-65-5648-186-9
Trabalhos publicados neste livro: