DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS I

O Grupo de Trabalho Direito Internacional dos Direitos Humanos se reuniu no V Encontro Virtual do CONPEDI em junho de 2023.

As reflexões do Grupo foram sobre várias questões relativas à violação de Direitos Humanos no Brasil e no mundo, foram três blocos de apresentação de artigos seguidos de debates profícuos sobre os temas tratados.

No artigo O TRANSCONSTITUCIONALISMO E A INTEGRAÇÃO ENTRE A JURISDIÇÃO NACIONAL E A JURISDIÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, Priscila Kutne Armelin e Jussara Schmitt Sandri, refletem sobre a integração entre a jurisdição constitucional nacional e a jurisdição constitucional da Corte Interamericana de Direitos Humanos, estabelecendo o direito constitucional como ferramenta de intersecção com o direito internacional.

No artigo CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E PERSPECTIVAS DE VIOÊNCIA DE GENÊRO: UMA ANÁLISE DO CASO DE GONZÁLEZ E OUTRAS VS. MÉXICO, Ana Caroline Nunes dos Santos e Leticia Maria de Oliveira Borges, fazem uma análise a partir da história da violência de gênero na sociedade contemporânea, percorrendo os passos do movimento feminista e alcançando um caso julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

No artigo CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DE OFÍCIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, Luciana de Aboim Machado e Kaliany Varjão De Santana Oliveira Guimaraes, investigam a possibilidade do controle de convencionalidade de ofício pela Administração Pública dentro do sistema jurídico brasileiro.

No artigo O DIREITO AMBIENTAL CONFERIDO EM VIA REFLEXA PERANTE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, João Vitor Martin Correa Siqueira, Ana Laura Gonçalves Chicarelli e Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres, investigam os principais aspectos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos quanto ao seu “greening” jurisprudencial no que tange exclusivamente à proteção do meio ambiente.

No artigo O RECURSO CONTRA DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI EM FACE DO BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE: O TEMA 1.087 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF PERANTE A CORTE IDH E OS ODS 2030, Antonio Henrique Graciano Suxberger propõe a análise à luz do bloco de constitucionalidade, da decisão do STF que desde 2020, reconheceu em repercussão geral o tema 1.087, que debate a compatibilidade do recurso contra decisão manifestamente contrária à prova dos autos com a garantia constitucional da soberania dos veredictos do júri. O presente artigo do tema.

No artigo DUALIDADES NO PROCESSO TRANSICIONAL BRASILEIRO: ENTRE INCONVENCIONALIDADE E PROTEÇÃO MULTINÍVEL DOS DIREITOS HUMANOS, Ygor da Silva Sarmanho Vasconcelos e Natasha Yasmine Castelo Branco Donadon, busca apreciar as peculiaridades do processo transicional realizado no Brasil, com o objetivo de avaliar em que medida o Estado brasileiro se adequou aos pilares da Justiça de Transição ou incorreu em incovencionalidade frente ao aparato protetivo multinível de direitos humanos.

No artigo SOBERANIA VS TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: A NECESSIDADE DE ALTERAÇÕES PARA ALCANCE DO OBJETIVO DIGNO E HUMANO, Ricardo Bispo Razaboni Junior, Ilton Garcia Da Costa e Rogério Nascimento Renzetti Filho, analisam a problemática entre o embate da soberania dos países e de possíveis decisões do Tribunal Penal Internacional.

No artigo DIREITOS HUMANOS E EMANCIPAÇÃO SOCIAL NA SOCIEDADE TECNOLÓGICA: COMPLEXIDADES E DESAFIOS, Mario Jorge Philocreon De Castro Lima e Hiolanda Silva Rêgo, enfrenta as relações entre os direitos humanos e suas complexidades no cenário digital.

No artigo REFLEXOS DO ODS 4 DA AGENDA 2030 NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA, Caroline Sampaio Pecanha Schierz, Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini e Fábio André Guaragni, analisam o ODS 4 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, a fim de verificar seus reflexos na Educação em nosso país.

No artigo O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS E A EFETIVIDADE DOS COMPROMISSOS INTERNACIONAIS ASSUMIDOS NO “PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA” PELO ESTADO BRASILEIRO, Antonio de Padua Marinho Monte perquiri se a efetividade dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil diante do “Pacto de San José da Costa Rica” depende financeiramente do cumprimento do dever fundamental de pagar impostos por parte dos brasileiros.

MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS: UMA MIRADA ATRAVÉS DA ÉTICA DA ALTERIDADE E DO PENSAMENTO COMPLEXO PARA A METAMORFOSE DO PENSAR E AGIR, Marina Mayora Ronsini parte da crítica à racionalidade instrumental e tentativa de apreensão do Outro através da razão, com consequente redução do diferente ao similar. A premissa fundamental é a necessidade urgente de uma eticidade que tenha em seu cerne a alteridade.

No artigo VIDAS SEM RASTRO: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE EXTERNALIZAÇÃO DE FRONTEIRAS NO CONTROLE DOS FLUXOS MIGRATÓRIOS DA UNIÃO EUROPEIA, Klarissa Lazzarin de Sá dos Santos e Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth propõem uma análise das políticas migratórias contemporâneas da União Europeia, sob a ótica da tutela dos Direitos Humanos.

No artigo DIREITO TRANSNACIONAL À EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS MIGRANTES, Jaqueline Moretti Quintero e Lorena Maria da Penha Oliveira Nesello debatem a produção de conhecimento sobre a educação transnacional, especialmente àquela destinada ao público migrante.

No artigo O ACESSO A JUSTIÇA E O DIREITO INTERNACIONAL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RUA, Suelen Maiara dos Santos Alécio e Andréa Carla de Moraes Pereira Lago investigam a violação de vários direitos que envolvem a essencialidade da vida da pessoa humana, em especial, de crianças e adolescentes em situação de rua.

No artigo O ACOLHIMENTO DAS FAMÍLIAS REFUGIADAS NO BRASIL COMO DETERMINANTE DO DESENVOLVIMENTO, Lílian Sena Da Silva e Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, investigam como ocorre o desenvolvimento social e econômico no Brasil com o acolhimento das famílias refugiadas venezuelanas que ingressam na fronteira em busca de melhores condições de vida.

No artigo DIREITOS HUMANOS E INTERCULTURALISMO: A QUESTÃO AFETA A PRÁTICAS JURÍDICAS OU CULTURAIS QUESTIONÁVEIS, Mauricio José Godinho Delgado e Juliana Bortoncello Ferreira, destacam o instituto do interculturalismo, como ferramenta à concretização da dignidade da pessoa humana.

No artigo RESPONSABILIDADE EXTRATERRITORIAL EM CASOS DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS POR EMPRESAS TRANSNACIONAIS, José Adércio Leite Sampaio e Ana Carolina Marques Tavares Costa, discorrem sobre a forma como Direito Internacional lida com a responsabilização das empresas transnacionais que violam Direitos Humanos.

No artigo O DIREITO AO ACESSO ÀS TERRAS INDIGENAS SOB A PERSPECTIVA DE GADAMER: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS CASOS RAPOSA SERRA DO SOL E POVO XUCURU, Alsidéa Lice de Carvalho Jennings Pereira e Arthur De Oliveira Souza, analisam o direito ao acesso às terras a partir da perspectiva hermenêutica jurídica de Gadamer observando a necessidade de se ter em conta o caráter democrático ou autoritário.

No artigo DEGRADAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS NA AMAZÔNIA E AS DENÚNCIAS NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, Paulo Vinícius Moreira e Silva, Diogo De Almeida Viana Dos Santos e Maycon Melo, tratam da análise das denúncias apresentadas pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos, Comissão Arns e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil ao TPI contra Jair Bolsonaro, então Presidente do Brasil, com base na degradação da Amazônia e nos fundamentos para inserção do ecocídio no Estatuto de Roma.

No artigo O (POSSÍVEL) GENOCÍDIO INDÍGENA NO BRASIL DE BOLSONARO: PERSPECTIVAS A PARTIR DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, Giovanna de Carvalho Jardim e Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, refletem acerca do possível genocídio indígena no Brasil de Bolsonaro, a partir do Direito Internacional dos Direitos Humanos

Os Coordenadores do Grupo de Trabalho de Direito Internacional dos Direitos Humanos I do V Encontro Virtual do CONPEDI desejam a todos uma ótima leitura e que os temas aqui trazidos para reflexão sejam repercutidos em vários âmbitos de pesquisa e de eficácia dos Direitos Humanos.

Prof. Dr. Manoel Ilson Cordeiro Rocha

Faculdade de Direito de Franca; Universidade de Araraquara e Fafram

Profa. Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini

FMU

Prof. Dr. Vladmir Oliveira da Silveira

UFMS