É com grande prazer que se introduz a leitura desta obra coletiva, a qual é composta por pôsteres criteriosamente selecionados para apresentação e debates no Grupo de Trabalho intitulado “Hermenêutica Jurídica, Filosofia, Sociologia e História do Direito e Pesquisa e Educação Jurídica I”, durante o II Encontro Virtual do CONPEDI, realizado no dia 08 de dezembro de 2020. A realização deste evento de forma totalmente virtual pelo segundo semestre consecutivo atesta a qualidade da organização do evento, que, diante de situação inédita, demonstra grande capacidade de se reinventar e proporcionar a continuidade do debate acadêmico no país. O acadêmico Heitor Moreira Lurine Guimarães trouxe um trabalho com o tema “Convergência de Interesses versus Direito como Integridade: O Caso Brown segundo Bell e Dworkin”, discutindo as diferenças das abordagens dos dois autores perante um mesmo caso concreto, posicionando-se no sentido de que a teoria de Dworkin apenas faz sentido se retirado o elemento conflituoso, enquanto Bell trabalha sua teoria justamente partindo da existência de um elemento conflituoso na sociedade. Willians Wanzeler Saldanha falou sobre “Memórias da Loucura: Notas sobre a História da Política Pública de Assistência a Psicopatas no Brasil”, trazendo um panorama histórico riquíssimo acerca da abordagem da psicopatia no Brasil, envolvendo temáticas afetas às políticas públicas na área no século XIX. Henrique de Mendonça Carbonezi trouxe pesquisa sobre “Os crimes contra os escravos no Estatuto Romano”, em que apresenta a evolução da legislação romana nos períodos clássico e pós-clássico quanto à proteção dos escravos. José Alberto Pinto da Costa Rodrigues Pereira apresentou um poster denominado “Vigência e Eficácia das Normas Jurídicas conforme Hans Kelsen”, em que analisa a validade e eficácia das normas jurídicas em seu aspecto dinâmico na teoria kelseniana. Marina Veloso Mourão e Adelson Gomes dos Santos proporcionaram debate sobre “A (in)compatibilidade legal da limitação de coautores imposta em trabalhos científicos”, com uma importante crítica a respeito do tema, visto que a realização de pesquisas em colaboração tem sido cada vez maior no Direito. Akysa Santana e Alice Oliveira Silva discutiram sobre “A luta pelo acesso aos direitos dentro e fora da Universidade: as AJUP’s como estratégia contra-hegêmonica do direito”, colocando em evidência a importância de acesso ao conhecimento jurídico de forma mais igualitária e interdisciplinar, que não fique restrito a um pequeno grupo de operadores. Yumi Sagawa Gouveia apresentou o trabalho “Apontamentos sobre os elementos constitutivos da pesquisa jurídica” problematizando a pesquisa jurídica à luz das recomendações da ABNT, concluindo pela existência de certa fragilidade nas publicações jurídicas, em especial quanto aos resumos dos trabalhos. Alessandra Abrahão Costa e Luciana Rocha Moreira trouxeram o poster “O ensino do direito por meio do estudo de casos: uma análise do “caso Ellwanger””, indagando sobre a viabilidade da aplicação de estudos de casos no ensino jurídico, enfatizando a necessidade de introdução de metodologias variadas para alcançar resultados holísticos e transdisciplinares no estudo do direito. Maria Carolina Monteiro de Almeida e Débora Andreia Gomes Souto abordaram a atualíssima discussão sobre “Racismo acadêmico nos cursos de graduação em direito: uma verdade que incomoda”, a partir da perspectiva de que o racismo estrutural da sociedade se reproduz no ambiente acadêmico no tocante à invisibilização de intelectuais negros, especialmente nos cursos de direito. Luanna da Silva Figueira abordou “O direito fundamental à educação e as políticas públicas educacionais para enfrentamento da covid-19 no Brasil”, analisando as políticas públicas educacionais adotadas em função da pandemia. A mestranda Beatriz Ribeiro apresentou poster intitulado “Avaliação de impacto legislativo no processo de produção das normas: um Instrumento efetivo?”, no qual se questiona, à luz da legística, a efetividade da avaliação de impacto da produção legislativa no Brasil. Roselaine Andrade Tavares, no trabalho “A música e a sala de aula invertida no ensino à distância”, apontou a possibilidade de adoção de metodologias ativas, em especial a sala de aula invertida, associada à inclusão de mídias como música e vídeos para estimular maior participação dos estudantes. As pesquisas revelaram a abordagem de temas atuais, recém legislados ou em discussão no âmbito legislativo. A contribuição fornecida é inegável e o ineditismo de muitos trabalhos corrobora a relevância dos eventos organizados pelo CONPEDI. É nesse contexto que, como coordenadores do presente Grupo de Trabalho, apresentamos os trabalhos indicados acima, certos da contribuição que oferecem ao cenário jurídico nacional. Prof. Dra. Nathalia Lipovetsky – UFMG Prof. Ms. Tais Ramos - Mackenzie